DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Declaração de Voto
Declaração de voto contrário ao veto total à proposição de lei
complementar que dispõe sobre gratificação por cumulação de atribuições e
sobre indenização por plantões exercidos em finais de semana ou feriados
destinadas aos membros do Ministério Público Estadual.
Reunião
46ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2007
Página 31, Coluna 2
Assunto MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Proposições citadas PLC 17 de 2007
Legislatura 16ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2007
Página 31, Coluna 2
Assunto MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Proposições citadas PLC 17 de 2007
46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
16ª LEGISLATURA, EM 9/8/2007
Palavras do Deputado Alencar da Silveira Jr
O Deputado Alencar da Silveira Jr. - Sr. Presidente, gostaria de
declarar o meu voto favorável, acompanhando principalmente a
liberdade deste Poder. O Deputado Carlin Moura subiu nesta tribuna
para dizer que é um absurdo a Bancada do Governo ser contra o veto
do Governador. Deputado Carlin Moura, isso se chama independência
do Poder Legislativo. Aqui não estamos atrelados ao que o
Governador fala, temos independência. Hoje V. Exa. não teve
oportunidade de fazer parte de um colegiado que, acima de tudo,
mostra que estamos aqui para legislar.
Não estamos fazendo nada errado, estamos legislando. O Ministério
Público pode estar hoje assustado. Alguns Promotores, com quem
tive a oportunidade de conversar, estavam com medo de partir de
Minas um movimento em todo o Brasil. Minas sempre fez, Deputado
Carlin Moura, e aqui mostramos isso hoje. Mostramos a união desta
Casa. Tivemos 60 companheiros comungando com a mesma idéia de
independência do Poder Legislativo. Acima de tudo, estamos aqui
para legislar.
O Deputado Durval Ângelo disse que agora é importante haver
diálogo, mas esta Casa nunca foi contra ele. Sempre falamos,
sempre comentamos. Tenho certeza de que hoje, mais tarde, o
companheiro Eduardo Costa, da Rádio Itatiaia, no seu programa
“Chamada Geral”, vai falar que existe mordomia na Assembléia, vai
falar que “eles votaram privilégios.” Por que ele não fala que a
Assembléia poderá fiscalizar o Ministério Público? Por que não é
colocado dessa maneira?
Não entendi bem quando o Padre João disse que os Promotores têm
que ser bem remunerados. Votamos mais R$3.300,00. O Promotor irá
ganhar R$27.300,00. Será que é pouco? Acho que R$27.300,00 mais as
diárias é um bom salário. Agora teremos a oportunidade de saber
quanto ganha um Promotor. Já sabemos quanto ganha um Deputado
Estadual e agora sabemos quanto ganha um Promotor. Será que a
população sabe disso? Acho que Minas Gerais se agigantou.
Quero deixar bem claro que tenho um bom relacionamento com o
Ministério Público. Não tenho processo nem problema com o
Ministério Público. Tenho as minhas posições. Uma delas é a defesa
da legalização do jogo, mas enquanto não o legalizam, prisões
serão feitas. Agora, por exemplo, o Ministério Público está
deixando as maquininhas funcionarem. Queremos saber o que está por
trás disso. Vamos saber hoje numa maciça audiência na TV que criei
há 12 anos. Quero fazer um convite: estaremos em rede nacional, na
TV Senado, no programa “Ver TV”, às 22h30min, falando da TV
Assembléia. Vou pedir aos Promotores que não deixem essas máquinas
nos bares. Defendo a legalização, mas quem está defendendo a
contravenção são os senhores.
Todo Promotor hoje está com a televisão ligada na TV Assembléia.
A Casa mostrou a sua união, a Casa mostrou que, acima de tudo,
estamos aqui para legislar, para fiscalizar. E é isso que estamos
fazendo. E, Deputado Carlin Moura, V. Exa. teve oportunidade de
ver a independência do Poder Legislativo. Por várias vezes foram
derrubados ou mantidos vetos do Governador. Hoje temos a liberdade
de votar, não temos imposição. Esta Casa mostrou que, com união e
trabalho, continuará mostrando que estamos aqui para trabalhar e
que Minas não fica parado. Muito obrigado.