Pronunciamentos

DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Questão de Ordem

Declaração de posição favorável à emenda que trata das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs - ao projeto de lei, do Governador do Estado, que estima as receitas e fixa a despesa do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2007.
Reunião 98ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2006
Página 51, Coluna 3
Assunto JUDICIÁRIO.
Proposições citadas PL 3645 de 2006

98ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 20/12/2006 Palavras do Deputado Zé Maia O Deputado Zé Maia - Somente para manifestar apoio ao método Apac, Sr. Presidente, que é o que melhor atende às normas contidas na Lei de Execução Penal.