DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Discurso
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2006
Página 57, Coluna 2
Assunto (ALMG). FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 3732 de 2006
68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 20/12/2006
Palavras do Deputado Alencar da Silveira Jr
O Deputado Alencar da Silveira Jr.* - Deixo um abraço ao Deputado Paulo Piau. Temos de parabenizar o projeto. Fica o nosso protesto contra a Secretaria de Fazenda, que não reduz o ICMS do gás natural veicular. Mais uma vez, no final de ano, não conseguimos uma negociação para o problema. Quero deixar claro para os companheiros, para o governo e para a Gasmig que temos hoje o mais caro gás do Brasil. Quando fizemos um seminário aqui, Minas Gerais era o segundo Estado com número de veículos movidos a gás natural. Passados dois anos, Minas Gerais encontra-se na 10ª posição. Todos os Estados conseguiram passar à frente de Minas. Há um descaso muito grande, pois a Gasmig só quer o lucro, o lucro. O gás natural veicular continua com seus 18%, e o industrial, com 12%. O transporte é o mesmo, a condução é a mesma. Se formos nos igualar a outros Estados, teremos de fazê-lo com o Rio de Janeiro, que tem uma taxa de 6%, ou com São Paulo, com 12%. Só Minas cobra essa taxa. Fica hoje esse protesto em nome dos integrantes do gás natural.
O Deputado Célio Moreira falava-me ontem sobre a possibilidade de uma emenda. Disse-lhe que não adiantava, pois já havia conversado com o Fuad. Vamos ver se o próximo Secretário dará um jeito nisso. A Secretaria é terminantemente contra.
As convertedoras, que eram em número de 250, hoje são 30. Estamos perdendo mercado. Muito obrigado.