DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), Presidente "ad hoc".
Discurso
Presta esclarecimentos sobre a data de entrega do comprovante de
participação no evento.
Reunião
10ª reunião ESPECIAL
Legislatura 16ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2009
Página 58, Coluna 2
Evento Fórum Técnico: "Plano Decenal de Educação: Desafios da Política Educacional".
Assunto EDUCAÇÃO.
Legislatura 16ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2009
Página 58, Coluna 2
Evento Fórum Técnico: "Plano Decenal de Educação: Desafios da Política Educacional".
Assunto EDUCAÇÃO.
10ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª
LEGISLATURA, EM 13/5/2009
Palavras da Sra. Presidente (Deputada Maria Lúcia Mendonça)
A Sra. Presidente - Há um questionamento sobre os comprovantes de
presença neste fórum. Muitas pessoas estão preocupadas, pois
precisam apresentá-lo para não terem falta. É um absurdo! Assim,
informo a todos que o certificado de presença será entregue
amanhã. Podem ficar tranquilos.
A Seplag, por meio da Resolução nº 10/2004, estabelece que será
justificada, por meio de abono de ponto, a ausência dos servidores
para participação em cursos ou seminários, desde que previamente
autorizados. Os servidores que não apresentaram requerimento
prévio recebem a orientação da Diretoria de Recursos Humanos da
Secretaria de Educação para que apresentem a declaração fornecida
pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais à respectiva
Superintendência Regional de Ensino, que a remeterá à área
responsável pela apuração da frequência do servidor.
Vejam o que diz o art. 31: "Será considerada justificada, para
efeito de abono de ponto, a ausência de servidores ao trabalho
pelos seguintes motivos: (...) III - participação em curso,
seminário ou treinamento previamente autorizado pela instituição,
mediante a apresentação de documento comprobatório". Aqueles que
não avisaram previamente não se preocupem: peguem o documento
comprobatório da presença, que será entregue a cada dia, na parte
da tarde. A pessoa tem que estar presente para pegar o documento
comprobatório. Podem participar deste seminário tranquilamente.
Não haverá corte de ponto para aqueles que estão presentes; pelo
contrário, deviam dar um dia de folga, porque vocês estão
aprendendo.
Aproveito a oportunidade para dizer que tivemos a informação de
que este Plenário não está lotado porque as Diretoras das nossas
escolas públicas não liberaram seus professores. Sras. Diretoras,
isso é um absurdo. Quanto mais bem informado o professor, melhor
desempenho a escola terá.
Vamos ouvir uma grande amiga de Muriaé, onde trabalhamos juntas.
Com a palavra, a Maria das Graças Pedrosa Bittencourt.