DEPUTADO ISAURO CALAIS (PMDB)
Declaração de Voto
Declara voto favorável ao Substitutivo nº 1, salvo emendas, ao projeto
de lei que altera o art. 2º da lei que autoriza o Poder Executivo a
constituir e organizar sociedade sob o controle acionário do Estado,
dispõe sobre o Sistema Estadual de Processamento de Dados e dá outras
providências, altera o caput do art. 126 da lei que reorganiza a
autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais – IPSM –, introduz alterações na estrutura orgânica
das secretarias de Estado e dá outras providências, altera o art. 2º e
acrescenta o art. 2º-A à lei que altera a denominação e o objeto da
Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig – e dá outras
providências, e acrescenta o art. 3º-A à lei que dispõe sobre a
prestação de assistência e cooperação técnicas pela Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – aos municípios
na construção e administração de distritos industriais e dá outras
providências.
Reunião
52ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 18ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2016
Página 44, Coluna 1
Assunto COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG). COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES (PROMINAS). INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Proposições citadas PL 3515 de 2016
Normas citadas LEI nº 6003, de 1972
LEI nº 11406, de 1994
LEI nº 14892, de 2003
LEI nº 20020, de 2012
Legislatura 18ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2016
Página 44, Coluna 1
Assunto COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG). COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES (PROMINAS). INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Proposições citadas PL 3515 de 2016
Normas citadas LEI nº 6003, de 1972
LEI nº 11406, de 1994
LEI nº 14892, de 2003
LEI nº 20020, de 2012
52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 23/8/2016
Palavras do deputado Isauro Calais
O deputado Isauro Calais – Voto “sim”, Sr. Presidente.