Pronunciamentos

DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC)

Questão de Ordem

Comenta o uso de termos supostamente ofensivos pelo Deputado Weliton Prado em seu pronunciamento contra os Deputados que votaram favoravelmente à aprovação do projeto de lei, de autoria do Governador Aécio Neves, que cria a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Estado de Minas Gerais - ARAS-MG.
Reunião 42ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2009
Página 61, Coluna 4
Assunto SANEAMENTO BÁSICO. DEPUTADO ESTADUAL.
Proposições citadas PL 3186 de 2009

42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 1/7/2009 Palavras do Deputado Fábio Avelar O Deputado Fábio Avelar - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade. De início, faço coro com o Deputado João Leite, que me antecedeu. Acredito que é importante aqui, nesta Casa, termos, no mínimo, respeito com o colega. O que vivenciamos aqui, na noite de ontem, no nosso entendimento, foi um desrespeito a todos os Deputados. Não podemos permitir que um colega nosso, usando demagogicamente este microfone, venha desrespeitar todos nós. Não adianta chegar aqui hoje e pedir desculpas, não. Acho que temos de tomar medidas mais concretas em relação ao desrespeito que vem sendo praticado, pois está fazendo até mesmo pouco caso das pessoas que estão nos assistindo. Falou-se que esta agência que foi criada é da Copasa. Tenho a impressão de que esse Deputado está iniciando uma campanha para privatizar a Copasa. Tivemos, ontem, aqui, a presença do sindicato. Gostaria que os empregados da Copasa assistissem sempre à fala deste Deputado que vem procurando manchar a empresa, que é uma das instituições mais respeitadas do Brasil. Funcionário da Copasa, fique atento a essas pessoas que mais tarde baterão à porta da empresa. Cuidado com esses demagogos que estão procurando manchar o nome de uma empresa respeitada em todo o Brasil e em todo o mundo. Essa é uma agência de regulação, exigida por uma lei federal. Está aqui o jornal da Bahia dizendo que o Governador do PT criou uma agência que é a mesma que está sendo aprovada aqui, para atender a uma legislação federal. Procurem conhecer todas as leis, todas as agências que estão sendo criadas no Brasil para atender exatamente à legislação federal. Essa não é uma agência da Copasa, não é uma agência para aumentar as contas de água. Ela permite, sim, não só as da Copasa, mas de toda empresa que atua no setor, privada ou não, municipal ou estadual. A lei exige, para que a empresa tenha a sua tarifa aumentada, a aprovação da agência. Ela não está sendo criada apenas para isso, mas para atender à legislação federal, para regular o setor de saneamento. Não é só a Copasa que está vinculada a essa agência, mas todos os agentes que atuam no setor. A Copasa atua em cerca de 600 Municípios. E os outros 253? Temos prefeituras municipais, autarquias e a iniciativa privada atuando no setor. Ela vai regular o setor no Estado, não só a Copasa. O que esse Deputado está querendo fazer aqui é jogar a população contra a Copasa - essa empresa respeitada -, não sei com que intenção. Talvez, por trás disso, haja a intenção, sim, de privatizar a nossa Copasa. Cuidado, trabalhador da Copasa, procure conhecer profundamente as intenções das pessoas que usam este microfone para expor suas posições de maneira demagógica, desvirtuando os fatos; procurem conhecer o que está sendo aprovado em todo o Brasil. Em todo o País, estão sendo criadas agências, porque a lei federal exige essa criação. Estamos atendendo a uma determinação da legislação federal. Aliás, há muito tempo esse Deputado vem lutando pela criação dessa agência e agora, demagogicamente, procura distorcer os fatos. É bom esclarecer isso para toda a população. Essa é a vantagem de contarmos com a nossa TV Assembleia. Temos de estar atentos e divulgar as nossas ações, mas com realismo e não com demagogia. Vamos estar aqui, Sr. Presidente, atentos. Vamos tentar, a todo momento, trazer dados concretos. Já estamos iniciando um movimento para criar na Casa uma frente parlamentar para defender as nossas empresas públicas, como a Copasa e a Cemig, que constantemente vêm sendo manchadas por Deputados que procuram confundir a cabeça do cidadão mineiro. Funcionários da Cemig e da Copasa, fiquem atentos àquilo que se passa nesta Casa. Vocês vão conhecer a realidade e o que está por trás de tudo isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.