Pronunciamentos

DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB)

Declaração de Voto

Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de autoria do Governador Antonio Augusto Junho Anastasia, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2008-2011 -, para o exercício de 2011 e ao projeto de lei, de autoria da Comissão Especial, que altera a lei que contém normas de execução penal. Comenta o projeto de resolução, de autoria da Mesa da Assembleia, que cria a Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa. Comenta a Medida Provisória nº 512, de 2010, que estabelece incentivos fiscais para a instalação da montadora da FIAT Automóveis S.A. no Estado de Pernambuco.
Reunião 90ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2010
Página 159, Coluna 1
Assunto ORÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. INDÚSTRIA. TRIBUTOS. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. (ALMG)
Proposições citadas PL 4894 de 2010
PL 3814 de 2009
PRE 5075 de 2010

Normas citadas LEI nº 11404, de 1994
RAL nº 5176, de 1997

90ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 17/12/2010 Palavras do Deputado João Leite O Deputado João Leite - Obrigado, Sr. Presidente. Ao declarar os votos favoráveis, homenageio este tempo que vivemos, especialmente o do governo Aécio, do governo Anastasia e do trabalho que esta Casa realizou, abrindo um novo tempo: um tempo de revisão do PPAG, do plano de desenvolvimento. A Assembleia Legislativa deu um salto de qualidade. Durante anos experimentamos as audiências regionais para tratar do Orçamento, e houve o momento do Orçamento Participativo. Sem dúvida, a revisão do PPAG e as discussões que a Assembleia inaugurou nestas duas legislaturas foram um salto de qualidade para a participação da população de Minas Gerais. Com muita satisfação, com muita alegria, encerramos esta legislatura. Hoje a Assembleia Legislativa efetivamente participa do Orçamento e do acompanhamento da execução orçamentária no Estado. Sr. Presidente, saúdo a visão da Assembleia Legislativa em relação a vários temas, entre eles o da execução penal. A partir de agora, o Estado vive um novo momento, pois a legislação que votamos na Comissão Especial da Execução das Penas foi apresentada por V. Exa., Presidente Deputado Alberto Pinto Coelho, agora Vice- Governador do Estado, ao Conselho Nacional de Justiça. Este quer acompanhar o modelo que Minas Gerais adota e que nasceu na Assembleia Legislativa. A legislação que votamos agora, que trata da informatização, do cumprimento das penas, da possibilidade do videomonitoramento, da execução das penas, da possibilidade de videoconferências, evitando a mudança de um preso para ouvir do Juiz que tem, por exemplo, direito a novo regime. Antes, isso demandava segurança, escolta e, agora, pode ser feito por vídeo. Assim, com a informatização, evita-se a possibilidade de falsos alvarás de soltura. A Assembleia Legislativa dá uma grande contribuição ao Brasil. V. Exa., enquanto Presidente do Colegiado de Presidentes de Assembleias, deu essa oportunidade para que todo o País convivesse com isso. Saúdo ainda a inauguração, hoje, Deputado Dinis Pinheiro, da Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa. Votamos a criação da Comissão de Esportes no momento exato. Em 2011 teremos os Jogos Militares, depois teremos a Copa das Confederações, a Copa do Mundo em Minas Gerais e, em 2016, a Olimpíada e a Paraolimpíada. A Assembleia de Minas Gerais sai na frente criando sua Comissão de Esportes, que, sem dúvida, tratará de tudo isso e de um modelo de prevenção em Minas relativamente a desporto educacional e educação física. Por fim, não posso deixar de lamentar, novamente, a perda da nova fábrica da Fiat por Minas Gerais. O mais grave é que perdeu em uma conspiração. O Presidente Lula conspirou contra Minas Gerais. Ao conspirar contra Minas Gerais, fez uma renúncia fiscal de R$4.500.000.000,00 em favor da Fiat Automóveis. A Fiat Automóveis, que custará R$3.000.000.000,00 para ser implantada próximo a Recife, em Jaboatão dos Guararapes, poderia ser instalada em Ipatinga, em Montes Claros ou em Ribeirão das Neves. Esse era o sonho de Ribeirão das Neves, que, infelizmente, mesmo com Deputados majoritários do PT, nenhuma palavra recebeu a seu favor para que tivesse a fábrica da Fiat. Quem sabe Teófilo Otôni, da nossa Patativa do Mucuri, do Deputado Getúlio Neiva, pudesse abrigar a fábrica da Fiat - ou Manhuaçu, Contagem, Uberlândia, Uberaba, Juiz de Fora ou Divinópolis. Não, a fábrica da Fiat foi levada para Pernambuco, para Jaboatão dos Guararapes. O que mais dói é que isso foi feito por meio de uma conspiração do Presidente Lula contra Minas Gerais, sem que fosse dita uma palavra em nosso favor pelo PT nem pelo indicado Ministro da Indústria, Fernando Pimentel. Minas Gerais perdeu aquela fábrica que abrigou com tanto carinho há anos, por uma conspiração do inimigo de Minas Gerais, o Presidente Lula. Obrigado, Sr. Presidente.