DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Discurso
Declaração de posição contrária à proposta de emenda à Constituição, de
autoria do Governador Antonio Augusto Junho Anastasia, que acrescenta
artigo à Constituição do Estado e trata da remuneração por meio de
subsídio dos servidores integrantes das carreiras da área de educação do
Poder Executivo do Estado.
Reunião
84ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2010
Página 110, Coluna 2
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL.
Proposições citadas PEC 61 de 2010
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2010
Página 110, Coluna 2
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL.
Proposições citadas PEC 61 de 2010
84ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
16ª LEGISLATURA, EM 13/12/2010
Palavras do Deputado Almir Paraca
O Deputado Almir Paraca* - Sr. Presidente, fazemos coro aos
Deputados que já se manifestaram aqui da Bancada do PT, do PCdoB,
do PMDB, por entender que em Minas Gerais estamos perdendo a
oportunidade de dar um exemplo para todo o Brasil. As discussões
que foram conduzidas para chegar à legislação federal,
estabelecendo o piso nacional da educação, estão tendo um
tratamento em nosso Estado que acreditamos incorreto, indevido.
Todas as organizações, sejam nacionais, sejam internacionais, que
avaliam a qualidade da educação e que preconizam medidas para sua
melhoria, apontam como imperioso para o Brasil neste momento,
depois de tantos avanços conquistados nos oito anos do governo
Lula, que, para avançar, para melhorar a vida de todos os
brasileiros, devemos melhorar, de forma significativa, a qualidade
da educação. Também para esse fim se apresenta como fundamental a
melhoria dos salários dos profissionais desse segmento, não só dos
educadores, dos professores, como também de todos os profissionais
da educação. Como foi muito bem exposto pelo Deputado Adelmo
Carneiro Leão, sabemos que há outras alternativas. Não podemos
penalizar os profissionais da educação. Podemos e devemos, de uma
maneira muito ampla, rediscutir as alternativas para garantir o
pagamento do piso sem a renúncia aos direitos dos profissionais da
educação, duramente conquistados ao longo de toda a história.
Portanto encaminhamos contrariamente à Proposta de Emenda à
Constituição nº 61/2010, em defesa dos direitos de todos os
profissionais da educação em Minas Gerais. Muito obrigado, Sr.
Presidente.