Pronunciamentos

DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Declaração de Voto

Declaração de voto contrário ao veto total à proposição de lei complementar que dispõe sobre gratificação por cumulação de atribuições e sobre indenização por plantões exercidos em finais de semana ou feriados destinadas aos membros do Ministério Público Estadual.
Reunião 46ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2007
Página 31, Coluna 2
Assunto MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Proposições citadas PLC 17 de 2007

46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 9/8/2007 Palavras do Deputado Alencar da Silveira Jr O Deputado Alencar da Silveira Jr. - Sr. Presidente, gostaria de declarar o meu voto favorável, acompanhando principalmente a liberdade deste Poder. O Deputado Carlin Moura subiu nesta tribuna para dizer que é um absurdo a Bancada do Governo ser contra o veto do Governador. Deputado Carlin Moura, isso se chama independência do Poder Legislativo. Aqui não estamos atrelados ao que o Governador fala, temos independência. Hoje V. Exa. não teve oportunidade de fazer parte de um colegiado que, acima de tudo, mostra que estamos aqui para legislar. Não estamos fazendo nada errado, estamos legislando. O Ministério Público pode estar hoje assustado. Alguns Promotores, com quem tive a oportunidade de conversar, estavam com medo de partir de Minas um movimento em todo o Brasil. Minas sempre fez, Deputado Carlin Moura, e aqui mostramos isso hoje. Mostramos a união desta Casa. Tivemos 60 companheiros comungando com a mesma idéia de independência do Poder Legislativo. Acima de tudo, estamos aqui para legislar. O Deputado Durval Ângelo disse que agora é importante haver diálogo, mas esta Casa nunca foi contra ele. Sempre falamos, sempre comentamos. Tenho certeza de que hoje, mais tarde, o companheiro Eduardo Costa, da Rádio Itatiaia, no seu programa “Chamada Geral”, vai falar que existe mordomia na Assembléia, vai falar que “eles votaram privilégios.” Por que ele não fala que a Assembléia poderá fiscalizar o Ministério Público? Por que não é colocado dessa maneira? Não entendi bem quando o Padre João disse que os Promotores têm que ser bem remunerados. Votamos mais R$3.300,00. O Promotor irá ganhar R$27.300,00. Será que é pouco? Acho que R$27.300,00 mais as diárias é um bom salário. Agora teremos a oportunidade de saber quanto ganha um Promotor. Já sabemos quanto ganha um Deputado Estadual e agora sabemos quanto ganha um Promotor. Será que a população sabe disso? Acho que Minas Gerais se agigantou. Quero deixar bem claro que tenho um bom relacionamento com o Ministério Público. Não tenho processo nem problema com o Ministério Público. Tenho as minhas posições. Uma delas é a defesa da legalização do jogo, mas enquanto não o legalizam, prisões serão feitas. Agora, por exemplo, o Ministério Público está deixando as maquininhas funcionarem. Queremos saber o que está por trás disso. Vamos saber hoje numa maciça audiência na TV que criei há 12 anos. Quero fazer um convite: estaremos em rede nacional, na TV Senado, no programa “Ver TV”, às 22h30min, falando da TV Assembléia. Vou pedir aos Promotores que não deixem essas máquinas nos bares. Defendo a legalização, mas quem está defendendo a contravenção são os senhores. Todo Promotor hoje está com a televisão ligada na TV Assembléia. A Casa mostrou a sua união, a Casa mostrou que, acima de tudo, estamos aqui para legislar, para fiscalizar. E é isso que estamos fazendo. E, Deputado Carlin Moura, V. Exa. teve oportunidade de ver a independência do Poder Legislativo. Por várias vezes foram derrubados ou mantidos vetos do Governador. Hoje temos a liberdade de votar, não temos imposição. Esta Casa mostrou que, com união e trabalho, continuará mostrando que estamos aqui para trabalhar e que Minas não fica parado. Muito obrigado.