Pronunciamentos

DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO (PT)

Discurso

Comenta o projeto de lei que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimentos das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício do ano de 2007.
Reunião 68ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2006
Página 57, Coluna 4
Assunto ORÇAMENTO.
Proposições citadas PL 3645 de 2006

68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 20/12/2006 Palavras do Deputado Laudelino Augusto O Deputado Laudelino Augusto - Quero apenas fazer uma consideração sobre a importância desse projeto de lei. Aliás, a cada ano, fica mais importante votar conscientemente o Orçamento e aperfeiçoar sua elaboração. Têm sido feitos encaminhamentos e havido participação popular. Houve época, lembro-me bem, em que se realizavam reuniões até no interior para que o Orçamento chegasse o mais perto possível das necessidades do povo. Precisamos, mais ainda, lutar pelo cumprimento do Orçamento. O Orçamento precisa ser mais impositivo, e não apenas autorizativo. Ele estima as receitas e fixa as despesas, ou seja, estabelece onde será colocado o dinheiro que se arrecadou do povo, dinheiro esse, muitas vezes, ganho com bastante suor. Temos interesse em fixar as prioridades e acompanhar a execução do Orçamento, porque, senão, no final do ano, veremos que ele não foi cumprido em sua totalidade. A minha preocupação - já estou encerrando - é com relação às emendas parlamentares. Criam-se muitas expectativas, porque as emendas são publicadas. No nosso mandato, fizemos as emendas de forma participativa. Foi difícil, porque recebemos mais de 10 milhões de pedidos e colocamos R$600.000,00. Aliás, todas as emendas foram acolhidas no relatório. Mas criou-se uma expectativa, e poucas emendas foram liberadas nesses quatro anos. Quero aproveitar para agradecer ao Deputado Mauri Torres, que ainda ontem fez gestões para que algumas emendas fossem liberadas. Ontem foram depositadas 6 emendas deste ano, e ainda faltam 11. Então, desejo que aperfeiçoemos a elaboração do projeto - como fizemos -, mas também o cumprimento desse projeto, pois cria-se uma expectativa, e as pessoas esperam por isso. Mais da metade das nossas emendas são voltadas à assistência social e a crianças e adolescentes; outras tantas à saúde. Todas são voltadas para o povo. O dinheiro é público. Se a emenda passou, foi votada e publicada, deve ser cumprida. Esse é o nosso desejo, independentemente de coloração político- partidária. Já comentei que considero uso da máquina não liberar as emendas de alguns Deputados, porque não querem dar força ao Deputado em determinada base. Isso é antidemocrático. Há vários casos em que isso aconteceu. E aí liberam outras verbas que não constam no Orçamento, que não foram votadas. Trago uma angústia, mas também uma esperança. Caminhamos na esperança, que é sempre maior que a angústia. Precisava falar sobre isso e desejar que cresçamos democraticamente na elaboração do Orçamento e avancemos no seu cumprimento. Vamos votá-lo com coragem e disposição.