Pronunciamentos

DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), Presidente "ad hoc".

Discurso

Presta esclarecimentos sobre a data de entrega do comprovante de participação no evento.
Reunião 10ª reunião ESPECIAL
Legislatura 16ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2009
Página 58, Coluna 2
Evento Fórum Técnico: "Plano Decenal de Educação: Desafios da Política Educacional".
Assunto EDUCAÇÃO.

10ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 13/5/2009 Palavras da Sra. Presidente (Deputada Maria Lúcia Mendonça) A Sra. Presidente - Há um questionamento sobre os comprovantes de presença neste fórum. Muitas pessoas estão preocupadas, pois precisam apresentá-lo para não terem falta. É um absurdo! Assim, informo a todos que o certificado de presença será entregue amanhã. Podem ficar tranquilos. A Seplag, por meio da Resolução nº 10/2004, estabelece que será justificada, por meio de abono de ponto, a ausência dos servidores para participação em cursos ou seminários, desde que previamente autorizados. Os servidores que não apresentaram requerimento prévio recebem a orientação da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Educação para que apresentem a declaração fornecida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais à respectiva Superintendência Regional de Ensino, que a remeterá à área responsável pela apuração da frequência do servidor. Vejam o que diz o art. 31: "Será considerada justificada, para efeito de abono de ponto, a ausência de servidores ao trabalho pelos seguintes motivos: (...) III - participação em curso, seminário ou treinamento previamente autorizado pela instituição, mediante a apresentação de documento comprobatório". Aqueles que não avisaram previamente não se preocupem: peguem o documento comprobatório da presença, que será entregue a cada dia, na parte da tarde. A pessoa tem que estar presente para pegar o documento comprobatório. Podem participar deste seminário tranquilamente. Não haverá corte de ponto para aqueles que estão presentes; pelo contrário, deviam dar um dia de folga, porque vocês estão aprendendo. Aproveito a oportunidade para dizer que tivemos a informação de que este Plenário não está lotado porque as Diretoras das nossas escolas públicas não liberaram seus professores. Sras. Diretoras, isso é um absurdo. Quanto mais bem informado o professor, melhor desempenho a escola terá. Vamos ouvir uma grande amiga de Muriaé, onde trabalhamos juntas. Com a palavra, a Maria das Graças Pedrosa Bittencourt.