DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO (PT)
Discurso
Comenta o projeto de lei que estima as receitas e fixa as despesas do
Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de
Investimentos das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício do
ano de 2007.
Reunião
68ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2006
Página 57, Coluna 4
Assunto ORÇAMENTO.
Proposições citadas PL 3645 de 2006
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2006
Página 57, Coluna 4
Assunto ORÇAMENTO.
Proposições citadas PL 3645 de 2006
68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
15ª LEGISLATURA, EM 20/12/2006
Palavras do Deputado Laudelino Augusto
O Deputado Laudelino Augusto - Quero apenas fazer uma
consideração sobre a importância desse projeto de lei. Aliás, a
cada ano, fica mais importante votar conscientemente o Orçamento e
aperfeiçoar sua elaboração.
Têm sido feitos encaminhamentos e havido participação popular.
Houve época, lembro-me bem, em que se realizavam reuniões até no
interior para que o Orçamento chegasse o mais perto possível das
necessidades do povo.
Precisamos, mais ainda, lutar pelo cumprimento do Orçamento. O
Orçamento precisa ser mais impositivo, e não apenas autorizativo.
Ele estima as receitas e fixa as despesas, ou seja, estabelece
onde será colocado o dinheiro que se arrecadou do povo, dinheiro
esse, muitas vezes, ganho com bastante suor.
Temos interesse em fixar as prioridades e acompanhar a execução do
Orçamento, porque, senão, no final do ano, veremos que ele não foi
cumprido em sua totalidade.
A minha preocupação - já estou encerrando - é com relação às
emendas parlamentares. Criam-se muitas expectativas, porque as
emendas são publicadas. No nosso mandato, fizemos as emendas de
forma participativa. Foi difícil, porque recebemos mais de 10
milhões de pedidos e colocamos R$600.000,00. Aliás, todas as
emendas foram acolhidas no relatório. Mas criou-se uma
expectativa, e poucas emendas foram liberadas nesses quatro anos.
Quero aproveitar para agradecer ao Deputado Mauri Torres, que
ainda ontem fez gestões para que algumas emendas fossem liberadas.
Ontem foram depositadas 6 emendas deste ano, e ainda faltam 11.
Então, desejo que aperfeiçoemos a elaboração do projeto - como
fizemos -, mas também o cumprimento desse projeto, pois cria-se
uma expectativa, e as pessoas esperam por isso.
Mais da metade das nossas emendas são voltadas à assistência
social e a crianças e adolescentes; outras tantas à saúde. Todas
são voltadas para o povo. O dinheiro é público. Se a emenda
passou, foi votada e publicada, deve ser cumprida.
Esse é o nosso desejo, independentemente de coloração político-
partidária. Já comentei que considero uso da máquina não liberar
as emendas de alguns Deputados, porque não querem dar força ao
Deputado em determinada base. Isso é antidemocrático. Há vários
casos em que isso aconteceu. E aí liberam outras verbas que não
constam no Orçamento, que não foram votadas.
Trago uma angústia, mas também uma esperança. Caminhamos na
esperança, que é sempre maior que a angústia. Precisava falar
sobre isso e desejar que cresçamos democraticamente na elaboração
do Orçamento e avancemos no seu cumprimento. Vamos votá-lo com
coragem e disposição.