79ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 24/11/2010 Palavras do Deputado Carlos Pimenta O Deputado Carlos Pimenta - Também gostaria de encaminhar favoravelmente à suplementação solicitada pelo Tribunal de Contas. Não poderia perder a oportunidade de tecer alguns comentários a respeito do nosso Tribunal de Contas, afinal a maioria dos Conselheiros é de ex-Deputados, pessoas que tivemos o prazer de encaminhar para lá, como o nosso Presidente Wanderley Ávila, um grande amigo e companheiro que certamente levou toda a sua experiência para o Tribunal de Contas do nosso Estado; Toninho Andrada, pessoa extremamente preparada que deixou a sua vaga para seu irmão, Deputado Lafayette de Andrada; e Sebastião Helvécio, do nosso partido, grande amigo e companheiro, com quem tive o prazer de conversar hoje no meu gabinete, nesta Assembleia, sobre alguns fatos que estão acontecendo lá. Na verdade, são modernizações, avanços e conquistas que o Tribunal está fazendo para dar mais agilidade ao processo de fiscalização e apreciação das contas no Estado de Minas Gerais. Um fato que me chamou a atenção, Presidente, foi o trabalho que o Tribunal está fazendo de agilização e preparação da sua estrutura para julgar as contas do Prefeito enquanto ele estiver em exercício. O que mais tem prejudicado os nossos Prefeitos é que, no exercício de seus mandatos, suas contas não são analisadas pelo Tribunal de Contas. Muitas vezes há uma demora de cinco até seis anos para que isso ocorra, quando eles não têm condições de se defender e justificar alguns fatos acontecidos. O Tribunal de Contas de Minas está preparando-se para julgar as contas dos Prefeitos enquanto eles estiverem em exercício. Isso é muito bom. Durante os quatro anos de mandato, o Prefeito tem a contabilidade nas suas mãos e o acesso aos arquivos da Prefeitura para saber sobre um projeto que apresentou há algum tempo, mas, depois que encerra o seu mandato e a Prefeitura é conquistada por um adversário, todas as portas da Prefeitura se fecham para ele. Minas Gerais está preparando-se para que cada conta seja julgada no exercício do mandato do Prefeito. Só isso justificará os avanços e os investimentos que estão sendo feitos. Outro aspecto, Sr. Presidente, é o bom-senso do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Nesta semana estive com um Prefeito que teve um projeto alterado pelo Governador do Estado, mas ele não pode fazer isso. Muitas vezes, em nome da economicidade e da necessidade do Município, alguma coisa é mudada. É isso que está acontecendo. Gostaria muito de fazer essa justificativa e apresentar aos membros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais as nossas congratulações. Como noticiou a grande imprensa nacional, Conselheiros de Tribunais de Contas de outros Estados ganham fortunas e foram denunciados pelo Ministério Público. O Tribunal de Contas de Minas tem prestado um grande trabalho ao nosso Estado, trata-se de pessoas que conhecemos. Aliás, já está sendo pleiteada uma vaga por alguns companheiros. Penso que, dentro de alguns meses, teremos mais um Deputado desta legislatura ocupando o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas. Mais uma vez, quero apresentar as minhas congratulações, o meu apoio ao projeto e dizer que o Tribunal de Contas de Minas Gerais está modernizando-se e é composto por pessoas competentes, que já têm uma experiência muito grande e estão fazendo esse excelente trabalho. Encaminho favoravelmente ao projeto e peço a compreensão dos companheiros para que possamos votá-lo, dando oportunidade de o nosso Tribunal de Contas se modernizar e se preparar, cada vez mais, para atender às necessidades do nosso Estado. Muito obrigado.