Pronunciamentos

DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)

Discurso

Declaração de posição contrária à proposta de emenda à Constituição, de autoria do Governador Antonio Augusto Junho Anastasia, que acrescenta artigo à Constituição do Estado e trata da remuneração por meio de subsídio dos servidores integrantes das carreiras da área de educação do Poder Executivo do Estado.
Reunião 84ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2010
Página 110, Coluna 2
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL.
Proposições citadas PEC 61 de 2010

84ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 13/12/2010 Palavras do Deputado Almir Paraca O Deputado Almir Paraca* - Sr. Presidente, fazemos coro aos Deputados que já se manifestaram aqui da Bancada do PT, do PCdoB, do PMDB, por entender que em Minas Gerais estamos perdendo a oportunidade de dar um exemplo para todo o Brasil. As discussões que foram conduzidas para chegar à legislação federal, estabelecendo o piso nacional da educação, estão tendo um tratamento em nosso Estado que acreditamos incorreto, indevido. Todas as organizações, sejam nacionais, sejam internacionais, que avaliam a qualidade da educação e que preconizam medidas para sua melhoria, apontam como imperioso para o Brasil neste momento, depois de tantos avanços conquistados nos oito anos do governo Lula, que, para avançar, para melhorar a vida de todos os brasileiros, devemos melhorar, de forma significativa, a qualidade da educação. Também para esse fim se apresenta como fundamental a melhoria dos salários dos profissionais desse segmento, não só dos educadores, dos professores, como também de todos os profissionais da educação. Como foi muito bem exposto pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão, sabemos que há outras alternativas. Não podemos penalizar os profissionais da educação. Podemos e devemos, de uma maneira muito ampla, rediscutir as alternativas para garantir o pagamento do piso sem a renúncia aos direitos dos profissionais da educação, duramente conquistados ao longo de toda a história. Portanto encaminhamos contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2010, em defesa dos direitos de todos os profissionais da educação em Minas Gerais. Muito obrigado, Sr. Presidente.