DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Declaração de Voto
Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de autoria do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, que dispõe sobre a concessão
de adicional de periculosidade aos ocupantes dos cargos que menciona.
Comenta a aprovação de projetos de lei que autorizam a doação de imóveis
ao Município de Itajubá. Comenta a Medida Provisória nº 512, de 2010, que
estabelece incentivos fiscais para a instalação da montadora da FIAT
Automóveis S.A. no Estado de Pernambuco.
Reunião
87ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2010
Página 263, Coluna 4
Assunto JUDICIÁRIO. PESSOAL. IMÓVEL. INDÚSTRIA. TRIBUTOS. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Proposições citadas PL 5038 de 2010
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2010
Página 263, Coluna 4
Assunto JUDICIÁRIO. PESSOAL. IMÓVEL. INDÚSTRIA. TRIBUTOS. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Proposições citadas PL 5038 de 2010
87ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
16ª LEGISLATURA, EM 15/12/2010
Palavras do Deputado Dalmo Ribeiro Silva
O Deputado Dalmo Ribeiro Silva - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Queremos também manifestar nossa satisfação de ter votado
favoravelmente ao Projeto de Lei nº 5.038, do Tribunal de Justiça,
em benefício de todos os valorosos e incansáveis Oficiais de
Justiça do Estado. Queremos render-lhes nossas homenagens. Quando
esse projeto chegou à Comissão de Justiça, antes mesmo de
designarmos relator o ilustre Deputado Sebastião Costa, mantivemos
com o Presidente do Tribunal, Desembargador Cláudio Costa, várias
tratativas para o projeto ser aprimorado. Conseguimos avançar.
Temos certeza absoluta de que, no próximo ano, em decorrência dos
diálogos iniciados com o Tribunal e o sindicato, teremos mais
avanços. Sempre tive minha vida dedicada à militância da advocacia
em minha cidade, a Comarca de Ouro Fino, e na região, por isso sei
o valor de um Oficial de Justiça: incansável, preparado, sempre
pronto para o cumprimento de seu mister. Portanto, nada poderá
obstar a votarmos favoravelmente a esse projeto, como aconteceu.
Temos certeza de que no ano que vem o Tribunal encaminhará nova
proposta para atender às justas reivindicações manifestadas em
favor dessa valorosa classe. Ficam aqui, então, nossas homenagens.
Certamente, em breve receberemos a nova proposta do Tribunal.
Tenho também a alegria de registrar que votamos nesta noite vários
projetos em 2º turno, garantindo a doação de imóveis para o
Município de Itajubá. Não conseguimos votar todos ainda hoje e
amanhã teremos mais três, como o do queijo artesanal, projeto em
que trabalhamos muito, junto com o IMA, garantindo sua fabricação,
particularmente na região Sul mineira. Será votado amanhã, às 9
horas. Hoje os jornais trouxeram notícias lamentáveis para o
Estado relativas à Fiat. A Fiat deixou de ser italiana há muito
tempo, porque hoje é patrimônio dos mineiros. Ela é de Minas
Gerais. Essa decisão do governo federal de deixar o início de uma
planta para Pernambuco, preterindo Minas Gerais, é lamentável. No
entanto, vamos continuar buscando junto aos nossos parlamentares e
Senadores uma revisão desse processo. O Governador, com a sua
maestria, com certeza tem buscado o entendimento. A Fiat não
poderia ter feito de outra maneira, isto é, não poderia deixar de
fazer novos investimentos, sob uma decisão una e exclusiva do
governo federal. Peço a Deus que a nossa futura Presidente mineira
reveja essa questão. Minas nunca faltou com investimentos para
nada. Pelo contrário, hoje Minas Gerais é o melhor lugar para se
investir entre todos os Estados do Brasil. Minas tem dado o
exemplo. Com certeza, enfrentamos a guerra fiscal. Minas Gerais é
o único Estado que oferece segurança jurídica para todos os
empresários do setor industrial. Quero destacar também essa nossa
preocupação, como muito bem manifestou o Deputado João Leite no
período da tarde. Amanhã, com certeza, debruçaremos nesse novo
questionamento, para dizer do nosso pesar e pedir ações do
parlamento, da Câmara Federal e do Senado, para que Minas não
perca a sua competitividade. Nunca se investiu tanto em Minas
Gerais. Muitas indústrias estão buscando o chão mineiro, graças à
política do desenvolvimento econômico do governo Anastasia,
iniciada pelo Governador Aécio Neves com um grande canteiro de
grandes indústrias. Aliás, há poucos dias, a Kopenhagen se
instalou no nosso Sul de Minas, na cidade de Extrema. Como tantas
outras, ela também buscou Minas Gerais para garantir o seu
desenvolvimento, o de Minas e também o do Brasil. Estamos atentos
e vigilantes em busca da defesa dos interesses maiores do povo
mineiro.