DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB)
Declaração de Voto
Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de autoria do Governador
Antonio Augusto Junho Anastasia, que dispõe sobre a revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2008-2011 -, para o exercício
de 2011 e ao projeto de lei, de autoria da Comissão Especial,
que altera a lei que contém normas de execução penal. Comenta o projeto
de resolução, de autoria da Mesa da Assembleia, que cria a Comissão de
Esportes da Assembleia Legislativa. Comenta a Medida Provisória nº 512,
de 2010, que estabelece incentivos fiscais para a instalação da montadora
da FIAT Automóveis S.A. no Estado de Pernambuco.
Reunião
90ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2010
Página 159, Coluna 1
Assunto ORÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. INDÚSTRIA. TRIBUTOS. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. (ALMG)
Proposições citadas PL 4894 de 2010
PL 3814 de 2009
PRE 5075 de 2010
Normas citadas LEI nº 11404, de 1994
RAL nº 5176, de 1997
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2010
Página 159, Coluna 1
Assunto ORÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. INDÚSTRIA. TRIBUTOS. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. (ALMG)
Proposições citadas PL 4894 de 2010
PL 3814 de 2009
PRE 5075 de 2010
Normas citadas LEI nº 11404, de 1994
RAL nº 5176, de 1997
90ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
16ª LEGISLATURA, EM 17/12/2010
Palavras do Deputado João Leite
O Deputado João Leite - Obrigado, Sr. Presidente. Ao declarar os
votos favoráveis, homenageio este tempo que vivemos, especialmente
o do governo Aécio, do governo Anastasia e do trabalho que esta
Casa realizou, abrindo um novo tempo: um tempo de revisão do PPAG,
do plano de desenvolvimento. A Assembleia Legislativa deu um salto
de qualidade. Durante anos experimentamos as audiências regionais
para tratar do Orçamento, e houve o momento do Orçamento
Participativo. Sem dúvida, a revisão do PPAG e as discussões que a
Assembleia inaugurou nestas duas legislaturas foram um salto de
qualidade para a participação da população de Minas Gerais. Com
muita satisfação, com muita alegria, encerramos esta legislatura.
Hoje a Assembleia Legislativa efetivamente participa do Orçamento
e do acompanhamento da execução orçamentária no Estado.
Sr. Presidente, saúdo a visão da Assembleia Legislativa em
relação a vários temas, entre eles o da execução penal. A partir
de agora, o Estado vive um novo momento, pois a legislação que
votamos na Comissão Especial da Execução das Penas foi apresentada
por V. Exa., Presidente Deputado Alberto Pinto Coelho, agora Vice-
Governador do Estado, ao Conselho Nacional de Justiça. Este quer
acompanhar o modelo que Minas Gerais adota e que nasceu na
Assembleia Legislativa. A legislação que votamos agora, que trata
da informatização, do cumprimento das penas, da possibilidade do
videomonitoramento, da execução das penas, da possibilidade de
videoconferências, evitando a mudança de um preso para ouvir do
Juiz que tem, por exemplo, direito a novo regime. Antes, isso
demandava segurança, escolta e, agora, pode ser feito por vídeo.
Assim, com a informatização, evita-se a possibilidade de falsos
alvarás de soltura. A Assembleia Legislativa dá uma grande
contribuição ao Brasil. V. Exa., enquanto Presidente do Colegiado
de Presidentes de Assembleias, deu essa oportunidade para que todo
o País convivesse com isso.
Saúdo ainda a inauguração, hoje, Deputado Dinis Pinheiro, da
Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa. Votamos a criação
da Comissão de Esportes no momento exato. Em 2011 teremos os Jogos
Militares, depois teremos a Copa das Confederações, a Copa do
Mundo em Minas Gerais e, em 2016, a Olimpíada e a Paraolimpíada. A
Assembleia de Minas Gerais sai na frente criando sua Comissão de
Esportes, que, sem dúvida, tratará de tudo isso e de um modelo de
prevenção em Minas relativamente a desporto educacional e educação
física.
Por fim, não posso deixar de lamentar, novamente, a perda da nova
fábrica da Fiat por Minas Gerais. O mais grave é que perdeu em uma
conspiração. O Presidente Lula conspirou contra Minas Gerais. Ao
conspirar contra Minas Gerais, fez uma renúncia fiscal de
R$4.500.000.000,00 em favor da Fiat Automóveis. A Fiat Automóveis,
que custará R$3.000.000.000,00 para ser implantada próximo a
Recife, em Jaboatão dos Guararapes, poderia ser instalada em
Ipatinga, em Montes Claros ou em Ribeirão das Neves. Esse era o
sonho de Ribeirão das Neves, que, infelizmente, mesmo com
Deputados majoritários do PT, nenhuma palavra recebeu a seu favor
para que tivesse a fábrica da Fiat. Quem sabe Teófilo Otôni, da
nossa Patativa do Mucuri, do Deputado Getúlio Neiva, pudesse
abrigar a fábrica da Fiat - ou Manhuaçu, Contagem, Uberlândia,
Uberaba, Juiz de Fora ou Divinópolis. Não, a fábrica da Fiat foi
levada para Pernambuco, para Jaboatão dos Guararapes. O que mais
dói é que isso foi feito por meio de uma conspiração do Presidente
Lula contra Minas Gerais, sem que fosse dita uma palavra em nosso
favor pelo PT nem pelo indicado Ministro da Indústria, Fernando
Pimentel. Minas Gerais perdeu aquela fábrica que abrigou com tanto
carinho há anos, por uma conspiração do inimigo de Minas Gerais, o
Presidente Lula. Obrigado, Sr. Presidente.