30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 25/4/2012

Palavras do Deputado Rogério Correia

O Deputado Rogério Correia* - Sr. Presidente, colegas Deputados, esse projeto de lei do Governador do Estado altera a Lei nº 19.552, de 4/8/2011, que autoriza o Poder Executivo a doar à Petrobras o imóvel que especifica. Quero discutir esse projeto, e V. Exa. verá a importância que ele tem. É mais um investimento do governo federal previsto para Minas Gerais. Hoje discutimos bastante esse tema, e há Deputados que ainda sustentam que não há investimento, mesmo que demonstremos cabalmente, centavo a centavo, os investimentos que o governo federal vem fazendo em Minas Gerais.

No caso desse projeto de lei que o Governador enviou, isso é exatamente para viabilizar um grande investimento da Petrobras no Estado de Minas Gerais, mais precisamente no Município de Uberaba. O próprio Governador esclarecerá essa urgência na matéria, em razão do investimento que a Petrobras pretende fazer em Minas, contrariando, aliás, a base do governo na Assembleia, que teima em dizer que não há investimento.

A Lei nº 19.552 autoriza o Poder Executivo a doar à Petrobras o terreno localizado no Município de Uberaba para que ali seja instalada uma unidade industrial para a produção de amônia. Em seu art. 2º, essa norma estabelece que o imóvel reverterá ao patrimônio do Estado, se, até 31 de dezembro, não tiver sido dada a destinação prevista.

O projeto em análise pretende dar uma nova redação para viabilizar que esse terreno passe, portanto, para a Petrobras. Então, a Petrobras fará ali – é bom lembrar -, a partir da exigência da Lei nº 4.320, que estatui normas gerais do direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União... Por isso o terreno tem de ir para a Petrobras.

Após o exame da proposição, o relator, Deputado Zé Maia, conclui que ela atende aos preceitos legais e opina pela transferência de domínio de bens públicos, para, não acarretando despesa para o erário, não implicar repercussão na Lei Orçamentária e assim viabilizar a instalação da unidade industrial para a produção de amônia. Essa é a finalidade, portanto, do projeto de lei.

Estava aqui relendo a justificação do projeto para ver se me lembrava do valor do investimento que será feito pela Petrobras no Município de Uberaba. No entanto, no projeto não consta e não estou me lembrando do montante do investimento. Sei que é um investimento bastante razoável que a Petrobras fará no Município de Uberaba. Essa doação do terreno permitirá, portanto, que essa unidade industrial para produção de amônia se instale em Minas Gerais.

Sr. Presidente, queria apenas ressaltar que a instalação desse parque de produção de amônia poderia ter sido feita em vários Estados brasileiros. Mas foi feita em Minas Gerais pelos vários atributos que o Estado tem. A Presidenta Dilma tem pelo seu Estado uma paixão muito grande, portanto quis fazer com que a Petrobras tivesse em Minas mais investimentos do que já tem em Betim e outras unidades do Estado. Então, escolheu Uberaba exatamente para isso. Poderia ter sido um Estado do Nordeste ou outro Estado do Sudeste, mas a produção da Petrobras será em Minas Gerais. Isso nos engradece muito e é mais um investimento feito, portanto, em Minas Gerais no governo da Presidenta Dilma.

Hoje já tinha alertado para esse tratamento diferenciado que a Presidenta tem com o nosso Estado. Não é mais daqueles tempos de Fernando Henrique, que fazia questão de tudo retirar de Minas Gerais, especialmente quando ele estava em beligerância com o Governador Itamar Franco. O dinheiro de Minas era confiscado do caixa do Estado diretamente para o caixa nacional por meio de uma decisão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, à época, que foi conhecida aqui como moratória. Minas Gerais, então, passou a ser subjugada pelo governo federal com um tratamento desigual feito pelo PSDB ao governo do Itamar Franco, que, na ocasião, era oposição ao modelo neoliberal aqui posto.

A Presidenta Dilma faz exatamente o contrário. Agora esse parque industrial da amônia vai para Uberaba, numa demonstração de grandeza da Presidenta, que não olha – e assim deve ser feito – a cor partidária de quem governa o Estado.

Então, se o PSDB governa Minas, não significa que a Petrobras não pode aqui instalar parques industriais. Percebeu-se a necessidade de aplicar uma política de desenvolvimento no Triângulo, e aplicou-se no Município de Uberaba, longe, portanto, das denúncias e das acusações feitas contra a Presidenta de que ela afugenta recursos de Minas.

Hoje mostramos que aproximadamente R$4.700.000.000,00 foram investidos em Minas Gerais, de 2007 a 2010, só para questões de mobilidade urbana, em especial estradas. Comecei naquela ocasião a fazer a leitura detalhada do que temos de investimentos nessa área em Minas Gerais, nesses empreendimentos de infraestrutura logística. Li sobre alguns deles, mas tenho a certeza de que, quando lembramos o que é investido, o povo mineiro vai se lembrando das obras que foram feitas.

É claro que precisamos duplicar a BR-381. Já há o compromisso da Presidenta Dilma, e será feito. Precisamos ainda de obras no Anel Rodoviário, que serão também feitas, e o término da duplicação da BR-040. São as três rodovias que merecem um volume maior de recursos, já estabelecido, que virão do PAC. Portanto, terminaremos o governo da Presidenta Dilma com essas obras já terminadas ou em avançada fase de execução.

O Deputado Tadeu Martins Leite está aqui e sabe que as estradas mineiras hoje têm outro condicionamento, muito distinto. Lembro-me de quando eu era Deputado aqui e Fernando Henrique era Presidente da República e, para ir ao Norte de Minas, em Montes Claros, tínhamos de dar a volta em Diamantina. Não adiantava ir por Pirapora. Íamos até Diamantina, pegávamos um pedaço de terra para chegar a Montes Claros, que era puro buraco. As estradas foram se deteriorando de tal maneira, que Minas Gerais era um buraco só.

É até bom lembrar: houve o apagão elétrico de Fernando Henrique e já estava havendo o apagão das estradas quando Lula ganhou as eleições, e então as coisas começaram a mudar. E mudaram tanto, Deputado Pompílio, V. Exa. que conhece bem as estradas mineiras – e eu dizia aqui do Norte, mas também acontecia no Sul – que as estradas federais passaram a ter uma melhoria significativa.

Mas as estradas estaduais estão deixando a desejar. Eu pediria até que depois o Deputado fizesse um aparte. O projeto Caminhos de Minas está mais conhecido como “Descaminhos de Minas”. A previsão era mais de 1.700km de asfalto, e parece que não chegaram a fazer 200km. Os dados são semelhantes. Se não me engano, são 136km para uma previsão de mil, setecentos e tanto. Só fizeram 136km nos “Descaminhos de Minas”. A situação das estradas mineiras é caótica.

A base do governo parece que só circula por estrada federal e somente na BR-381. Se considerarmos as estradas federais, destacamos a BR-381, que melhorou muito, mas é claro que ainda precisa ser duplicada, e será; a BR-040, que já recebeu obras e ainda receberá mais; e o Anel Rodoviário. São as três com as quais precisamos ter um carinho maior, e a Presidenta Dilma irá anunciar as obras, como anunciou agora para o metrô em Belo Horizonte.

A oposição em relação ao governo da Dilma perdeu completamente o discurso do Brasil. Não há discurso; não há programa. Em Minas Gerais, a única coisa que falam é sobre a BR-381. O dia em que a Dilma resolver esse problema, e ela resolverá, creio que todos eles votarão nela. O Senador Aécio Neves terá de adiar seu sonho presidencial pessoal porque não será sua hora agora, visto o que a Dilma tem investido.

Eu falava dos investimentos da Petrobras, mas me lembrei dos investimentos nas estradas, que são importantes também. Gostaria apenas de lembrar alguns: a BR-116, a Rio-Bahia, divisa da Bahia com Minas até o Rio de Janeiro recebeu R$550.000.000,00 de investimento de 2007 a 2010. A Rio-Bahia hoje é outra.

Quem pega a Rio-Bahia, segue passando pelo Jequitinhonha e depois desce em direção ao Rio de Janeiro passando próximo ao Espírito Santo e Realeza verá que a Rio-Bahia é outra. Hoje a Rio-Bahia tem duplicação em vários trechos, tem a terceira faixa de acostamento. Vemos uma outra estrada na Rio-Bahia. Isso acontece no Brasil inteiro. Ao subir para o Nordeste, vê-se que a Rio-Bahia é outra. Na época de Fernando Henrique era buraco puro, uma estradinha em que um caminhão atrás do outro fazia quase uma fila do Rio de Janeiro à Bahia. Mudou muito.

Na BR-040 foram 2,6 milhões também concluídos do Lote II; a Rodovia 146, em Minas Gerais, em Araxá, 6,9 milhões; os Deputados de Araxá sabem que essa estrada melhorou muito; a construção e a pavimentação do Boqueirão-Cangalha, 3,4 milhões; em Campina Verde, BR-135, Rodovia 364, em Minas, 8,3 milhões; BR-365, Anel Rodoviário de Uberlândia, 7,5 milhões; a BR-050, no subtrecho de Uberlândia e Araguari, 1,8 milhões; adequação de capacidade de travessia urbana de Uberaba, a BR-262 de Minas, 1,6 milhões; a duplicação do trevo de Curvelo, 22 milhões; a BR-040, também na duplicação do trevo de Curvelo, mais 4,8 milhões do Lote I; no Lote II foram 22 milhões; a BR-050, subtrecho Uberaba e Uberlândia, 18 milhões; a BR-135, de Montes Claros, entre BR-040, Lote III, 80,9 milhões; e ainda a BR-135, Montes Claros, Lote II, 70,5 milhões.

Deputado Pompílio Canavez, poderia ficar lendo as obras e mais obras que foram feitas em todas as rodovias federais de Minas. Acho engraçado como a base do governo não viu essas obras. Não sei se é porque não andam de carro. Como não enxergaram que as estradas melhoraram tanto? Se você pegar a BR-116, a BR-135, para ir para Montes Claros, ou a BR-040... É impressionante como não enxergam isso. As rodovias estaduais, os descaminhos de Minas...

Concedo aparte ao Deputado Pompílio Canavez para esclarecer melhor isso, pois é um conhecedor das obras das estradas mineiras.

O Deputado Pompílio Canavez (em aparte) - Deputado Rogério Correia, senhores telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia, realmente o nosso Estado é muito grande, é o maior Estado do nosso Brasil, são 853 Municípios. Os caminhos entre os nossos Municípios realmente estão precisando ser pavimentados e receber manutenção.

Deputado Rogério Correia, se eu ficar somente no Sul de Minas, verei quantos Municípios estão aguardando há anos que o governo do Estado cumpra suas promessas de campanha e de fato pavimente e faça as ligações entre os Municípios. Claro que sabemos que o desenvolvimento vem pelas rodovias, pelas estradas. Se falarmos de Guapé-Pimenta, da rodovia de Delfinópolis, que saía lá no Triângulo Mineiro... Hoje, para o cidadão de Minas Gerais sair daqui de Belo Horizonte ou lá do Sul de Minas, por exemplo, de Alfenas ou de Varginha, e se quiser ir a Uberaba, tem de ir para São Paulo, passar por Passos, ir para Ribeirão Preto, Franca, rodar na Anhanguera para depois entrar em Minas novamente. E tem caminhos, tem estradas que realmente poderiam resolver o problema.

O Gustavo, nosso companheiro do PT, pré-candidato a Prefeito de Delfinópolis, luta há anos para que a rodovia que liga Delfinópolis ao Triângulo Mineiro seja pavimentada, o que reduziria imensamente os gastos com viagens e levaria o desenvolvimento a essa região e a toda a região localizada ao pé da Serra da Canastra. Isso sem falar nas rodovias que ligam Alfenas e Fama, por exemplo.

Falei também de Guapé e Pimenta. Há uma rodovia que passa ali por dentro de Monsenhor Paulo, que chega ao Município de Machado levando o desenvolvimento à região. Veja, há 8 anos ou mais, há quase 10 anos estamos com o governo do PSDB, e não saiu do papel o Caminhos de Minas.

V. Exa. falou há pouco do verdadeiro embate entre governos federal e estadual. O governo federal precisa investir mais nas estradas federais, mas o governo estadual também.

Há muitos anos, defendo a criação de uma hidrovia no Lago de Furnas. Nosso Estado é a caixa d'água do Brasil, nossos rios são navegáveis, no entanto estamos desperdiçando essa alternativa. Nossas rodovias não aguentam mais, a criação de uma hidrovia no Lago de Furnas seria um caminho muito rápido para o nosso desenvolvimento. Quando era Prefeito, cansei de vir no governo do Estado e de me reunir com os Secretários de Desenvolvimento Regional e de Transportes trazendo ideias. O pior é que a hidrovia do Lago de Furnas está pronta, não precisa fazer nada, é só ter vontade política, a decisão política de ativá-la. Na semana que vem, terei uma reunião com o Presidente de Furnas para tratar da criação de uma termelétrica em Alfenas e também da criação da hidrovia. Os nossos rios navegáveis não têm nenhum projeto.

V. Exa. tem razão ao cobrar aqui, porque é necessário que o Caminhos de Minas saia do papel. Os Prefeitos estão lutando há tantos anos para termos a pavimentação, para que as cidades de Minas tenham ligação entre si. Quantas ligações, quantas estradas. O nosso Estado é da Estrada Real, um dos primeiros Estados do Brasil que teve uma estrada, e agora não tem. O jornal “Estado de Minas” trouxe na semana passada uma reportagem dizendo que o Caminhos de Minas não saiu do papel. O Deputado Rômulo Viegas também falou de uma cobrança do jornal “Estado de Minas” com relação às rodovias do nosso Estado. Assim deve ser a imprensa, deve cobrar mesmo. Será que os convênios assinados eram só para as eleições? Porque não saiu do papel. Os mineiros precisam dessas estradas, precisamos de mais e melhores estradas. Nosso desenvolvimento passa pelas rodovias, passa pelas estradas.

Fugindo um pouco do assunto, ontem a EPTV trouxe uma matéria sobre as escolas com salas multisseriadas. O Sul de Minas não concorda com isso. O Sul de Minas não quer saber de sala multisseriada, mas de escola com qualidade. No debate que fizemos na semana passada sobre desindustrialização do nosso Estado, tive oportunidade de dizer que Minas nem se industrializou ainda e já está se desindustrializando. Uma das principais causas disso é a deficiência na educação. O que os nossos jovens do ensino médio sabem fazer? Quando saem da escola, a família quer que trabalhem, mas o que sabem fazer? Não têm uma profissão. Estamos cansados de saber que o ensino médio está falido, como é, não dá ao jovem nenhuma condição de trabalhar, não lhe dá uma profissão para ajudar os pais ou constituir sua própria família. O ensino médio está falido.

Nesta Casa, temos que começar a cobrar do governo do Estado uma postura diferente na educação, na saúde e na segurança pública. Estive com o Auro Maia, que foi Secretário de Ação Social em Passos, e ele está profundamente preocupado com a situação da segurança pública em Passos. Terra do Cássio, que foi Subsecretário de Defesa Social. O “crack” tomou conta de Passos.

O povo de Passos está assustadíssimo. Uma senhora de 90 anos, quando ia à missa no último domingo, Deputado Rogério Correia, teve a bolsa arrancada das mãos por adolescentes. Precisamos, Deputado Duarte Bechir, cobrar mais segurança pública. Não há polícia nem Detetive nem Delegado. Falta carro, gasolina e equipamentos. Não existe nada. O Estado está abandonado. Estou falando de segurança.

Deputado Rogério Correia, V. Exa. tem razão. Esta Casa, ao invés de ficar perdendo tempo com cobranças à Dilma, que tem quase 80% de aprovação pelo povo brasileiro - o que é inédito e recorde no mundo inteiro -, deveria cobrar do governo do Estado o cumprimento de seu papel. Obrigado, Deputado Rogério Correia, pela oportunidade.

O Deputado Rogério Correia* - Obrigado, Deputado Pompílio Canavez.

O Deputado Duarte Bechir (em aparte) - Serei breve. Gostaria de encaminhar no sentido do que V. Exa. estava falando, mas, para não perder o raciocínio, encaminharei primeiramente conforme a fala do Deputado Pompílio Canavez. Se não fizermos uma avaliação, fica o dito pelo não dito. Podemos formular uma ideia que talvez não expresse a verdade que tenho, que persigo e pela qual luto.

Quando falamos em saúde, sabemos que os Municípios estão sacrificados. O Deputado Pompílio Canavez, que foi Prefeito, sabe disso. Os Municípios gastam 15%, o que é insuficiente. O Estado gasta 12%, o que também é insuficiente. A União, por sua vez, se nega a gastar os 10% que seriam necessários. Falta à União - não estou-me referindo à Presidente - comprometer-se mais com os Estados e com os Municípios, o que nos possibilitaria uma saúde de qualidade.

O Deputado Pompílio Canavez fala que a saúde não tem jeito, que estão faltando recursos, mas não mexe na ferida, que é a União. O Deputado Pompílio Canavez sabe e afirma que a Presidente está com alto índice de aceitação, do que temos conhecimento. Entretanto, não podemos deixar de discutir aquilo que pode ser melhorado. Isso está claro. A responsabilidade da saúde é com a vida, é com o maior bem, com o maior patrimônio que temos. Faltou ao Deputado Pompílio Canavez ressaltar que a União não coloca nos Estados e Municípios a parte que deveria colocar.

O Deputado fala em falta de segurança, ao mesmo tempo em que cita o “crack”, uma das ameaças à sociedade, que dizima famílias e tira vidas. Isso é claro. Todo o mundo sabe disso. Nós o sabemos, mas, Deputado Pompílio Canavez, o governo de Minas, nem se quisesse tomar conta da situação, sozinho não conseguiria. V. Exa. fala em segurança pública, mas não nos traz os números acerca de quanto o governo federal investiu em nosso Estado nessa área, de quanto o governo mandou para Minas Gerais a fim de cuidar da segurança pública. Faz a cobrança, mas não nos traz a solução.

Ao contrário de V. Exa., quero trazer a solução. O Deputado Rogério Correia encaminha a discussão do projeto por meio do qual o Estado de Minas concede à Petrobras anuência relativamente à doação de um terreno. Esse é o teor do encaminhamento do Deputado Rogério Correia. Vale ressaltar, quanto ao encaminhamento do Deputado Rogério Correia, que essa conquista, Deputado Pompílio Canavez, é de uma pessoa que já se foi e de uma que está muito viva, trabalhando por Minas Gerais. Aquele que já se foi e deixou saudades é José Alencar Gomes da Silva. É dele e do Senador Aécio Neves.

Trago ao Deputado Rogério Correia a fala de jornal que diz que o protocolo que a Presidente Dilma e o Governador Anastasia assinam hoje em Uberaba tem muito das lideranças da região, do Triângulo, mas especialmente do Vice-Presidente José Alencar e do ex-Governador Aécio Neves. Conforme a manchete, amanhã completa um ano que os dois, o Senador e José Alencar, por proposta de Aécio, estiveram no Rio, na sede da Petrobras, para, numa reunião do conselho de administração da estatal, defender a implantação da fábrica de amônia e ureia no Triângulo Mineiro. Segue, Deputado, informando que a Petrobras planejava construir duas usinas produtoras em Três Lagoas, Mato Grosso, e em Linhares, Espírito Santo.

Quanto aos investimentos, Uberaba era carta fora do baralho. Depois de conversarem com os Conselheiros da Petrobras, Alencar e Aécio conversaram com a então Ministra da Casa Civil e hoje Presidenta, Dilma Rousseff, que também era Presidente do conselho administrativo da empresa, a Petrobras. Em princípio, apesar da pressão do Vice-Presidente, a Presidente resistiu, mas acabou cedendo, após o compromisso do governo de Minas de que a Cemig e a Gasmig construíssem o gasoduto que liga São Carlos, em São Paulo, em um investimento superior a R$500.000.000,00, assegurando o insumo básico para a produção do fertilizante. Então, é um momento de alegria, de congraçamento, e não devemos esquecer que a Presidente Dilma, quando era do conselho, atendeu José Alencar e Aécio. Essa é uma conquista de Minas Gerais e da nossa política, e cada um tem a sua parcela de responsabilidade. Não podemos deixar de elogiar e de parabenizar tantos quantos forem os que mereçam isso.

Então, Deputado Rogério Correia, V. Exa. faz um pronunciamento e qualifica a palavra com muita propriedade. Esse é o objetivo do Parlamento e da democracia, debater as ideias, respeitar os pontos de vista, com cada um trazendo a sua visão, a sua verdade, aquilo que mais ele consegue falar e comprovar, conforme trazemos aqui.

Quero agradecer a V. Exa., de forma democrática, por ter nos permitido dar ao povo mineiro a nossa visão, a nossa interpretação, e, acima de tudo, a nossa verdade. Obrigado, Deputado.

O Deputado Rogério Correia* - Obrigado, Deputados Duarte Bechir e Pompílio Canavez. Todos dois contribuem para o debate com a sua visão. Não é meu objetivo me contrapor ao pensamento apresentado, que, evidentemente, respeito. Nosso povo deve, realmente, escutar as opiniões e fazer o balizamento disso. Mas, de fato, é uma grande alegria aprovarmos esse terreno, que viabilizará um investimento tão grande como esse da Petrobras em Minas Gerais. Isso é uma conquista do povo mineiro, e, evidentemente, devemos agradecer à Presidenta Dilma por sua sensibilidade. É um investimento de grande valor que a Petrobras fará no Município de Uberaba, que será muito útil para o Triângulo Mineiro. Realmente, isso nos engrandece.

E faz parte desse investimento o que hoje aqui coloquei - gostaria de agradecer ao Carlão, pois ele me trouxe os valores do investimento que eu queria saber. Quanto ao investimento, Presidente, eu não estava me lembrando do valor na hora, iria dizer R$800.000.000,00, no entanto é mais que isso. O investimento da Petrobras no Triângulo será de R$1.300.000.000,00. Compute-se isso no governo Dilma. É claro, o Governador era o Aécio Neves, que teve o papel importante de conversar com a Presidenta Dilma, assim como o Vice-Presidente José Alencar, mas é um investimento. O que não concordo é com a base do governo quando falam que não vem dinheiro do governo federal. Isso não é verdade. Citei várias estradas e agora cito esse polo. Há ainda o dinheiro que vem para o Bolsa Família. O governo federal investe muito mais nesse programa que o próprio governo do Estado. Temos de reconhecer isso, até porque o governo do Estado tem um recurso menor para o investimento.

Agora, é preciso ressaltar que o governo do Estado não está fazendo o seu dever de casa. Isso é importante. Os projetos estruturantes do governo do Estado estão sem recursos. O governo está em uma situação difícil, ruim. Não pretendo analisar isso aqui hoje, mas o Estado não anda em uma situação boa e, de fato, o choque de gestão e o chamado déficit zero foram políticas que levaram Minas Gerais a uma situação difícil. E a aplicação de recurso fica muito pequena. Em 2011, aplicou-se na saúde 8,51%. Isso não está perto nem dos 10% e muito distante dos 12%. O que faz com que os Municípios, os hospitais... Falo sobre a saúde agora porque os servidores fizeram até mesmo uma manifestação aqui na Assembleia hoje. Quero cumprimentá-los. Mas a aplicação em 2011 foi de apenas 8,51%, e esse dado é oficial.

O Deputado Pompílio Canavez nos brindou com exemplos concretos no Sul de Minas sobre o projeto Caminhos de Minas. A previsão orçamentária era de 7.700km, mas só foram feitos 1.700km, isso incluindo-se todo o Caminhos de Minas. É por isso que ele tem sido conhecido como “Descaminhos de Minas”.

Terminando, há um grande projeto do governo de Minas. Já me referi a ele. Trata-se de um único projeto estruturante que funciona: o “Minas sem Governo”. Ora, dentro do “Minas sem Governo”, há o “Saúde para Poucos”, o “Descaminhos de Minas”, o “Professor com Fome e com o Prato Vazio”. Esses são programas que fazem parte do programa estruturante “Minas sem Governo”. Infelizmente, esse tem sido o quadro. Mas esse é outro assunto. Vou deixar para discuti-lo posteriormente, apesar de restar-me algum tempo, até porque o nosso Plenário está meio esvaziado.

* - Sem revisão do orador.