DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Declaração de Voto
Declaração de voto favorável ao projeto de resolução, de autoria da
Comissão de Constituição e Justiça, que delega ao Governador do Estado
atribuição para elaborar leis delegadas dispondo sobre a estrutura da
administração direta e indireta do Poder Executivo e à proposta de emenda
à Constituição, de sua autoria e outros, que altera a Constituição do
Estado vedando a nomeação ou designação para os cargos que menciona
daqueles considerados inelegíveis nos termos da legislação federal -
ficha limpa. Comenta os projetos de lei que não foram votados e que serão
reapresentados na próxima legislatura. Comenta a sua atuação parlamentar.
Reunião
90ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2010
Página 159, Coluna 4
Assunto EXECUTIVO. (ALMG). ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DEPUTADO ESTADUAL.
Proposições citadas PRE 4999 de 2010
PEC 63 de 2010
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2010
Página 159, Coluna 4
Assunto EXECUTIVO. (ALMG). ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DEPUTADO ESTADUAL.
Proposições citadas PRE 4999 de 2010
PEC 63 de 2010
90ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
16ª LEGISLATURA, EM 17/12/2010
Palavras do Deputado Alencar da Silveira Jr
O Deputado Alencar da Silveira Jr. - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, quero lembrar que votamos favoravelmente a vários
projetos. Votamos a lei delegada por acreditar numa administração
séria, correta, e por entendermos que a hora da verdade do
Governador Anastasia é esta. Há oito anos, aprovamos a primeira
lei delegada; quatro anos depois, a segunda; e, agora, a terceira.
O Governador Anastasia tem a missão de superar a administração
anterior. Tem de ser melhor que o Governador Aécio Neves e até
mesmo do que seu próprio governo, para mostrar que fazemos
política para frente. O governo Aécio Neves foi muito melhor que o
governo Itamar Franco. Destacou-se o Governador Aécio Neves
juntamente com Clésio na primeira hora, depois com Anastasia;
agora, Anastasia terá de ser melhor. Por isso, meu voto favorável
foi por acreditar em um homem e no governo Anastasia-Alberto Pinto
Coelho, porque tenho a certeza de que a participação do Deputado
Alberto Pinto Coelho como Vice-Governador será muito importante. A
linguagem política dessa chapa, hoje, chama-se Alberto Pinto
Coelho. O companheiro de imprensa Eustáquio Ramos me perguntava
ali fora como ficaram os outros projetos que apresentamos. Graças
a Deus e ao apoio desta Casa, da imprensa e da sociedade,
aprovamos o Ficha Limpa para Secretário e Secretário Adjunto.
Tenho certeza de que isso pegará até mesmo na contratação dos
funcionários de gabinete do Legislativo estadual. Sr. Presidente,
ficaram pendentes de votação alguns projetos, como o que comentava
com o José Geraldo, sobre o fim dos animais em circo. Não
conseguimos sua votação, lutaremos para aprová-lo no próximo ano
porque é necessário, assim como a cobrança de estacionamento em
“shoppings” ficou para o próximo mandato. Há o projeto sobre a
unificação das leis de turismo. Hoje existem 1.200 leis, e há
necessidade de 100. Faremos um grande debate no próximo ano sobre
isso, assim como sobre a unificação das eleições. Chega de eleição
de dois em dois anos. Não aguentamos mais isso. Nem mesmo tomamos
posse no novo mandato e um jornal já traz matéria perguntando se a
Prefeitura de Belo Horizonte será disputada por fulano ou
beltrano. O Brasil virou uma indústria de eleições. Daqui a dois
anos estaremos discutindo a nossa eleição. Está na hora de
unificar as eleições. Falava com o futuro Presidente da Casa,
Deputado Dinis Pinheiro, que já está na hora de montarmos uma
comissão extraordinária para acompanhar os preparativos para a
Copa do Mundo. No levantamento que fiz, não só como dirigente
esportivo, mas como Presidente da Comissão de Turismo, temos de
montar essa comissão para mostrar que a Assembleia Legislativa
deve fazer esse trabalho. Solicito mais tempo para completar o
raciocínio. O Mineirão estava fechado há dois meses, ninguém o
mostrava. Foi só a Assembleia ir até lá e dizer que a imprensa tem
de acompanhar as obras, o que está acontecendo, mostrou-se como
estava o Mineirão. Isso ocorreu na semana passada. A Assembleia
tem de mostrar que aqui estão os representantes de todas as
classes e categorias. É necessária a aprovação de projetos como o
do passe escolar para alunos da Região Metropolitana. Há alunos
que moram em Ibirité, vêm estudar em Belo Horizonte, e não têm
transporte digno. Está na hora de aprovarmos o passe escolar.
Temos de ajudar essa meninada a estudar, não só os de Ibirité, mas
os de todas as cidades da Região Metropolitana. Sobre a proibição
de jogos do Campeonato Mineiro antes das 16 horas, haverá jogo às
11 horas da manhã em Teófilo Otôni. Não há atleta que aguente
tanto calor, mesmo fisicamente preparado. Apresentaremos projetos
como esse no próximo mandato. Minas é o único Estado que não tem
uma lei que determine a execução do Hino Nacional antes das
partidas de futebol. As pessoas me perguntam por que não se toca o
Hino Nacional, quando o América entra em campo para disputar uma
partida do campeonato nacional. É porque não é exigência em Minas
Gerais, é porque a Casa achou que aqui não podia legislar, mas as
Assembleias do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Santa Catarina, de
todo o Brasil assim o determinaram. Mas, aqui, não era assunto do
Legislativo. Tive de usar do meu poder de convencimento. Se Deus
quiser, no próximo ano aprovaremos a prática da cidadania nos
campos de futebol. Sr. Presidente, para finalizar, agradeço a
todos os companheiros destes 16 anos. Lembro-me de quando
começamos nossa vida pública, em Belo Horizonte, como Vereador. Na
primeira eleição que disputei, tive a oportunidade de chegar à
Câmara Municipal com 3.014 votos do povo belo-horizontino.
Reeleito, fui Presidente da Câmara com 4.600 votos. Cheguei a esta
Casa com 15.293 votos, o último do PDT. Depois de quatro anos, fui
o Deputado mais votado do PDT, com 41.780 votos, depois com
42.788, com 52.000, e, nesta última eleição, com 69.000 votos. É
errado o nosso trabalho? Acho que não. É um trabalho que dá
resultado. Brinco muito na hora em que se pode brincar, mas, na
hora de falar sério, nós falamos mostrando que temos de fortalecer
o Poder Legislativo. Uma hora essa independência vai chegar. Quero
mandar um abraço aos companheiros da Rádio Itatiaia, aos
companheiros do “Conversa de Redação”, que tem uma audiência
esplêndida porque é apresentado logo após o maior jornal do rádio
mineiro, o “Jornal da Itatiaia”. Parabenizo toda a equipe da Rádio
Itatiaia, o Emanuel Carneiro e o jornalismo comandado pelo Márcio
Dotti. Digo ao Carlos Viana, ao Eduardo Costa, ao Eustáquio Ramos,
à Mônica Miranda e à Aparecida Ferreira, que comandam diariamente
essa discussão, que todas as críticas feitas a este Deputado só
foram para o nosso aprendizado. Agradeço aos companheiros que
fazem o “Conversa de Redação”. Agradeço aos jornalistas, muitos
dos quais teriam vontade de estar aqui hoje, mas resolveram seguir
a profissão de jornalismo, não se candidatando, não tentando vir
para conhecer o Parlamento. A opinião de todos é bem-vinda. Ao
companheiro Márcio Dotti, ao Emanuel Carneiro, um grande abraço,
um grande muito-obrigado. Agradeço a todos os companheiros desta
legislatura, aos companheiros da imprensa, aos nossos colegas
jornalistas e a Deus, à minha família, por ter tido condição de
voltar a esta Casa na próxima legislatura. Mais uma vez, abraço o
Presidente Deputado Alberto Pinto Coelho, desejando-lhe um bom
trabalho na nova caminhada na Vice-Governadoria. Tenham a certeza
de que acredito no governo Anastasia e Alberto Pinto Coelho.
Teremos de ter um governo muito melhor do que o tínhamos com
Anastasia e Aécio Neves. Confio nos companheiros, confio no
trabalho e ainda acredito nesta terra, ainda acredito no Brasil.
Muito obrigado.