13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 30/5/2012

Palavras do Deputado Carlin Moura

O Deputado Carlin Moura - Sr. Presidente, queremos declarar o voto do PCdoB, que foi favorável ao empréstimo, e queremos justificar por que. Primeiramente, já havíamos votado favoravelmente quando autorizamos a contratação do empréstimo com o banco japonês. Neste momento, há uma substituição do agente financeiro: no lugar do banco japonês entrou essa comissão latino-americana. Entendemos que o empréstimo, hoje autorizado, está em consonância com os interesses de Minas Gerais. O momento macroeconômico que o Brasil vive hoje é diferenciado do de 1998. O Brasil está em processo de crescimento, está em processo de atração de novos investimentos para o mercado interno e com condições de juros bem mais favoráveis, o que justifica a contratação desse novo empréstimo. Temos também que registrar que toda autorização de empréstimo dos Estados Federados depende do aval da autoridade monetária nacional, ou seja, do Banco Central brasileiro. Minas Gerais não seria autorizada a contrair novos empréstimos, se não houvesse a aquiescência do Banco Central, se não houvesse a aquiescência do Ministério da Fazenda. Pelo nosso modo de entender, não há motivos para sermos contra a contratação desse novo empréstimo. Também no caso específico de hoje, os quinhentos e poucos milhões de reais que o governo do Estado está autorizado a contrair, com juros bem subsidiados no mercado internacional, visam especialmente a atender aquilo que, para nós, é fundamental: o programa Caminhos de Minas. Regiões inteiras do interior do Estado foram contempladas pelo Proacesso, mas ainda existem cidades-polo que não estão interligadas, que não possuem ligação asfáltica, como, por exemplo, Peçanha, que é a comarca de toda a região, Coroaci, Nacip Raydan e Virgolândia, onde hoje ainda é preciso asfaltar 40km. Esse dinheiro virá justamente para fazer a pavimentação asfáltica dessa estrada muito importante. Há ainda a estrada entre Água Boa e Malacacheta, que é muito importante para a região. E, ainda, outras estradas, como a que liga Marilac ao entrocamento de São José da Safira. Então, o Caminhos de Minas vai concluir obras importantes para o interior do Estado, as quais vão facilitar o escoamento da nossa produção. O PCdoB não vai entrar nessa discussão partidária de disputa. Estamos preocupados com os interesses de Minas Gerais, assim como quando a nossa bancada defendeu, com muita firmeza, os critérios da negociação da dívida contraída em 1998. Essa, sim, em condições extremamente prejudiciais para os interesses do Estado, com juros elevadíssimos, de 7,5% e correção do IGP-DI. Defendemos a renegociação dessa dívida antiga, dessa dívida contraída em 1998, porque entendemos que ela é prejudicial aos interesses de Minas Gerais, aos interesses dos Estados Federados. Agora, Sr. Presidente, a compreensão que temos é a de que o governo da Presidenta Dilma está fazendo grande esforço, está dando um grande exemplo. A Presidenta Dilma está combatendo as altas taxas de juros praticadas no mercado interno, enfrentado com muita grandeza, com muita compreensão a necessidade de reduzir os juros praticados pelos bancos privados, os chamados “spreads”, a diferença entre o juro oficial, o da taxa Selic, e o juro praticado pelos bancos privados no mercado interno. A Presidenta Dilma tem essa compreensão: o capital tem que servir para investir na produção. Esse dinheiro novo tem de ser investido na produção. Então nós, do PCdoB, não tivemos dúvida: votamos favoravelmente à autorização desse empréstimo, porque compreendemos que esse dinheiro novo servirá para fomentar a economia de Minas Gerais, aumentar a produção e facilitar o acesso no interior de Minas. Esse foi o voto da nossa bancada, do Deputado Carlin Moura e do Deputado Celinho do Sinttrocel.