63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 24/8/2010 Palavras do Deputado Arlen Santiago Exmos. Srs. Deputado Doutor Viana, 1o-Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, neste ato representando o Deputado Alberto Pinto Coelho, Presidente; Robson de Souza Bittencourt, Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais - FAP-MG -; Maria Machado Cota, Presidente da Associação Eclética de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social; e Adilson Rodrigues da Silva, Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, boa tarde. Cumprimento ainda todos os aposentados e aposentadas que se deslocaram de suas casas para comparecer a este Plenário, os que nos acompanham pela TV Assembleia e os integrantes do Coral dos Aposentados de Lavras, que nos brindam com sua presença. Está lá, no livro “Gênesis”: “Comerás o pão com o suor do teu rosto”. Buscar com dignidade o seu sustento e de sua família é tarefa ao mesmo tempo árdua e gratificante. Cada um de nós que aqui está, aposentado ou não, sabe perfeitamente o que é isso. Mas há os que ainda conseguem ânimo e força interior para fazer mais: para lutar por si e pelos outros. Entre estes estão, sem dúvida, os bravos companheiros que fundaram, há 25 anos, a Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, uma entidade que nasceu para a defesa dos interesses de quem, ao longo da vida, labutou com vigor para construir uma sociedade que, infelizmente, vem lhes virando as costas. Lamentavelmente, essa entidade, que poderia e até deveria ser de congraçamento e lazer, vem lutando pelo reconhecimento dos direitos dos aposentados e pensionistas, pessoas que, depois de trabalhar tantos anos, continuam na luta por aquilo que lhes é devido e que, sistematicamente lhes é negado: o direito a uma vida digna. Uma entidade representativa, senhoras e senhores, é um ser abstrato. O que de real existe nela são os seus Diretores e seus associados. São as pessoas que fazem de uma abstração um ente concreto, de corpo e alma. A FAP-MG é assim: concreta, real, com corpo, voz e coração, em defesa dos interesses de seus associados; mais do que isso, em defesa de todos nós. Um dia seremos aposentados e pensionistas, o que dá ao trabalho da federação uma abrangência ainda maior. Na prática, a federação representa o presente e o futuro: os que hoje já estão aposentados e os que amanhã estarão. Isso - permitam-me uma advertência - se ainda existir a previdência pública. Sim, esta é uma situação que precisa ser encarada como realmente é. A previdência geral está, sim, em risco. Dirão que essa é uma situação mundial, que em vários outros países o sistema tem dificuldades para se manter. Pode ser. Mas, com certeza aqui as razões das dificuldades do sistema de que dependem milhões de aposentados e pensionistas são outras. Nosso problema é a má gestão. Os recursos que seriam suficientes para pagar aposentadorias e pensões, diga-se até mais justas que as pagas hoje, são desviados para cobrir outras despesas públicas. O desrespeito com os aposentados e pensionistas da previdência geral é tão flagrante que, até mesmo no déficit que se atribui ao sistema, ele fica evidente. Alegam que o sistema geral de previdência apresentou, segundo dados oficiais do Tesouro Nacional, no ano de 2009, déficit de R$42.900.000.000,00. Cada um dos 27.048.356 beneficiários, dos quais 8 milhões da área rural, significou um déficit de R$1.586,00, repito, em 2009, caro Deputado Braulio Braz, meu companheiro de partido e que faz parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. Pasmem, senhoras e senhores, segundo a própria Secretaria do Tesouro Nacional, o sistema público federal teve, no mesmo período, um déficit de R$47.000.000.000,00, no atendimento de 937.260 beneficiários. Para cada beneficiário do sistema público federal representou, repito, segundo dados do próprio governo, um déficit superior a R$50.000,00. Ou seja, quase 32 vezes mais que um trabalhador ou pensionista do setor privado. Esses números, senhores, não mostram uma injustiça. Mostram, isso sim, um escárnio, um desrespeito com quem teve, durante todos os anos de seu trabalho, parte de seus salários arrancados, confiscados, para financiar um sistema que deveria assegurar-lhe uma vida com dignidade quando os anos chegassem. Um sistema que poderia ser - e é -, segundo alguns -, superavitário, não fosse tão mal-administrado por quem, certamente, não precisará dele para se aposentar. Contra os aposentados e pensionistas comete-se crime. Não é insensibilidade apenas, e sim desrespeito aos direitos humanos. O governo cria leis, estatutos em defesa dos idosos; inventa prioridades em filas, gratuidade no transporte e outros supostos benefícios para iludir os aposentados e pensionistas. Faz cortesia com o chapéu alheio para mascarar o descumprimento de sua obrigação, que é tratar com dignidade aqueles que, com o seu trabalho, ajudaram a construir este país. O Brasil, meus amigos, não pode continuar injusto. Muito menos em se tratando dos seus filhos mais velhos. É preciso mudar, fazer valer nossos direitos. Na Assembleia tenho feito o possível dentro do Legislativo Estadual. Aqui criei, com a ajuda dos meus companheiros, as Frentes Parlamentares em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e lutei pelo fim do maldito fator previdenciário, com o objetivo de amplificar a luta de vocês e da Federação. No que diz respeito ao funcionalismo estadual obtivemos, neste ano, uma pequena vitória. O Governador Antonio Anastasia, que é também servidor público de carreira, enviou a esta Casa, que o aprovou na rapidez possível, projeto que incorpora vantagens dos professores da ativa, por exemplo, o pó de giz, além de outras vantagens, beneficiando também os aposentados. Aprovadas, sancionadas, as mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Já quanto ao segundo objetivo da frente parlamentar que criamos, não tivemos o mesmo sucesso. O Presidente Lula vetou o fim do fator previdenciário que ele, quando na oposição, tanto criticou, e com razão, por prejudicar o trabalhador. Porém, quando teve a oportunidade de corrigir a injustiça que denunciou, não o fez. Ele alegou que a derrubada do fator levaria o caos à Previdência. Alegou falta de recursos, mas esqueceu-se de dizer que o dinheiro da Previdência financia o ProUni, que é o programa de bolsas para universitários, por meio da renúncia fiscal. Muito justo, mas não com o nosso dinheiro. O ProUni deveria ser pago com o dinheiro dos impostos, não com o da Previdência, por meio da renúncia fiscal. Aplaudimos o programa, que se propõe a dar oportunidade ao jovem para cursar uma faculdade. No entanto, repudiamos o fato de que isso se faça com o sacrifício dos que são aposentados e pensionistas. Mas não desanimo. Tenho certeza de que um dia, Robson, sairemos vitoriosos. Tanto mais cedo acontecerá essa vitória, quanto maior for nossa capacidade de arregimentar forças. A esse magnífico trabalho desenvolvido pela Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais nesses 25 anos precisa-se unir mais força. A sociedade precisa mobilizar-se. A questão previdenciária não é problema apenas dos “velhinhos aposentados”, como, com desprezo, se vê quem trabalhou e lutou a vida inteira. A Previdência, senhores, é problema de todos, desde o seu primeiro dia de trabalho. Então, que todos se unam nessa luta. Que se juntem aos que, com sacrifício próprio, comandam a Federação, que chega ao seu primeiro quarto de século com força e vitalidade. Que Deus proteja a todos que fazem da FAP-MG uma trincheira em defesa da vida. Muito obrigado.