19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 15/12/2014

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. - O deputado que me antecedeu, como sempre, foi brilhante, mas errou em uma coisa: V. Exa. não perdeu a eleição, V. Exa. é um vitorioso. Todos sabem o que ocorreu em uma eleição em que V. Exa. foi colocado como candidato a vice-governador. O pessoal da imprensa viu toda essa articulação. Se fosse convidado para ser candidato a vice, não teria aceitado nunca. Por ter aceitado esse encargo, V. Exa. foi um vitorioso. Todos nós sabemos o que ocorreu, Minas Gerais sabe o que ocorreu. O deputado Duarte Bechir só errou nessa fala. Tenho de tirar o chapéu para todas as suas articulações. Não acreditava em uma reunião como esta. Mesmo com a pressão do Ministério Público e do Judiciário, não acreditava que fizéssemos esta reunião e aprovássemos todos os projetos. Deixei de falar aqui em relação aos defensores públicos. Nos 20 anos em que estou nesta Casa, lembro-me do defensor público catando latinha - vamos no popular -, que fazia gosto. Defensor público naquela hora era a coisa mais difícil. Ele foi valorizado dos últimos 15 anos para cá. O governador Antonio Anastasia teve o compromisso, na sequência do governo, de igualar a atribuição e a remuneração do defensor público à do Ministério Público. Naquela hora não quis dizer isso porque poderia gerar polêmica e prejudicar a votação. Espero que o próximo governo, do Fernando Pimentel, cumpra e faça o que foi tratado com os defensores públicos, igualando a condição do defensor público às do Ministério Público, porque o trabalho e o esforço são os mesmos. Todos sabem da condição que tem de ser dada ao Ministério Público. Falo isso com muita tranquilidade, porque, desde o primeiro projeto da valorização do defensor público, tive oportunidade de ver toda a liderança da categoria trabalhar e votar. E vou ter a oportunidade de cobrar do próximo governo a sequência dessa valorização dada pelo ex-governador e hoje senador da República Antonio Anastasia, que soube reconhecer isso, desde a primeira hora, junto ao ex-governador, hoje senador, Aécio Neves. Temos de deixar isso claro. Quando disse que votava contrariamente, mas acabei confundindo e votando favoravelmente, queria apenas lembrar a todos os companheiros uma emenda de minha autoria sobre o ICMS do óleo diesel para o transporte público. Estamos com problema no cronômetro, porque ele apagou, não zerou. Quero apenas lembrar a V. Exa. que o ICMS do óleo diesel é tão importante como a redução do ICMS do álcool. Presidente, esse moço que está aí ao lado, lobista do álcool, dos produtores de cana, está querendo tirar a minha fala, mas quero lembrar a V. Exa. que o governo não pode ficar recebendo recurso do transporte público. O trabalhador que pega o ônibus todo dia paga essa conta. Está na hora de o governo pensar, de fazer o que é feito em outros estados: ICMS zero para o transporte público municipal e intermunicipal por onde anda o trabalhador. Falo para o líder do governo: está na hora de fazer e na hora de cobrar. Podemos fazer, e esta Casa pode fazer sua parte. Muito obrigado.