90ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 17/12/2010 Palavras do Deputado Padre João O Deputado Padre João - Serei muito breve. Gostaria de lembrar aos nobres colegas que essa emenda era a Proposta de Emenda à Constituição nº 61, que tramitava e resguardava todas as leis que foram votadas aqui no mês de junho, mudando as carreiras dos servidores, sobretudo dos profissionais da educação. Por isso somos contra. Peço o apoio dos colegas para votarem contrariamente a essa emenda. Aproveito, Sr. Presidente, nosso Vice-Governador eleito, que será diplomado logo mais, para dizer que ontem estivemos aqui com o Líder do Governo, Deputado Mauri Torres, e não foi cumprido o acordo com o Sind-UTE, com os profissionais da educação. Durante o movimento da greve, foi feito um acordo assinado aqui na sala da Presidência. Então fomos avalistas, tanto o Líder da Oposição quanto o Líder do Governo e o próprio Presidente. Esse acordo não foi cumprido. De um lado, as coisas têm de acontecer, do lado dos profissionais da educação, que interromperam o movimento de greve. Sr. Presidente, de acordo com a Cláusula nº 4 daquele acordo, assinado por Renata Vilhena e pelos dirigentes do Sind-UTE, seria realizado um concurso público até o mês de julho. Até hoje não foi publicado sequer o edital. Nem previsão há. Hoje não temos garantia nem da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão nem da Secretaria de Educação sobre quando será realizado esse concurso público. E o pior é que foi sinalizado que, quando houver concurso público, não serão contemplados cargos para professores de Sociologia, Filosofia e Ensino Religioso. O apelo que fazemos ao nosso Presidente e Vice-Governador eleito e ao Líder do governo, Deputado Mauri Torres, é que cumpram o acordo que foi assinado nesta Casa. A Assembleia Legislativa teve o papel importante de mediação entre o movimento e o governo, porque o governo não estava recebendo os dirigentes do movimento. Firmam um acordo, em que acreditamos e confiamos, mas que não será cumprido. Ontem, a Secretaria de Planejamento e Gestão, representando a Secretaria de Educação, esteve na audiência pública, mas não nos deu garantia de quando será publicado o edital e o seu teor. Votamos contra porque o acordo não está cumprido. Nesse sentido, essa emenda, que era toda a Proposta de Emenda à Constituição nº 61, tira direitos dos profissionais da educação, dos servidores; na verdade, complica toda a carreira dos servidores. Por isso, contamos com os nobres colegas Deputadas e Deputados para votarem contra a Emenda nº 3, porque dessa forma iremos valorizar os profissionais da educação. Não existe política pública de educação de qualidade se não investirmos, se não valorizarmos quem a executa, aliás, correndo risco de morte. Ocorreram mortes em salas de aula. Quando não contemplamos disciplinas importantes como Filosofia, Sociologia e Ensino Religioso, que ajudam na formação do caráter do ser humano, não contribuímos com a sociedade, e isso compromete a qualidade do ensino. Não resolve o problema colocar polícia nas escolas, se não conseguirmos trabalhar a mente e o coração dos adolescentes e jovens. Por isso o nosso apelo, Sr. Presidente, Vice-Governador eleito, para que seja cumprido o acordo assinado nesta Casa, porque até hoje não sabemos sequer quando será publicado o edital do concurso, que deveria ter sido realizado em julho. Pela educação, pelos servidores públicos, peço aos colegas que votem “não” para a Emenda nº 3.