DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Declaração de Voto
Solicita a inclusão nos "Anais da Assembléia Legislativa" da sua
declaração de voto contrário ao projeto de lei, de autoria do Deputado
Dinis Pinheiro, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do
produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços - ICMS - pertencente aos Municípios.
Reunião
112ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2008
Página 58, Coluna 1
Assunto TRIBUTOS.
Observação ICMS Solidário.
Proposições citadas PL 637 de 2007
Legislatura 16ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2008
Página 58, Coluna 1
Assunto TRIBUTOS.
Observação ICMS Solidário.
Proposições citadas PL 637 de 2007
112ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª
LEGISLATURA, EM 16/12/2008
Palavras do Deputado Mauri Torres
O Deputado Mauri Torres - Sr. Presidente, gostaria que fosse
registrado nos anais desta Casa meu voto contrário ao Projeto do
ICMS Solidário, por entender que prejudica vários Municípios do
nosso Estado, principalmente da nossa região do Médio Piracicaba.