Pronunciamentos

DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Discurso

Comenta o projeto de lei que inclui a Assembléia Legislativa como participante do procedimento a ser adotado pelo Estado na realização de medidas necessárias à proteção da economia sempre que outra unidade da Federação conceder benefício fiscal não previsto em lei complementar ou convênio celebrado.
Reunião 68ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2006
Página 57, Coluna 2
Assunto (ALMG). FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 3732 de 2006

68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 20/12/2006

Palavras do Deputado Alencar da Silveira Jr


O Deputado Alencar da Silveira Jr.* - Deixo um abraço ao Deputado Paulo Piau. Temos de parabenizar o projeto. Fica o nosso protesto contra a Secretaria de Fazenda, que não reduz o ICMS do gás natural veicular. Mais uma vez, no final de ano, não conseguimos uma negociação para o problema. Quero deixar claro para os companheiros, para o governo e para a Gasmig que temos hoje o mais caro gás do Brasil. Quando fizemos um seminário aqui, Minas Gerais era o segundo Estado com número de veículos movidos a gás natural. Passados dois anos, Minas Gerais encontra-se na 10ª posição. Todos os Estados conseguiram passar à frente de Minas. Há um descaso muito grande, pois a Gasmig só quer o lucro, o lucro. O gás natural veicular continua com seus 18%, e o industrial, com 12%. O transporte é o mesmo, a condução é a mesma. Se formos nos igualar a outros Estados, teremos de fazê-lo com o Rio de Janeiro, que tem uma taxa de 6%, ou com São Paulo, com 12%. Só Minas cobra essa taxa. Fica hoje esse protesto em nome dos integrantes do gás natural.

O Deputado Célio Moreira falava-me ontem sobre a possibilidade de uma emenda. Disse-lhe que não adiantava, pois já havia conversado com o Fuad. Vamos ver se o próximo Secretário dará um jeito nisso. A Secretaria é terminantemente contra.

As convertedoras, que eram em número de 250, hoje são 30. Estamos perdendo mercado. Muito obrigado.