112ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 16/12/2008 Palavras do Deputado Ronaldo Magalhães O Deputado Ronaldo Magalhães - Sr. Presidente, declaro meu voto “não”. Quero justificar: o projeto realmente prejudica um número razoável de cidades-pólos, em torno de 10 a 12, que perdem um volume de recursos muito grande. Ressalto aqui as cidades mineradoras como Itabira, São Gonçalo, Barão de Cocais, Mariana, Congonhas, Ouro Branco e a histórica Ouro Preto, que, apenas nesse projeto, perde R$3.000.000,00. Itabira perde R$6.000.000,00. Um grupo muito pequeno de cidades perde um volume grande de recursos, que serão distribuídos para 734 cidades, ou seja, ficará um recurso minúsculo para cada uma. Estava dizendo ao companheiro Deputado Dinis Pinheiro que o projeto inicial seria melhor, os recursos seriam mais bem-distribuídos. Com as mudanças havidas, realmente as cidades mineradoras ficaram prejudicadas. Agora, com essa crise econômica, a situação ficou difícil. Hoje mesmo tivemos uma audiência pública em Itabira, com a presença de mais de 200 pessoas. As cidades perderão a CFEM, que são os “royalties” do minério. Já estão perdendo neste mês de dezembro. Há desemprego. Essas são as primeiras a receber o impacto da crise. Todas estão com funcionários nas ruas, demitidos pelas mineradoras. Isso está causando grande impacto e, com o ICMS Solidário, perderemos muito mais. Voto contra porque temos que defender as cidades mineradoras, que estão com uma receita em aviso prévio, uma receita que durará pouco tempo. E há a questão ambiental degradável - precisam recuperar -, o saneamento básico e outras áreas em que é preciso aplicar grandes recursos. Deixo aqui declarado meu voto contra.