DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT)
Discurso
Declaração de posição contrária ao projeto de resolução, de autoria da
Comissão de Constituição e Justiça, que delega ao Governador do Estado
atribuição para elaborar leis delegadas dispondo sobre a estrutura da
administração direta e indireta do Poder Executivo. Comenta a atuação da
Secretaria de Estado da Educação.
Reunião
90ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2010
Página 155, Coluna 4
Assunto EXECUTIVO. (ALMG).
Proposições citadas PRE 4999 de 2010
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2010
Página 155, Coluna 4
Assunto EXECUTIVO. (ALMG).
Proposições citadas PRE 4999 de 2010
90ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
16ª LEGISLATURA, EM 17/12/2010
Palavras da Deputada Maria Tereza Lara
A Deputada Maria Tereza Lara* - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
quero concordar com todos os argumentos mencionados pelo nosso
Líder, o Deputado Padre João, e pelo Deputado Carlin Moura.
Quero acrescentar que recebemos um documento detalhado do Sind-
UTE, que é o nosso Sindicato, pois sou professora aposentada, bem
como dos vários sindicatos que acompanham o trabalho desta Casa.
Eles se colocam em posição contrária à lei delegada. Por tudo o
que foi dito, sabemos que não há necessidade de lei delegada neste
momento. Nesta Casa, a grande maioria é da base do governo, e, por
isso, não haveria nenhuma dificuldade em se aprovar lei.
Esta Casa tem-se firmado, em nível nacional, como a Casa de
debates e de participação popular. Está ali o grande companheiro
Deputado André Quintão, que é Presidente da Comissão de
Participação Popular e pode confirmar o que estou dizendo. A Mesa
tem dado abertura para que esta Casa seja o espaço da democracia,
da participação popular; mostra exatamente o contraditório, para
que haja decisões verdadeiramente definidas pela ampla maioria.
Quero deixar registrado, como representante da mulher mineira do
PT, nosso posicionamento contrário à lei delegada. Ontem, nesta
Casa, ponderei a questão da atual Secretaria de Educação. Como
professora, quero registrar, mais uma vez, o meu posicionamento.
Espero que o ilustre Governador, que é professor, possa olhar, com
muito carinho, este momento de transição. Enquanto as várias
secretarias de Estado participam do debate, estão sempre
presentes, a Secretaria de Educação tem deixado muito a desejar.
Existem vários questionamentos, não apenas da Oposição, mas também
do movimento social. Quero reafirmar a necessidade de que o tema
seja pautado pelo novo governo neste momento de discussão, porque,
se temos em Minas Gerais uma efervescência na participação
popular, a educação tem de ser o carro-chefe, tem de ser a área
que lidera realmente a participação popular no Estado, o que não
tem acontecido. Que haja, então, uma discussão aprofundada dessa
questão, que está sendo posta na Casa neste momento oportuno de
mudanças. Mais uma vez, reafirmo nosso voto contrário às leis
delegadas.