11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 16/7/2014

Palavras do deputado Elismar Prado

O deputado Elismar Prado – Sr. Presidente e todos que nos acompanham em casa, acabamos de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece metas importantes em relação às políticas públicas no Estado de Minas Gerais, e não poderia deixar de dizer que os pronunciamentos anteriores pautaram a conjuntura nacional e a Copa do Mundo. Mas gostaria de focar a nossa atenção em nosso Estado, porque somos deputados estaduais, com a responsabilidade de elaborar projetos e acompanhar os atos do Poder Executivo estadual, do governo do Estado. Por diversas vezes, essas discussões sobre a conjuntura nacional, sobre a Copa são importantes, mas, muitas vezes, tiram o foco do nosso trabalho aqui e do nosso papel constitucional. Gostaria de ressaltar questões gravíssimas que enfrentamos: devemos continuar lutando contra os descasos existentes em todas as áreas de políticas públicas no Estado de Minas Gerais. Uma delas, que quero ressaltar, e por isso a discussão anterior acaba tirando o foco de uma questão muito séria, e sempre batemos nessa tecla, é a importância de respeitar os nossos trabalhadores da educação. O Estado de Minas não paga o piso salarial nacional, que é lei, e é o vencimento básico. O Estado não paga o piso, e os professores estão agonizando, em uma situação deplorável. Nosso governo não atende aos professores, não respeita a lei, não investe em educação, não cumpre o mínimo constitucional com a educação e, muito menos, com a saúde, que foi muito debatida aqui também. O Estado coloca investimentos realizados em outras áreas, na conta da saúde, que acaba sendo um verdadeiro desvio de recursos do orçamento da saúde, que deve ser investido diretamente na saúde. Temos aqui, infelizmente, toda a imprensa noticiando a morte de quatro trabalhadores em explosão de fábrica de fogos. Essa é uma entre tantas outras tragédias, como em Bandeira do Sul, que matou 16 jovens por conta da precariedade da rede elétrica daquela cidade. Isso é omissão do Estado. Lembrando dessa tragédia em Santo Antônio do Monte, ressaltamos o descaso do governo do Estado, porque não temos unidade de Corpo de Bombeiros em praticamente todas as cidades do Estado. Há pouquíssimas unidades do Corpo de Bombeiros. Essa é uma questão muito séria, e o governo deveria se atentar a ela. Em um Estado com 853 municípios, não temos atendimento, em grande parte do Estado, do serviço de Corpo de Bombeiros. Também a Polícia Civil encontra-se em situação lastimável, em condições precaríssimas de trabalho e de renda. Se o prefeito não coloca gasolina na viatura da Polícia, ela não roda. Não temos segurança pública. As sedes, que abrigam as delegacias, estão caindo aos pedaços, sem as mínimas condições para atender à população. Isso é realmente muito sério, sem falar que enfrentamos, e quero ressaltar que sempre batemos nessa tecla, a maior carga tributária do Brasil. Será que é assim que querem governar o nosso país? Vamos ter a maior carga tributária do mundo? Os impostos estaduais, que incidem na energia elétrica, sobre a conta de luz, chegam a 42%, em um serviço essencial. Nosso Estado apresentou inúmeras resistências para evitar baixar o valor da conta de luz em nossas residências. Todos os anos fazemos o enfrentamento em relação à nossa conta de luz, que é muito cara, para evitar aumentos abusivos, que sacrificam o nosso povo. Falando em carga tributária, os custos de produção em Minas Gerais são muito altos, o que acarreta o fechamento de milhares de postos de trabalho. Temos de focar a nossa atenção em nosso Estado, no Estado de Minas Gerais, pois enfrentamos muitos problemas com a ausência de políticas públicas em todas as áreas, como na cultura e no esporte, que foi tão falado aqui. Não temos políticas efetivas no Estado para desenvolvimento do esporte nem para moradia, educação, saúde. Ou seja, áreas prioritárias estão abandonadas pelo governo do Estado de Minas Gerais. Queria apenas lembrar a questão da Copasa: em quantos e quantos municípios o serviço da Copasa tem uma tarifa caríssima, abusiva e os cidadãos pagam todas as taxas, inclusive de esgoto, e simplesmente não recebem o serviço de tratamento de água? Nossas escolas estaduais estão caindo aos pedaços. Precisamos voltar a atenção para a nossa responsabilidade, que é legislar e também acompanhar os atos do Poder Executivo, missão que temos de concluir. Somos deputados até o final deste ano e não podemos tirar o foco do nosso trabalho, que é atuar em prol do desenvolvimento do Estado de Minas. Muito obrigado, Sr. Presidente. Em agosto retornaremos com as reuniões ordinárias.