114ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 15/12/2009 Palavras do Deputado Juarez Távora O Deputado Juarez Távora - Sr. Presidente, Srs. Deputados e pessoal que nos assiste pela TV Assembleia, vejam que iniciativa importante do governo de Minas em apoio aos jovens mineiros que estão em busca do primeiro emprego. O Governador Aécio Neves e o Presidente da Fundação Roberto Marinho, José Roberto Marinho, assinaram, no dia 9/12/2009, acordo para ampliação do Aprendiz Legal, programa criado exatamente para preparar e facilitar o ingresso de jovens no mercado de trabalho. O governo de Minas será o primeiro do País a apoiar esse programa, que a Fundação Roberto Marinho desenvolve há dois anos, em todo o Brasil. No próximo ano, o governo mineiro destinará R$1.700.000,00 para a qualificação profissional de mil estudantes com idade entre 14 e 20 anos, matriculados na rede pública estadual. Aqui, no Estado, o programa será executado pela Rede Cidadã, entidade formada por líderes empresariais e parceira da Fundação Roberto Marinho. Como bem lembrou o Governador Aécio Neves ao assinar o acordo com José Roberto Marinho, o Brasil não vive o problema da ausência de vagas no mercado, mas ainda existe o grave problema da falta de qualificação dos jovens. Com o Aprendiz Legal, Sr. Presidente e caros Deputados, o jovem ganha a oportunidade de se qualificar, o que é fundamental para seu êxito profissional. Para conseguir qualificar o maior número de jovens para o mercado de trabalho, o programa Aprendiz Legal tem importante atuação junto à iniciativa privada, incentivando empresários a cumprir o que determina a Lei Federal do Aprendizado, que está em vigor desde 2002. Pela lei, empresas de grande e médio portes ficam obrigadas a contratar número de aprendizes equivalente ao mínimo de 5% e ao máximo de 15% do seu quadro de funcionários. Do total das mil vagas que serão oferecidas no próximo ano, 760 serão reservadas para estudantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte, 150 para Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, e 90 para Congonhas e Conselheiro Lafaiete. Por que a opção por esses locais, Sr. Presidente e Srs. Deputados? Os Municípios atendidos foram selecionados em razão de estarem localizados em regiões que reúnem número expressivo de empresas que demonstraram interesse em participar do programa. Outra informação muito importante. Os estudantes atendidos pelo programa Escola Viva, Comunidade Ativa, do governo de Minas, terão prioridade no Aprendiz Legal. O programa foi criado em 2003, para atender às necessidades de crianças e jovens do ensino fundamental moradores de áreas com altos índices de violência urbana. A qualificação dos jovens beneficiados começa em janeiro e terá duração de 13 meses. Serão ministrados cursos nas áreas administrativa - auxiliar administrativo, almoxarife, arquivista e contínuo -, de turismo, logística, bancária, “telemarketing”, comércio e varejo. Um dia por semana, caro Vanderlei, os estudantes terão aulas teóricas para trabalhar conceitos de cidadania, ética, trabalho e protagonismo juvenil. Quatro dias por semana serão dedicados à prática, com aulas ministradas na área de produção de empresas privadas. O contrato com o aluno aprendiz tem duração de até dois anos, com salário mínimo por hora, mas o empregador pode pagar um salário maior que o previsto em lei. É preciso ressaltar, Sr. Presidente, que o apoio que o governo de Minas dá a essa iniciativa da Fundação Roberto Marinho não é uma ação isolada. Existem várias ações e projetos do governo mineiro que dão apoio aos nossos jovens. A título de exemplo, cito algumas: o governo implantou o Programa de Ensino Profissionalizante, que já atende mais de 80 mil jovens em todas as regiões do Estado. Esse programa é dirigido a alunos que estejam cursando o ensino médio na rede pública estadual e a jovens e adultos que já se formaram e querem voltar à sala de aula para aprender uma profissão. Cito também o Poupança Jovem, que é outro programa criado pelo governo de Minas para aumentar as chances de o jovem entrar no mercado de trabalho abrindo seu próprio negócio ou mesmo continuando seus estudos. O Poupança Jovem é dirigido a estudantes do ensino médio das escolas estaduais residentes em Municípios com baixo IDH. Ao final dos três anos escolares, os estudantes recebem uma poupança no valor de R$3.000,00. Caros amigos, caro Presidente, devemos parabenizar a Fundação Roberto Marinho por essa iniciativa tão feliz que é o programa Aprendiz Legal, e também parabenizar o nosso Governador Aécio Neves por apoiar o programa e aderir a ele, porque irá trazer muitos bons frutos para os jovens de Minas Gerais. Muito obrigado.