34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 9/5/2012

Palavras do Deputado Luiz Carlos Miranda

O Deputado Luiz Carlos Miranda* – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, companheiros e companheiras do Tribunal de Contas, trabalhadoras e trabalhadores, podem ter certeza de que eu, como dirigente sindical e agora como Deputado, estarei atento ao Projeto de Lei nº 2.601/2011 junto com vocês, para que se possa fazer o melhor. Como eu disse pela manhã, a reserva moral deste país se chama trabalhadores e trabalhadoras. Portanto, podem ter certeza de que estaremos mais uma vez juntos a vocês nesse momento tão importante.

Venho à tribuna para saudar a todos os trabalhadores de Minas e do Brasil pelo 1º de maio. Estou Deputado pelo povo e com a força do trabalhador. Em 1972, com 17 anos, fui morar em Ipatinga, onde consegui emprego como metalúrgico na Usiminas. Acreditando na possibilidade de melhores condições de trabalho para todos, ingressei no movimento sindical e acabei vencendo seis eleições para a Presidência do maior sindicato do Estado de Minas, o Sindipa. Na entidade sindical sempre lutei por garantias e melhoras concretas para a classe trabalhadora, conseguindo alguns acordos históricos com a Usiminas, como o fim do turno fixo, a jornada de 40 horas que tanto almejamos e que está emperrada no Congresso Nacional, mas em Ipatinga ela já é realidade há mais de 10 anos.

E é com a alma preenchida que retorno de nossa querida Ipatinga, onde realizamos o maior 1º de maio de Minas Gerais. Em sua 10ª edição, a Festa da Família Metalúrgica e a Festa do Trabalhador promovida pelo Sindipa reuniram quase 100 mil pessoas na Avenida Pero Vaz de Caminha, no Bairro Bom Retiro, em Ipatinga.

Alguns articulistas têm dito que o movimento sindical trocou a luta pela festa e pelos prêmios. Isso não é bem verdade. Isso é competência do movimento sindical para atrair trabalhadores e trabalhadoras que acham que só manifestações não seriam suficientes. Então, é com esse espírito que o movimento sindical tenta atrair trabalhadores e trabalhadoras para celebrar o 1º de maio. Mas nessa celebração, nessa premiação e nas apresentações dos artistas brasileiros está o protesto contra os baixos salários, contra a desindustrialização do Brasil, pelo fim do fator previdenciário, pela aprovação das Emendas nºs 151 e 158 e pelo reajuste da aposentadoria desse pessoal tão explorado que ajudou a construir este país.

Gostaria de fazer um agradecimento muito especial ao nosso grande companheiro e hoje Governador interino, Deputado Dinis Pinheiro, Presidente desta Casa, que abrilhantou o nosso evento, esteve em Ipatinga, como sempre atento, enchendo de orgulho a todos os presentes.

Aproveito este espaço para manifestar ainda minha alegria pela indicação do Deputado Federal Brizola Neto como o novo Ministro do Trabalho e Emprego, por sua trajetória política feita com responsabilidade, dedicação e coerência. Seu nome traz a força de importantes setores do movimento trabalhista nacional, entre eles a Força Sindical, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e o Movimento Sindical do PDT-MG. Brizola Neto representa a força e a luta do legado deixado por seu avô, Leonel de Moura Brizola, grande líder trabalhista e fundador do PDT. Como membro da Direção Estadual e Nacional do PDT e um dos fundadores da Força Sindical, acredito que o novo Ministro do Trabalho chega com novo gás e disposição para lutar por mais avanços, incluir o trabalhador nas grandes discussões nacionais: jornada de 40 horas, fim do fator previdenciário, aprovação das Convenções 151 e 158, jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais da saúde. Tudo isso está adormecido no Congresso, mas agora, com o novo Ministro, será colocado em pauta novamente. É importante o trabalhador se qualificar, estudar, fazer cursos, pois o mercado está cada vez mais exigente. Estamos vivendo uma conjuntura favorável para a formalização e a modernização das relações trabalhistas em nosso país. Então quero saudar aqui a Presidenta Dilma por sua sábia e excepcional escolha de um jovem líder que tem o DNA do trabalhismo. Saudamos o novo Ministro. Com certeza, os interesses dos trabalhadores serão, mais uma vez, inseridos na discussão nacional.

Na reunião de ontem, quando a AMM fez uma abertura excepcional, o que escutamos foi o debate sobre o discurso do Presidente desta Casa e Governador em exercício. Esse jovem Governador e Presidente do Legislativo mineiro ressaltou a sua preocupação com os excluídos de Minas. Ele tem proporcionado a esta Casa e ao povo mineiro debates importantes, entre eles sobre o combate à pobreza e sobre a dívida do Estado. Portanto o ilustre parlamentar Dinis Pinheiro nos orgulha por sua conduta nesse período peremptório em que comanda o governo de Minas.

Antes de conceder aparte aos colegas, quero abordar, mais uma vez, a questão da BR-381. Infelizmente, a região Leste de Minas é uma das mais esquecidas e empobrecidas do Estado. Tem uma rodovia conhecida como rodovia da morte, planejada e construída na década de 50 pelo saudoso Presidente Juscelino Kubitschek. Naquela época, trafegavam pela BR cerca de 10 mil carros por mês. Hoje, são aproximadamente 500 milhões de carros. E a rodovia é a mesma. Quantos trabalhadores perdemos nessa estrada! Quantos trabalhadores se deslocam do Vale do Aço e do Vale do Rio Doce para procurar emprego em outras regiões, porque não é possível promover desenvolvimento se não houver acesso fácil. Há um mês, perdemos 16 trabalhadores que deixaram o Vale do Aço para procurar emprego em outro lugar devido à falta de desenvolvimento que passa exclusivamente pela BR-381.

Então gostaria de convocar aqui todos os parlamentares e o povo mineiro, afinal precisamos reagir diante dessa situação. Não podemos ficar a vida inteira fazendo só discursos. Vejo aqui o colega Deputado Délio Malheiros, que tem uma vida política ativa, participativa, uma das pessoas que está discutindo a questão da dívida de Minas. Disse de manhã e repito: não acredito muito em discurso, não acredito em conversa de bastidores e em conversa de escritório. Se a população de Minas Gerais não for a Brasília invadir aquele Congresso, o Palácio e exigir que haja uma discussão da questão da dívida, ficaremos anos e anos discutindo esse assunto. Enquanto isso, a população continuará morrendo, continuará sendo excluída.

O Deputado Sargento Rodrigues (em aparte) – Ilustre companheiro Luiz Carlos Miranda, em primeiro lugar, como Líder da bancada, gostaria de registrar a nossa satisfação e orgulho de ter V. Exa. nos quadros do PDT, principalmente porque V. Exa. tem no seu DNA também as bandeiras do trabalhismo do nosso partido. Portanto, quero aqui referendar todos os pontos da fala de V. Exa. na tribuna desta Casa e dizer que, para nós ,V. Exa. engrandeceu o PDT e, obviamente, conta com o nosso apoio.

Logo no início, V. Exa. disse que estaria aqui atento à votação do projeto de lei que trata da questão dos nossos servidores do Tribunal de Contas. Tanto V. Exa. como este Deputado viemos de movimentos de trabalhadores e sabemos exatamente o que é essa luta. Então quero cumprimentá-lo porque V. Exa. esteve sempre atento e, de imediato, já direcionou sua fala aos trabalhadores do Tribunal de Contas, dizendo que o PDT estará firme na votação favorável ao projeto de lei. Gostaria de dizer que sua presença nos alegra, que é um parlamentar consciente, mas, acima de tudo, V. Exa. engrandece os quadros do nosso partido porque traz na essência aquilo que nós, do PDT, defendemos como principal bandeira de luta: a defesa do trabalhador.

Portanto, mais uma vez gostaria de externar aqui a nossa alegria de ter V. Exa. como parlamentar mineiro. Que V. Exa. possa permanecer nesta Casa por muito tempo, pois sua bandeira se confunde com a bandeira do nosso partido. Parabéns, Deputado Luiz Carlos Miranda.

O Deputado Luiz Carlos Miranda* – Obrigado, Deputado Sargento Rodrigues. Concedo um aparte a esse ilustre colega e parlamentar que nos orgulha muito, Deputado Délio Malheiros.

O Deputado Délio Malheiros (em aparte) - Deputado Luiz Carlos Miranda, não foi surpresa para ninguém que V. Exa. se tenha revelado um grande líder nesta Casa e um Deputado vocacionado para defender o trabalhismo. Portanto, V. Exa. está de parabéns.

Neste curto espaço de tempo, gostaria de dizer a V. Exa. que, em relação à dívida do Estado de Minas Gerais, acabamos de receber um telefonema de um jornalista ambicioso, cuidadoso e astuto do jornal “Hoje em Dia”, da Capital Federal. Ele acaba de descobrir que a Presidente Dilma enviou um comunicado para o Congresso Nacional. Trata-se de um risco da ação no Supremo que impetramos – e que a própria União reconhece – no valor acima de R$50.000.000,00, que a União está retendo ilicitamente de Minas Gerais. E, por força da Constituição, a Presidente teve de comunicar ao Congresso Nacional que essa ação representa um risco enorme porque é uma ação que está fundamentada na Constituição, fundamentada na lei e na jurisprudência do Supremo.

Por último, gostaria de cumprimentar esses valorosos trabalhadores do Tribunal de Contas de Minas Gerais e dizer que eles não precisam agradecer a nós, especialmente a mim, funcionário também de carreira. Afinal, o que esta Casa está fazendo é cumprindo a sua obrigação de atender aquilo de que eles mais necessitam neste momento, que é o seu plano de carreira, consubstanciado no Projeto de Lei nº 2.601/2011. Tenham certeza de que esta Casa aprovará esse projeto sem ressalvas, porque é tudo que o senhores merecem. Deputado Luiz Carlos Miranda, muito obrigado e parabéns pelo seu trabalho.

O Deputado Luiz Carlos Miranda* - Muito obrigado, companheiro Délio Malheiros.

O Deputado Elismar Prado (em aparte)* - Serei rápido em virtude do tempo. Quero parabenizar o Deputado Luiz Carlos Miranda pelo pronunciamento. Como a discussão que V. Exa. traz é voltada ao direito dos trabalhadores, quero aproveitar também para saudar o Sr. Antônio Andrada, Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais - TCE -; os valorosos servidores do sindicato e os membros do TCE. Quero dizer que estamos nesta luta com vocês e que aprovaremos aqui, o mais rapidamente possível, o projeto que modifica o plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas.

Deputado Luiz Carlos Miranda, quero apenas trazer uma informação: o Deputado Federal Weliton Prado está hoje reunido com o Sr. Valmir Campelo, Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU -, que é o relator do processo que trata da devolução dos valores cobrados indevidamente nas contas de luz. O TCU apontou um erro no método do cálculo da tarifa no período de 2002 a 2009: constatou-se que nesse período houve cobrança indevida aos consumidores de todos os Estados de mais de 7 bilhões, que hoje, corrigidos, ultrapassam R$12.000.000.000,00. Então, o Deputado Weliton Prado está agora com o relator para pedir apoio a fim de revertermos esse processo. Fizemos a correção na época. Quando fui Deputado Federal, membro da CPI que investigou a composição das tarifas de energia elétrica em todo o Brasil, enviamos um requerimento ao Tribunal de Contas, que confirmou o erro na cobrança da tarifa. Durante os trabalhos da CPI, o Presidente da Cemig também assumiu o erro. Fizemos a correção, mas até agora os consumidores não tiveram devolvidos os valores cobrados a mais. O Deputado Elismar Prado está, neste momento, discutindo essa questão com o Ministro relator. Ele também é autor de um decreto legislativo que obriga a devolução dos valores cobrados a mais e já teve apoio de mais de 300 Deputados. O projeto tramita em caráter de urgência. É só para informar. Depois trataremos novas notícias sobre esse processo, que é de grande interesse para os consumidores de todo o Estado. Parabéns, Deputado Luiz Carlos Miranda; parabéns, trabalhadores do TCE.

O Deputado Luiz Carlos Miranda* - Sr. Presidente, quero apenas concluir. Obrigado, Deputado Elismar Prado. Quero chamar a atenção dos trabalhadores porque eu estava no carro e ouvi a notícia de que haviam cortado o 14º e o 15º salários dos Deputados Federais. O repórter achou que isso havia sido uma grande vitória. Primeiro, Deputados são passageiros, estão aqui hoje e amanhã não são mais Deputados; estou aqui Deputado, mas amanhã não serei mais. O que precisamos discutir no Brasil é que todos os trabalhadores deste país tenham o 14º e o 15º, e não brigar para que meia dúzia perca o que já tem. A ideia é de cortar do Desembargador, do Juiz, do Ministro, e os trabalhadores perdem a perspectiva de avançar, de melhorar a qualidade de vida. Somos maioria. Se alguém avança para ter uma conquista maior, vamos fazer com que a maioria dos trabalhadores seja incluída nessa conquista. Ficamos, infelizmente, com a pobreza e com a pequenice. Precisamos ter a grandeza de ser mais e lutar para ganhar mais, e não retirar direito, porque direito perdido com certeza é um desastre para o trabalhador brasileiro. Nossa luta precisa ser: vamos avançar, vamos ser trabalhadores conscientes, vamos brigar pelos nossos direitos, vamos fazer com que a dona de casa, a faxineira, a varredeira, os funcionários do Tribunal de Contas, os metalúrgicos tenham 14º, 15º e 16º e que sejam respeitados porque, felizmente, ainda somos o orgulho do Brasil. A única reserva moral deste país chama-se trabalhador do Brasil. Obrigado e boa tarde.

* - Sem revisão do orador.