64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 8/11/2016

Palavras do deputado Dilzon Melo

O deputado Dilzon Melo – Prezados companheiros, prezados amigos que nos ouvem através da TV Assembleia, boa tarde. Parece que a situação, realmente, não quer falar nada, não é, deputado João Leite? Dão o nome para fazer discurso, mas fogem da raia porque, realmente, acho que não têm nada para falar. Venho aqui, hoje, depois de muito tempo, manifestar com muito prazer as decisões do nosso bloco de oposição.

O nosso bloco está muito preocupado com a situação que o Estado está vivendo, com a situação da falta de crédito do nosso governo, com a situação de desespero que esta Assembleia está vivendo em face de uma possível votação que deverá ocorrer por esses dias, em que os deputados deverão mostrar sua cara e sua coragem para votar a favor ou contra o prosseguimento do processo contra o Pimentel. Queria dizer que nosso bloco é bastante democrático porque não fechou questão, deputado João Leite. Dentro disso vim manifestar minha posição, porque fomos liberados para votar da maneira que quiséssemos.

Deputado João Leite, quero manifestar aqui que vou votar a favor do Pimentel e dizer que os deputados têm de dar oportunidade a ele de mostrar sua inocência. Por isso vou votar a favor do Pimentel, para que possa provar a todos os mineiros que realmente é inocente das acusações que lhes são feitas. Acho que todos têm o direito de defesa. Se estivesse acontecendo do nosso lado, do lado de cá, estaria pedindo aos deputados que lhe dessem essa oportunidade, porque na verdade não estamos aqui condenando ninguém. Na verdade, estamos pedindo que lhe dê oportunidade de mostrar que realmente é um governador probo, honesto, transparente e que suas ações não têm nada a ver com as ofensas e maledicências que lhe são imputadas. Ele tem de vir a público para mostrar que realmente é inocente.

Existe aquela máxima de que quem não deve não teme. E eu complemento: quem não deve não treme. Não pode tremer diante da Justiça. Então temos de dar oportunidade ao Pimentel de mostrar sua inocência. Ele tem direito a esse tempo para que possa mostrar sua inocência. Afinal os deputados simplesmente vão autorizar, fazer o levantamento de sua vida pregressa, do seu trabalho, das suas atitudes como ministro de Estado, das suas atuações como ministro de confiança da ex-presidente Dilma, das suas atitudes à frente daquele ministério.

Pessoalmente, não acredito nessas ofensas que lhe estão imputando. Acho que ele não teria nenhum motivo para agir conforme as ofensas que lhe são imputadas, mas que venha provar que realmente não deve nada disso. Então estarei votando a favor de que o processo tenha continuidade, não obstante o Supremo Tribunal Federal esteja propenso a pedir a devolução desse processo, para que ele seja julgado na vara federal. Na verdade, estão imputando e querendo jogar no colo da Assembleia Legislativa uma decisão de cartas marcadas, porque todos sabem que o bloco do Pimentel e o bloco que se diz independente, que de independente não tem nada, vão votar a favor do Pimentel. Mas observem que seus atos, ou se ilicitudes existem, foram feitos em nível federal. Não estamos julgando o governador Pimentel por atos feitos aqui em Minas Gerais como governador, mas suas atitudes, escusas ou não, foram fruto de sua atuação como ministro da ex-presidente Dilma.

Então, peço a todos que tenham alguma simpatia pelo governador Pimentel que deem a oportunidade de ele mostrar sua inocência. Mostre, governador, que V. Exa. realmente é um homem probo, honesto, transparente, mostre a esta Assembleia, com dados concretos, que V. Exa. não deve nada do que a Justiça está imputando-lhe.

Aliás, não são os deputados estaduais que estão acusando o governador Pimentel. Nenhum deputado veio aqui, na tribuna, acusá-lo para que formulassem um processo, como o que está em andamento. Essa acusação veio do Ministério Público Federal. Então, é de lá que vêm os argumentos de que ele deve ser cassado, ou pelo menos processado, ou seja, que se apure os danos oriundos da sua atuação como ministro.

Eu também queria aqui dizer que a oposição se sente lesada neste momento, pois o processo que nos passaram em mãos, para a oposição, está totalmente incompleto. Só vieram informações que interessam ao próprio governo. Os 103 apensos, inclusive das delações premiadas, foram-nos negados a fim de que não tomássemos conhecimento para um julgamento sério, sereno e justo. Não há como fazer aqui o prejulgamento de um processo de que não temos conhecimento. Ou será que vamos julgá-lo pela metade? Por isso faço aqui um apelo ao presidente da Assembleia, que tem sido magnânimo na sua justiça e na forma de conduzir os trabalhos, para que permita à oposição ter acesso a essas informações que nos foram negadas. São 103 apensos, que mostram, na verdade, as acusações mais implícitas contra o governador Pimentel e a que não tivemos acesso. Então, pergunto: como vamos fazer justiça, a não ser que tenhamos vista, para julgar atos que não conhecemos? Temos conhecimento pela metade. Por que vamos discutir nas comissões de mérito, se lá não teremos o que discutir, porque não nos foi dada a oportunidade de conhecer o processo na sua integridade? Então, estamos pedindo ao presidente da Assembleia que faça a oposição ter o conhecimento de todo esse processo.

Ontem nos foram passados três maços de papéis que fazem parte desse processo, mas totalmente incompletos. Aquilo que precisamos saber, aquilo que o povo de Minas precisa saber, disso pelo menos não tivemos conhecimento. Ou esse direito nos foi negado, propositadamente, ou eles estão fazendo um cambalacho para que o governador não seja processado aqui pelo conhecimento pleno do seu processo, ou senão esta Casa deixou de participar como deve.

O deputado João Leite* (em aparte) – Tenho em mãos o que nos foi dado. Não temos tudo, mas temos aqui, por exemplo – vale registrar –, que todo o benefício tributário que a empresa Caoa recebeu, com a assinatura de Pimentel, é de R$600.000.000,00, por ano. Depois, diz aqui: “por volta de 19 de setembro, na cidade de São Paulo, Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, agindo em unidade de desígnios com Fenando Pimentel, solicitou, em nome de Pimentel, R$2.000.000,00 de Carlos Alberto e Maciel, donos da Caoa”. Agora, o que chama a atenção é o que V. Exa. disse, porque aqui, embaixo, remete à delação premiada, às folhas do processo a que não temos acesso.

Quero também fazer um apelo ao presidente da Assembleia. Temos aqui, na fl. 5, presidente, a denúncia de que Pimentel liberou R$600.000.000,00 da empresa Caoa, e aqui está dizendo que as outras folhas têm a delação premiada, dos R$2.000.000,00 que ele recebeu.

Nós queremos essas folhas. Por que não temos acesso a elas? Se seremos os julgadores desse processo, devemos ter acesso aos documentos. Todas as folhas remetem à delação premiada do Sr. Bené. E nós não temos acesso a elas. Como vamos julgar se não temos acesso ao inteiro teor do processo contra o governador Pimentel? É claro que, se nessas informações consta que ele deu, enquanto ministro, um privilégio de R$600.000.000,00 para essa empresa, terá a minha autorização para ser processado. Queremos mais, presidente. Queremos os outros documentos. Queremos todas as folhas. Obrigado.

O deputado Gustavo Valadares* (em aparte) – Deputado Dilzon, hoje a Assembleia está vivendo um momento interessante. Vejam a quantas anda a incoerência do Partido dos Trabalhadores. Enquanto alguém falava e se incomodava com alguns gritos, um representante desse partido dizia que não se pode ficar em pé nas galerias. E isso enquanto eles estavam sendo atacados. Agora que somos nós que estamos na tribuna e fazendo aparte, todos estão calados, satisfeitos e felizes com a situação. É uma incoerência do Partido dos Trabalhadores e de seus membros.

Vim aqui hoje para dizer o seguinte: há uma turma aqui, cerca de 10 a 15 pessoas, segurando o mesmo xerox com os dizeres: “Golpe não. Minas tem governo eleito”. Tirei até uma foto. Eles devem ter recebido essa faixa na entrada e não estão sabendo que o que estamos discutindo não é o afastamento do governador. Se a Assembleia resolver autorizar a abertura de processo contra o governador, não irá afastá-lo de suas obrigações. Ele não será afastado. Muitos dos 77 deputados que aqui estão não têm consciência disso porque não quiseram estudar a situação, mas eles precisam entendê-la. Nós vamos julgar apenas o seguinte: um governador que foi indiciado por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro precisa da nossa autorização para ser processado e até para ter direito à defesa. É isso o que está em jogo. Não há golpe algum. Quem entregou esse papel a vocês está fazendo com que passem vergonha. Nesse caso acho que nem é dinheiro, é outra coisa muito pequena, muito menor. Na verdade, não estamos discutindo aqui o afastamento do governador, deputado Dilzon, e sim a autorização de processo contra uma pessoa que só sabe se envolver em ilícitos, é acusada e indiciada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Assembleia vai permitir que esse tipo de indiciamento seja colocado debaixo do tapete? É isso o que está em jogo. Não há golpe.

Serei muito sincero, deputado Dilzon. Torço para que a Justiça o afaste, porque Minas não merece o governador que tem hoje. Mas isso cabe à Justiça decidir, e não a nós, deputados, nessa votação.

Parabenizo V. Exa. Com toda a tratoragem, com a ausência dos... Meu Deus, como pode haver 77 julgadores neste Plenário sem acesso ao processo? Como votar algo se não temos plena consciência do que está em jogo? Fique tranquilo. Se o senhor continuar ao lado do Pimentel, vai sofrer muito, vai me ouvir muito aqui. Como podemos julgar, se não temos acesso ao processo? Não tivemos acesso a 103 apensos, que chegaram à Assembleia e não nos foram repassados.

É desse jeito que eles querem tocar a Assembleia. É desse jeito que já tocam o governo do Estado. Foi assim que tocaram o Brasil enquanto puderam, sem se preocupar com norma, com a ética, com a moral. O negócio deles é a boquinha e a aparelhagem do governo. Parabéns a V. Exa.

O deputado Dilzon Melo – Finalizando, quero dizer que o governador Pimentel vai ter a oportunidade de agradecer ao bloco de oposição. O governador Pimentel vai ter a oportunidade de agradecer à oposição por estarmos trabalhando em favor dele, dando-lhe a oportunidade de mostrar o que a vida sempre nos mostra, assim como a mulher de César, de que não bastar ser, porque muitas vezes tem de provar que é. Estamos dando-lhe a oportunidade de dizer ao povo de Minas que este votou bem, que elegeu bem, que ele é uma pessoa honesta, proba, e que, realmente, merece a confiança de todos os mineiros. Não vou fazer julgamento antecipado. Quero ter conhecimento dos autos na sua plenitude, a fim de que eu possa fazer esse julgamento, mas, governador, o senhor tem o meu voto para mostrar que é uma pessoa de bem, honrada, honesta, e que merece governar Minas Gerais. Por favor, venha cá provar tudo isso. Um abraço.