60ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 4/12/2015

Palavras do presidente (deputado Roberto Andrade)

O presidente – Daremos início aos debates. Os que forem usar o microfone sejam objetivos, sucintos, dispensando saudações. Cada participante terá 2 minutos. Todos farão as perguntas. Nas considerações finais, as pessoas darão as respostas.

Debates

O presidente – Temos três inscritos. Rosa Deise? A Rosa não se encontra?

A Sra. Rosa Deise – Boa tarde, senhoras e senhores, queria perguntar sobre o momento em que falavam sobre o Rio Doce e a 381. Já encerrou, não é? Então deixo um alerta para todos. Fui eu quem bateu o documento, a certidão para fazer o serviço da 381, a duplicação. Mandei fazer. Na semana passada, passei lá. Faz muito tempo que estão falando que fazem os serviços. Amontoaram o material na beira da estrada. Estão lá amontoados, e o serviço não está sendo feito. Mesmo assim os serviços do Rio Doce... Essa tragédia aconteceu por falta de responsabilidade. Aquele documento, aquela certidão, foi batida desde 2014, os serviços do Rio Doce. Não havia saída da água, ela foi infiltrando naquela região e causou aquela explosão, aquela tragédia. Eu bati a canalização do Rio Doce. Foi colocado no registro que 1.500 homens seriam enviados para lá e 45 máquinas, e o serviço não foi feito. Primeiro, esperou-se a tragédia acontecer; depois, ficaram culpando um e outro. Mas o serviço não foi feito.

Igual a esse há vários outros serviços, inclusive a irresponsabilidade com a Sra. Dilma. Aquilo ali é uma irresponsabilidade, esse documento para tirar a Sra. Dilma. Ela só vai sair com a assinatura do Barack Obama e com a minha assinatura. Se não for assim, ela não sairá do poder, porque ela não roubou, ela não praticou nenhum assalto, ela não cometeu nenhum erro. O erro que ela praticou é deixar o povo morrer à míngua, sem reação, fazendo somente palestra. Ela não foi colocada no poder para fazer só palestra. Foi para fazer o serviço.

O presidente – Muito obrigado, Sra. Rosa, agradeço a participação, boa tarde. Com a palavra, o Sr. Danilo Maia, da Associação dos Empresários da Silva Lobo. A pergunta é para a Sra. Maria Carmen Diniz.

O Sr. Danilo de Quadros Maia Filho – Boa tarde, meu nome é Danilo. Sou graduado em engenharia elétrica e tive a oportunidade de falar na parte da manhã. Obrigaram-me, mais uma vez, a usar este momento. Esperei o dia inteiro para escutar sobre a startup. Ela é mais do que moda, é uma excelente moda, perfeito, mas é um pouco mais do que isso.

Vemos hoje que 50%, mais ou menos, dos empregos dos jovens e recém-formados, principalmente na Federal de Minas, especialmente da elétrica, estão indo para a startup, que está acolhendo, porque a grande empresa não está conseguindo absorver. Hoje Belo Horizonte é a capital, uma das capitais referências no Brasil de pequena empresa startup, principalmente na área de TI.

Eu tive experiências, trabalhei na Usiminas, na Siemens, em algumas empresas maiores, e tive uma experiência numa startup, a (...), em Belo Horizonte, do Gibrão, fundador, empreendedor, um cara muito bacana. É possível ver a diferença entre uma empresa grande e uma pequena, onde não há amarras, há mais autonomia para investir na parte científica, o que é muito bacana.

A minha pergunta é como conseguir incentivar, uma vez que, principalmente este ano, o Estado está sem recursos. Este ano o (...) teve dificuldades para abrir e fechar as portas. Como fazer um planejamento inteligente para acolher esses talentos? Alguns saem de empresas grandes, e não são apenas jovens, mas senhores que têm uma grande bagagem. Eles saem das grandes empresas e criam as startups para acolher os jovens. Como fazer esse diálogo da indústria, do consumo, dos jovens? Como, sem recursos, podemos ter uma posição bacana para incentivar esse caminho da economia? Obrigado.

O presidente – Com a palavra, a Celeste Gontijo.

A Sra. Celeste Gontijo – Minha pergunta é para o Dr. Policarpo. Achei bastante interessante. Já sabia muita coisa, mas, a cada dia, sabemos mais. O mapa, eu o achei fantástico. Sou turismóloga. Acho que é a 20ª vez que falo, nesta Casa, que turismo não é indústria. A partir de 1982, esse conceito caiu em desuso. Fico até passando mal quando escuto as pessoas aqui falando: a indústria do turismo, a indústria do turismo. Houve uma apropriação da Fiemg quando ela quis mapear as cidades, em que possivelmente ela poderia fazer indústria do turismo. Isso é completamente equivocado.

Minha pergunta é sobre o nióbio. Qual é o percentual, uma vez que a maior reserva de nióbio está em Araxá? Esse percentual sobra muito? Sabemos que há muito e que está, inclusive, sendo exportado a um preço muito baixo.

O presidente – Com a palavra, o Josadac Marques, que terá 2 minutos para sua pergunta.

O Sr. Josadac Marques – Boa tarde, senhoras e senhores. O Instituto Mãos e Vozes, que represento, é interlocutor, em Minas, do programa dos objetivos do milênio da ONU, que, inicialmente, foi pactuado de 2000 a 2015 e, agora, repactuado até o ano de 2030, em setembro. Em cima disso, faço dois questionamentos a partir das apresentações. A inovação e o conhecimento só podem ser feitos a partir do momento em que forem compartilhados. Enquanto o conhecimento ficar em guetos, segmentos ou tribos, como cada um está chamando hoje, teremos essa dificuldade. Por quê? Quando foi apresentada, chamou-me a atenção a hélice tríplice, falando em governo, universidade e indústria. A universidade está dentro do segmento que precisamos definir, porque chamamos governo, mercado e terceiro setor. Onde estão todas as outras questões que não são governo nem mercado?

A pergunta que faço para reflexão, caso não possa ser respondida agora, é que aprendemos, lá atrás, que, como república, há três Poderes no Brasil: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Mas constantemente estamos ouvindo falar em boa vontade política e em viabilidade técnica. Pergunta-se – se a gente conseguir resposta agora – para reflexão desta Casa: Quem executa? Quem dirige neste momento? São duas pessoas diferentes? Até então a gente fala da dificuldade de o governo dialogar com outras instituições, já que ele é o Poder Executivo. Será que o Poder Executivo está se resumindo em quem decide?

Eu gostaria de finalizar fazendo uma reflexão. Na semana que vem, vai acontecer em Brasília a discussão do desenvolvimento econômico proposto pela ONU para o período de 2015 a 2030. Em Minas, foi um projeto pactuado com o governo anterior e a ONU. A Fiemg assinou, bem como a Assembleia Legislativa, a AMM e algumas instituições. E quem vai representar Minas na semana que vem nesse pacto é uma funcionária da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Isso é de conhecimento geral ou acaba sendo uma omissão das instituições que estão assinando esses documentos.

Deputados, no ano passado, nós trouxemos a Belo Horizonte a ONU. O encontro nacional foi em Belo Horizonte, e os prefeitos que compuseram a mesa do evento no ano passado eram de outro estado. Mesmo com a ONU e o evento sendo realizado em Belo Horizonte, não houve uma página na mídia. Então, a pergunta: Como vamos conseguir a retomada do desenvolvimento com ações fragmentadas? Muito obrigado.

O presidente – Sr. Francisco Rubió, da UFMG, por gentileza.

O Sr. Francisco Rubió – Pergunta dirigida principalmente ao Prof. Porchat. Eu ouvi atentamente a sua explanação sobre o Cetec. Já fui diretor ambiental do Cetec no governo Itamar Franco e senti que teve uma evolução fantástica, na medida em que concretamente se vinculou à inovação e ao desenvolvimento tecnológico no setor produtivo. Não sei quem puxou isso, mas merece todos os elogios quem se preocupa com o desenvolvimento tecnológico, sem o qual não seremos um país independente jamais.

Eu, que já fui por quatro anos diretor industrial da Fundação Ezequiel Dias – Funed – e presidente dessa fundação por dois anos também no governo Itamar, não sei como anda a vinculação da Funed à inovação tecnológica numa área-chave, a biotecnologia, na qual a fundação é expert. Ela conta com grandes pesquisadores e desenvolve pesquisas da maior importância, como a pesquisa sobre veneno de animais peçonhentos. Só uma aranha chamada armadeira possui 232 componentes diferentes. Cada um deles pode ensejar um fármaco novo. Também há pesquisa com escorpião e serpente.

Nunca é demais citar que o Captopril, um medicamento com faturamento internacional de bilhões e bilhões de dólares, nasceu de uma pesquisa na Funed, em Ribeirão Preto, com dois pesquisadores: o Prof. Diniz e o pesquisador Ferreira. Os dois descobriram em um componente do veneno da jararaca o Captopril, que hoje já virou Enalapril e outros descendentes.

Pois bem. Eu também participei, quando fui presidente da Funed – na época a Margareth Spangler era secretária de Ciência e Tecnologia –, da elaboração do programa mineiro de bioprospecção da flora e da fauna, que jamais foi em frente. Mas ele precisa ser colocado de pé, antes que a biopirataria nos leve o conhecimento e a inovação tecnológica que nós podemos e devemos descobrir na nossa flora e fauna.

No que diz respeito à fauna, a Funed tem vários resultados que precisam ir ao mercado. Falta o contato. É preciso resolver esse impasse entre Funed e mercado. É claro que queremos que cresça a indústria nacional, particularmente a mineira, com a inovação que vai ser desenvolvida na Funed. Mas é preciso que isso aconteça.

Era essa a pergunta que eu gostaria de fazer e falar sobre o Programa Mineiro de Bioprospecção Farmacêutica, que foi entregue à Secretaria de Ciência de Tecnologia e está na gaveta até hoje.

O presidente – Obrigado. Agora nós vamos dar o prazo de 3 minutos a cada participante da Mesa, para que façam suas considerações finais e respondam às perguntas que lhes foram dirigidas. Primeiramente, a Sra. Maria Carmen Lima Diniz.

A Sra. Maria Carmen Lima Diniz – Respondendo a você, o Sebrae criou em todo o Estado o que estamos chamando de ecossistemas de desenvolvimento, que acolhem as startups, inclusive fazendo projetos de aceleração. Mais informações podem ser obtidas no site do Sebrae ou no próprio Sebrae, onde faremos o atendimento a você, está bem?

O presidente – Sra. Gláucia Ferreira da Silva, por gentileza.

A Sra. Gláucia Ferreira da Silva – Eu quero apenas reforçar e convidar todos a entrar no site do BDMG e navegar pelo nosso questionário, pelas nossas perguntas. Se porventura tiverem alguma crítica, alguma sugestão de melhoria, vou deixar aqui o e-mail inovacao@bdmg.mg.gov.br, para receber a contribuição de todos. Obrigada.

O presidente – Por gentileza, para as suas considerações finais, o Sr. José Policarpo Gonçalves de Abreu.

O Sr. José Policarpo Gonçalves de Abreu – Bem, uma das interlocutoras saiu, mas então, Josadac, na realidade, o convite do Olavo Machado para eu ir para a Fiemg é porque nós estamos fazendo esse trabalho na Fapemig. Muitas pessoas queriam, e ele é testemunha disso, não só aqui, mas em outros estados, que eu viesse a ser o novo presidente da Fapemig. Mas considerei o desafio lá maior. Por quê? Porque eu tinha de colocar as ideias do acadêmico dentro da indústria. Esse é um passo danado e complicado.

Eu estava conversando com o deputado e me lembrando de professores da garbosa Universidade Federal de Viçosa que eram acusados porque tinham algum tipo de mente empreendedora. Temos vencido isso no País, mas é difícil. Então a primeira coisa é esta: quebrar as amarras que ainda existem. Eu disse aqui que o professor acha que o industrial só pensa em dinheiro e que o industrial acha que o professor só sabe fazer paper. Então isso tem de ser quebrado. A questão é de mudança. Este é o problema: mudança de cabeça, o que não é fácil. Por isso eu aceitei o desafio.

Eu tenho conversado com a Esther, nova diretora científica de lá, que já era diretora quando eu era do conselho da Funed, e dito a ela que precisamos juntar os vetores. Também disse isso ao deputado e tenho repetido isso no Conselho de Tecnologia e Inovação da Fiemg, porque muito antes de eu estar na Fiemg eu já era do conselho. O atual presidente é o vice-presidente da Fiat, o Valentino Rizzioli. Eu tenho repetido isso. O problema do estado de Minas é que ele tem muitos vetores importantes, mas eles estão totalmente desalinhados. Então, quando se fala no somatório disso, o resultado é quase zero. Uma das grandes coisas a serem feitas é isto: alinhar, como disse aqui o Heber. Nós temos de fazer um trabalho conjunto com centros de pesquisa.

Os trabalhos feitos na Funed são essenciais à sociedade, e, durante muito tempo, não houve continuidade, porque faltou visão de investimento em diversos setores. É possível resolver isso? Eu acho que sim. Por isso aceitei esse desafio, por isso nós estamos mexendo lá, por isso nós estamos investindo R$150.000.000,00 num centro de pesquisa aqui e R$370.000.000,00 num grande laboratório no Sul de Minas.

O desafio que o Olavo Machado me propôs foi o seguinte: “Você vem para a indústria, mas jamais deixe o seu viés acadêmico. Eu quero que você continue a lutar muito e a firmar parcerias com o Capes, a Fapemig, o CNPq”. Por quê? Porque falta muito disso no País.

Então isso é possível. Eu creio nisso. Toda hora eu cito o exemplo da jararaca. E eu sou engenheiro eletricista, não sou dessa área, mas acho que tem de se ver a importância de coisas como essa. O trabalho que se faz na Funed com aranha é extraordinário, bem como com cobra e outros animais. Então há coisas muito importantes, mas falta uma visão global. Eu acho que agora as coisas estão se juntando. Por exemplo, há três anos, assinamos com o BDMG – eu era da Fapemig ainda – uma parceria de R$100.000.000,00 para investir em empresa. Nós fomos acusados pelo País inteiro. “Vocês são malucos de fazer parceria com banco!” Uai, mas se é banco de desenvolvimento, tem mais é de apoiar pesquisa do Estado.

Então tem de haver mudança. Desculpem-me usar este termo, mas tem de ser open-minded, ou seja, cabeça aberta. Se não abrirmos a cabeça, nós vamos afundar.

O presidente – Agradeço ao Sr. José Policarpo. E, para as suas considerações finais, o Sr. Heber Pereira Neves, por gentileza.

O Sr. Heber Pereira Neves – Bem, foi comentada a questão do conhecimento compartilhado. A hélice tríplice é uma teoria, mas trabalha os três grandes atores. Isso não quer dizer que não há preocupação com a disseminação. Mas há, tanto que a Fapemig investe em universidade. O que nós queremos como resultado? Que gere conhecimento novo, que esse conhecimento seja disseminado para os alunos, que estarão depois nas empresas, e seja publicado. É uma forma de se disseminar esse conhecimento.

A Fapemig, na semana retrasada, nos dias 23 e 24, realizou a Mostra Inova Minas Fapemig, no Palácio das Artes, com 70 tecnologias apoiadas pela Fapemig, que estavam lá apresentando os seus resultados. E há um site com as 400 tecnologias identificadas nessa primeira vez. Estão todas disponibilizadas. É isso o que nós queremos. O Policarpo comentou que não adianta patente na prateleira, tese de doutorado na gaveta. Precisamos de criar meios, na prática, de disseminar as pesquisas para que as empresas possam ter conhecimento delas e pleiteá-las, a fim de incorporá-las aos seus processos, aos seus produtos.

Então nós temos grande preocupação com a disseminação, com o compartilhamento das informações. E cada vez mais nós vamos trabalhar nesse sentido.

Outra questão importante também para o desenvolvimento econômico... Eu estou envolvido com isso e trabalhando com a universidade, com as empresas. A realidade é muito dura. Se você chegar a uma universidade hoje e perguntar quantos pesquisadores querem interagir com uma empresa, verá que não será a maioria. Não vou entrar em detalhes, mas é uma pequena minoria. Essa é uma dificuldade.

Outra dificuldade são os empresários, não só mineiros, mas os empresários nacionais. Por mais que a gente mostre as vantagens a eles, não é fácil, porque ainda são muito tarefeiros, estão muito preocupados com o dia a dia. E para trabalharmos com inovação, se quisermos tecnologia, é preciso termos uma visão estratégica e utilizarmos as ferramentas. Estamos buscando isso junto às empresas. E o governo está buscando, cada vez mais, ter as suas ferramentas particulares. Há a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Sine, a Fapemig. E nós estamos abertos e fazendo interação com as empresas, justamente para termos resultado.

É essa a contribuição que eu vejo que a Fapemig pode dar ao desenvolvimento econômico. Como sou gerente de Inovação, estou sempre aberto para inovar e à disposição de vocês. Muito obrigado.

O presidente – Passo a palavra ao nosso colega deputado Geraldo Pimenta, para as suas considerações finais.