Pronunciamentos

DEPUTADO ISAURO CALAIS (PMDB)

Declaração de Voto

Declara voto favorável ao Substitutivo nº 1, salvo emendas, ao projeto de lei que altera o art. 2º da lei que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar sociedade sob o controle acionário do Estado, dispõe sobre o Sistema Estadual de Processamento de Dados e dá outras providências, altera o caput do art. 126 da lei que reorganiza a autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, introduz alterações na estrutura orgânica das secretarias de Estado e dá outras providências, altera o art. 2º e acrescenta o art. 2º-A à lei que altera a denominação e o objeto da Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig – e dá outras providências, e acrescenta o art. 3º-A à lei que dispõe sobre a prestação de assistência e cooperação técnicas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – aos municípios na construção e administração de distritos industriais e dá outras providências.
Reunião 52ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 18ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2016
Página 44, Coluna 1
Assunto COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG). COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES (PROMINAS). INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Proposições citadas PL 3515 de 2016

Normas citadas LEI nº 6003, de 1972
LEI nº 11406, de 1994
LEI nº 14892, de 2003
LEI nº 20020, de 2012

52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 23/8/2016

Palavras do deputado Isauro Calais

O deputado Isauro Calais – Voto “sim”, Sr. Presidente.