88ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 16/12/2010 Palavras do Deputado Gil Pereira O Deputado Gil Pereira - Sr. Presidente, Deputado Hely Tarqüínio, Deputados Ruy Muniz e Carlos Pimenta, gostaria de dar um abraço em nosso colega Deputado Ruy Muniz, que representou muito bem Montes Claros e o Norte de Minas com o seu trabalho e a sua luta. Não pude estar presente em sua despedida no Plenário ontem, mas tenho certeza de que ele tem muito a contribuir com o nosso Estado, principalmente com a nossa região. Já protocolizei três requerimentos, o primeiro para a Presidente eleita Dilma Rousseff. Precisamos da intervenção dela e do Fernando Damata Pimentel, futuro Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Solicito a elas o máximo empenho para assegurar a permanência da Fiat em Minas Gerais, especialmente por meio de alteração - indico o caminho para que façam isso - do § 1º do art. 1º da Lei nº 9.440, de 14/3/97, estendendo os benefícios previstos às empresas instaladas ou que venham a ser instaladas na abrangência da Sudene e prorrogando até 29/12/2011 o prazo previsto no § 1º do art. 11- B, acrescido do constante na lei mencionada na Medida Provisória nº 512/2010. Presidente Deputado Hely Tarqüínio e Deputados Carlos Pimenta e Ruy Muniz, isso é muito importante porque se estende à Área Mineira da Sudene. Estamos pedindo à Presidente eleita e ao mineiro futuro Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para prorrogar para 2011, pois o prazo é até 29/12/2010, para que esses benefícios sejam estendidos à Área Mineira da Sudene. Quem quiser instalar uma fábrica de carros terá os mesmos incentivos que Pernambuco tem. Se a Fiat quiser instalar fábrica em Montes Claros, Pirapora, Januária, Janaúba, Espinosa, Bocaiúva, qualquer cidade, teremos também o benefício do PIS-Cofins, no caso da Fiat, que está levando R$4.500.000.000,00. Estamos pedindo à mineira Presidente Dilma Rousseff interceder nisso, juntamente com o novo Ministro Fernando Pimentel. Da mesma foram, estou fazendo um requerimento para os novos Deputados Federais. Já enviei fax a todos eles, independentemente da coloração partidária, para que intervenham junto ao Presidente da República e alterem a Medida Provisória nº 512. Também já encaminhei a Medida Provisória nº 512 aos três Senadores, já que hoje é o último dia para eles apresentarem emenda no Senado, a fim de que ela vigore não apenas até 2010, mas também em 2011, aumentando a abrangência da Área Mineira da Sudene. Sr. Presidente, o que foi feito com nosso Estado foi um crime de lesa-pátria, algo muito ruim. Tenho certeza de que temos condições de revogar isso a fim de termos a Fiat na Área Mineira da Sudene, com os mesmos incentivos. Se eles tivessem sido dados à nossa área, essa empresa não iria para Pernambuco, ficaria aqui, pois estamos a 400km da sua indústria. Com os R$4.500.000.000,00 dados à Fiat pelo Presidente Lula, poderemos tê-la em nosso Estado gerando emprego e renda para os mineiros. Muito obrigado, Sr. Presidente.