DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC)
Questão de Ordem
Comenta o uso de termos supostamente ofensivos pelo Deputado Weliton
Prado em seu pronunciamento contra os Deputados que votaram
favoravelmente à aprovação do projeto de lei, de autoria do Governador
Aécio Neves, que cria a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do
Estado de Minas Gerais - ARAS-MG.
Reunião
42ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2009
Página 61, Coluna 4
Assunto SANEAMENTO BÁSICO. DEPUTADO ESTADUAL.
Proposições citadas PL 3186 de 2009
Legislatura 16ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2009
Página 61, Coluna 4
Assunto SANEAMENTO BÁSICO. DEPUTADO ESTADUAL.
Proposições citadas PL 3186 de 2009
42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
16ª LEGISLATURA, EM 1/7/2009
Palavras do Deputado Fábio Avelar
O Deputado Fábio Avelar - Sr. Presidente, agradeço a
oportunidade. De início, faço coro com o Deputado João Leite, que
me antecedeu. Acredito que é importante aqui, nesta Casa, termos,
no mínimo, respeito com o colega. O que vivenciamos aqui, na noite
de ontem, no nosso entendimento, foi um desrespeito a todos os
Deputados. Não podemos permitir que um colega nosso, usando
demagogicamente este microfone, venha desrespeitar todos nós. Não
adianta chegar aqui hoje e pedir desculpas, não. Acho que temos de
tomar medidas mais concretas em relação ao desrespeito que vem
sendo praticado, pois está fazendo até mesmo pouco caso das
pessoas que estão nos assistindo. Falou-se que esta agência que
foi criada é da Copasa. Tenho a impressão de que esse Deputado
está iniciando uma campanha para privatizar a Copasa. Tivemos,
ontem, aqui, a presença do sindicato. Gostaria que os empregados
da Copasa assistissem sempre à fala deste Deputado que vem
procurando manchar a empresa, que é uma das instituições mais
respeitadas do Brasil. Funcionário da Copasa, fique atento a essas
pessoas que mais tarde baterão à porta da empresa. Cuidado com
esses demagogos que estão procurando manchar o nome de uma empresa
respeitada em todo o Brasil e em todo o mundo. Essa é uma agência
de regulação, exigida por uma lei federal. Está aqui o jornal da
Bahia dizendo que o Governador do PT criou uma agência que é a
mesma que está sendo aprovada aqui, para atender a uma legislação
federal. Procurem conhecer todas as leis, todas as agências que
estão sendo criadas no Brasil para atender exatamente à legislação
federal. Essa não é uma agência da Copasa, não é uma agência para
aumentar as contas de água. Ela permite, sim, não só as da Copasa,
mas de toda empresa que atua no setor, privada ou não, municipal
ou estadual. A lei exige, para que a empresa tenha a sua tarifa
aumentada, a aprovação da agência. Ela não está sendo criada
apenas para isso, mas para atender à legislação federal, para
regular o setor de saneamento. Não é só a Copasa que está
vinculada a essa agência, mas todos os agentes que atuam no setor.
A Copasa atua em cerca de 600 Municípios. E os outros 253? Temos
prefeituras municipais, autarquias e a iniciativa privada atuando
no setor. Ela vai regular o setor no Estado, não só a Copasa. O
que esse Deputado está querendo fazer aqui é jogar a população
contra a Copasa - essa empresa respeitada -, não sei com que
intenção. Talvez, por trás disso, haja a intenção, sim, de
privatizar a nossa Copasa. Cuidado, trabalhador da Copasa, procure
conhecer profundamente as intenções das pessoas que usam este
microfone para expor suas posições de maneira demagógica,
desvirtuando os fatos; procurem conhecer o que está sendo aprovado
em todo o Brasil. Em todo o País, estão sendo criadas agências,
porque a lei federal exige essa criação. Estamos atendendo a uma
determinação da legislação federal. Aliás, há muito tempo esse
Deputado vem lutando pela criação dessa agência e agora,
demagogicamente, procura distorcer os fatos. É bom esclarecer isso
para toda a população. Essa é a vantagem de contarmos com a nossa
TV Assembleia. Temos de estar atentos e divulgar as nossas ações,
mas com realismo e não com demagogia. Vamos estar aqui, Sr.
Presidente, atentos. Vamos tentar, a todo momento, trazer dados
concretos. Já estamos iniciando um movimento para criar na Casa
uma frente parlamentar para defender as nossas empresas públicas,
como a Copasa e a Cemig, que constantemente vêm sendo manchadas
por Deputados que procuram confundir a cabeça do cidadão mineiro.
Funcionários da Cemig e da Copasa, fiquem atentos àquilo que se
passa nesta Casa. Vocês vão conhecer a realidade e o que está por
trás de tudo isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.