81ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 6/1/2015

Palavras do deputado João Leite

O deputado João Leite – Obrigado, Sr. Presidente. Deveríamos estar em recesso parlamentar, mas quis o novo governo do Estado que continuássemos aqui. É um governo que se inicia dizendo que vai haver participação popular, mas joga para o arquivo 800 propostas populares do PPAG, que está aqui para ser votado. Essas propostas populares deveriam ir para o orçamento do Estado. O governo fala em participação popular, mas deve ser participação “prapular” - popular não é, porque a Assembleia trabalhou, viajou, recebeu a população aqui, mas agora o PPAG está sendo arquivado. Pois não, Sr. Presidente. O senhor quer falar? Muito bem, chegarei lá. Reconheço que estou fazendo uma volta grande, mas para chegar aonde quero. Sr. Presidente, falta dizer na ata que, durante todo o tempo, o PT falou em participação popular. Repito, deve ser “prapular”, porque estão jogando fora 800 propostas populares, não vão votá-las, apesar de todos terem feito um esforço grande. Justamente aí a nossa ata não fala do que eles o tempo todo pregaram na sua posse: “Vai ser popular, vai haver participação”. Não fala aí também, Sr. Presidente, que eles querem acabar com a ouvidoria, que tem mandato até julho. Não fala aí. Eles estão falando em participação popular e querem tirar o ouvido do governo. A ouvidoria é reconhecida pela população, pelos outros estados, mas este governo entrou dessa maneira. Não fala aí também, Sr. Presidente, que eles fizeram terrorismo para os servidores públicos, dizendo que o governo não pagaria o 13º salário - e pagou antecipado. Agora, fazem novamente terrorismo para os servidores, dizendo que não há dinheiro para pagar o salário de dezembro, mas há R$3.980.000.000,00 na conta do governo, e a folha é de R$2.227.000.000,00; portanto, há dinheiro para pagar. Lamento que este governo não tenha saído ainda do palanque: ele está em cima do palanque, mas tem que governar, assumir o Estado. Sr. Presidente, não está aí, mas tinha que estar nessa ata que, antes de a Assembleia votar, o governador já está dando posse a secretário de secretaria que não existe. Este é o traço autoritário do PT, um traço que não ajuda nos entendimentos: é confronto o tempo todo. Estamos prontos para esse confronto. Agora, negar totalmente o Parlamento de Minas Gerais, dar posse ou receber secretários de secretarias que não existem... E o mais grave é dizer que Minas Gerais não tem dinheiro – isso tinha que estar na ata, Sr. Presidente –, mas criar novas secretarias e dizer que vão extinguir o Escritório de Prioridades, cuja própria lei o extingue. Dizer que o Estado não tem dinheiro, mas aumentar o salário do governador e dos secretários é um escândalo. O PT e o PMDB têm que descer do palanque e começar a governar. E estaremos atentos aqui. Estão na conta R$3.980.000.000,00, e hoje mostramos cada banco onde está o dinheiro que o governador Alberto Pinto Coelho deixou para que Minas Gerais possa honrar seus compromissos com os servidores públicos. Chega de terror contra eles, chega de palanque, têm que governar. Já concluirei. Nossa! Deu um certo estresse aqui, mas já concluirei. Perdemos até a nossa linha de raciocínio, dada a inflamação, a preocupação. Claro, Sr. Presidente, mas quero ter tranquilidade para concluir meu pensamento. Portanto, Sr. Presidente, fazemos um alerta: desçam do palanque, conversem; esta Casa é regida por Regimento, por regras, mas também é regida por acordos, e não vamos aceitar, Sr. Presidente, o que está sendo feito contra os servidores públicos e contra um governo honrado, que foi o do PSDB e de todos os partidos que se uniram a ele. Muito obrigado.