22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 17/12/2014

Palavras do deputado Wander Borges

O deputado Wander Borges - Sr. Presidente, demais deputados, quero discutir o Projeto de Lei nº 5.499/2014, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que fixa o percentual de revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente ao ano de 2014. Ontem, durante o dia, foi feito um acordo para a votação de diversos projetos. Logo no início da reunião da noite, o deputado Gilberto Abramo solicitou um requerimento para inversão de pauta, o que não foi questionado, mas sim aceito, e estávamos acompanhando tudo. Quando estávamos avaliando o projeto no período da noite, vimos que entrou em pauta o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 5.499, e - pasme, deputado Luiz Humberto Carneiro! - o Tribunal de Contas do Estado, que tem orçamento próprio, como acontece com o Tribunal de Justiça, mais precisamente com o Projeto de Lei nº 3.507, no tocante aos concursados, enviou para esta Casa uma revisão salarial de míseros 6%, ou melhor, de 5,91%, que na realidade nada mais é do que o INPC. Agora vejam a emenda que foi feita no valor de 1,99%, com todo o respeito, pelo deputado Adelmo Carneiro Leão, que no ano que vem estará no Congresso Nacional lutando pela municipalização das verbas e por mais recursos para o Estado e para as prefeituras. Não estou entendendo mais nada: profissionais do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais estão reduzindo o salário dos servidores com essa revisão feita pela presidente do Tribunal, por meio do projeto de lei que tramita nesta Casa e que precisa ser votado. Aliás, esse projeto deverá voltar às comissões para ser apreciado, para não atrapalhar mais as coisas e trazer mais dificuldade. Ele também não foi publicado no Diário do Legislativo para ser discutido na comissão, agora pela manhã. Assim que for discutido, voltará ao Plenário para que os deputados rejeitem ou não a emenda e o projeto continue seguindo o seu caminho. Mas o pior é que o projeto ainda está tramitando em 1º turno, ainda não foi enviado para votação em 2º turno, mas já poderia ter passado, como aconteceu com outros projetos. É lamentável a redução de salário dos profissionais do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Infelizmente, o ano está acabando, e diversos projetos nossos não serão votados. Não quero acreditar que existem vozes estranhas atuando no Parlamento.

Não quero acreditar que questões ocultas perpassam pelo tapete vermelho e, como consequência disso, as coisas não caminhem. Isso é inadmissível. Sobre o projeto do TJ, à minha direita, vejo que as moças estão fazendo aniversário, pedindo a compreensão mínima, deputado João Leite, para que se possa votar aquilo que é direito. A moça ali estudou, estudou e passou em 14º lugar no concurso público. Não é justo o que estamos fazendo. Ontem assistimos nesta Casa à turma dando-lhe um abraço merecedor. Muitos colegas disseram que o ano foi frutífero para a Assembleia, mas não foi. O ano foi triste. Vamos olhar para trás, fechar o ano e dizer: “Não foi desse jeito que construímos. Não foi desse jeito que queríamos construir”. O Parlamento tem que ser diferente. O Parlamento tem que ser ousado, responsável e respeitado e, sobretudo, deve ajudar a construir Minas que tanto queremos. Muito obrigado, Sr. Presidente.