62ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 13/12/2006

Palavras do Deputado Antônio Júlio

O Deputado Antônio Júlio* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o que aqui nos trás é a discussão da instituição do terceiro domingo do mês de julho como data comemorativa no calendário turístico do Estado de Minas, o Caminho da Luz.

Mas aproveito o momento desta discussão de um projeto importante, quando instituímos mais uma comemoração no nosso calendário turístico, para propor a criação de um dia histórico desta Casa, após a instituição da democracia neste país, o dia 11 de dezembro, quando a ditadura começou a mostrar suas garras no Estado de Minas Gerais, quando a Polícia Militar praticamente invadiu esta Casa, proibindo a entrada de manifestantes, de pessoas ordeiras, que pediam a solidariedade da Assembléia Legislativa num caso de calamidade decretado pela Prefeitura da cidade de Pequi. A polícia aqui mostrou as garras da ditadura, as quais denunciamos há muito tempo.

Srs. Deputados, gostaria que todos prestassem atenção ao que vou dizer sobre o que tem acontecido com alguns assessores do Sr. Governador do Estado, Aécio Neves, que têm utilizado a estrutura do governo para impor o medo e a mentira a vários segmentos. Começamos, quando aqui fomos votar a proposta de emenda à Constituição do Tribunal de Justiça, que resolvia um problema de Juízes do interior, dando-lhes a oportunidade de também ocupar cargos como Desembargadores. Por imposição externa, por imposição de alguém que não pertencia ao Judiciário, quase vivemos um momento de grande dificuldade para o Governador Aécio Neves, quando os Juízes se organizaram para fazer uma passeata, saindo desta Assembléia até o Palácio da Liberdade, exigindo a aprovação daquela proposta de emenda à Constituição. Fomos convidados a participar de uma reunião, na Presidência da Assembléia, com as lideranças dos Juízes e com a Amagis, quando lhes falei sobre o perigo que aquilo representava para a democracia e para o Estado de Minas Gerais.

Era um precedente a respeito do qual não saberíamos as conseqüências, porque outros segmentos do funcionalismo público, que estão achatados em todos os sentidos, poderiam também se manifestar.

Nós não aprovamos aquela emenda, porque havia uma interferência excessiva do lado de fora da Assembléia Legislativa, e aceitávamos aquilo passivamente. Quando fazia alguns questionamentos a alguns projetos do governo, a Secretaria de Estado de Fazenda de Frutal emitiu uma certidão falsificada, quebrando meu sigilo fiscal. Fiz a denúncia nesta Casa e recebi pouca solidariedade. O Presidente acompanhou-me, junto com o Deputado Alberto Pinto Coelho, e fomos ao Secretário, que prometeu tomar providências, não sendo tomadas até hoje. Não me esqueci. Quero, sim, que isso seja apurado, e não por causa da certidão em si, mas quero saber quem, por que e o que motivou quem mandou emitir essa certidão. Usaram um documento falso meu, uma carteira de identidade ou uma procuração; pagaram as taxas, Deputado Marlos, no Banco do Brasil, na cidade de Frutal. Tenho a certeza de que os funcionários da Secretaria cumpriram ordem - e não sabemos de quem - e emitiram a certidão falsa, uma certidão que quebrava o meu sigilo fiscal mentiroso. Isso foi patrocinado pela Secretaria de Estado de Fazenda, e até hoje não se tomou nenhuma providência.

Agora, na convenção do nosso partido, o PMDB, quando todos sabiam que o Governador tinha interesse que Itamar Franco fosse candidato do partido, cumprindo todo o regimento e toda a legislação... Ela foi marcada para o Hotel Grandarrel. Fizemos o contrato de locação. Com todo o tempo permitido pela legislação, fizemos a publicação. Quando faltavam três dias, o Sr. Hargreaves, funcionário do governo do Estado na representação de Brasília, foi ao Gabinete Militar do Governador, e mandaram fazer um laudo do Corpo de Bombeiros para dizer que o Hotel Grandarrel não podia receber a convenção do PMDB. O Corpo de Bombeiros lá esteve e fez o laudo. O nosso partido reuniu-se, nesta Casa, com os advogados para impetrar uma ação contra essa ação do Corpo de Bombeiros, que foi patrocinada por alguém do Palácio. Fui ao Gabinete Militar e disse ao seu Chefe: o PMDB não abre mão desse absurdo que vocês querem fazer para impedir a convenção marcada naquele hotel, que, há 20 dias, recebeu outra convenção do mesmo tamanho da que seria a do PMDB - aliás, com a presença do Sr. Governador Aécio Neves.

Então, quiseram utilizar a estrutura do governo, numa forma de ditadura, contra a convenção do nosso partido, que escolheria o candidato a Senador. Fomos lá e dissemos ao Chefe do Gabinete Militar: “O PMDB deve ter, pelo menos, 30 homens para enfrentar essa ditadura que vocês querem impor. Realizaremos essa convenção nem que seja na porta do hotel, pois cumprimos toda a legislação e comunicamos aos órgãos que regulamentam as convenções partidárias”. Então, é isso o que desejamos denunciar, neste final de legislatura, ou seja, o que se passou no Estado de Minas Gerais, e o Governador Aécio Neves deve tomar providências, porque eles falam em seu nome, criando todas essas dificuldades.

Se eu fosse Presidente desta Casa - e cobrei isso do Presidente Mauri Torres, que disse que ficou sabendo do fato ontem... Mas a nossa segurança agiu corretamente, quando tirou daqui a polícia. Talvez não tenha havido a correção de comunicar imediatamente o fato ao Presidente, que deveria ter fechado a Assembléia Legislativa e convocado aqui o Comando da Polícia Militar de nosso Estado, a fim de que ele desse explicação para aquele tipo de ação feita naquela terça-feira triste para a história do movimento de liberdade do povo mineiro. Tancredo Neves deve ter virado três cambalhotas no túmulo, porque ele foi o homem que lutou por nossa democracia e nossas liberdades, idealizando o governo do seu neto, um governo democrático e majoritariamente eleito pelo povo mineiro. As forças policiais foram usadas para impedir uma manifestação política, que não era contra o Governador nem contra a Assembléia Legislativa. Eles apenas pediam a solidariedade do povo mineiro, desta Casa. A cidade de Pequi está em estado de calamidade, não tem saúde, não tem educação, não tem gasolina, não tem energia elétrica, não tem nada, porque o Tribunal de Justiça seqüestrou todo o dinheiro da Prefeitura.

Neste momento, estamos criando o dia de comemoração do Caminho da Luz, no calendário turístico, para o terceiro domingo do mês de julho. Esse Caminho da Luz deveria também ir até o Palácio da Liberdade, para iluminar aquelas pessoas que falam em nome do Governador, que tem um projeto maior: ser Presidente da República; todavia, para isso, não pode permitir que esse tipo de ações e atos do seu secretariado ou de algumas pessoas próximas a ele continuem.

A imprensa não noticiou nada, como se fosse aquela manifestação contra o governo ou contra a Assembléia Legislativa. Era contra o Tribunal. Pediam a solidariedade do povo mineiro. Lá na nossa região, as Prefeituras estão fazendo coleta de cesta básica, para alimentar a população do Pequi, que está em dificuldades. Não podemos cometer certos atos, que são muito tristes e graves. É uma afronta à liberdade, pela qual lutamos tanto.

Quero falar, até de forma repetitiva, para ver se, pelo menos, a maioria dos Deputados prestam atenção naquilo que estou dizendo. Vejo, nesta Assembléia, a ditadura e as imposições do Governo do Estado sobre os Deputados individualmente. Quando se fala do Governador, quando se fala do governo, todos ficam com medo. Já não temos respeito pelo governo. Na verdade, estamos com medo do governo. Sempre me dizem que fico fazendo discurso contra certas ações. Tenho posições claras, e podem perseguir-me, como já tentaram fazer. Tentaram derrotar-me nas últimas eleições, patrocinando um outro candidato com dinheiro do governo; todavia retornei a esta Casa. Dizem que não posso ter certos posicionamentos, se pleiteio ser o 1º-Secretário desta Assembléia. Acho que o problema de direção desta Casa tem de ser discutido internamente, e não no Palácio. Se a direção vier por meio de ordem do Palácio, podem ter certeza de que 2007 será um ano de dificuldades nesta Assembléia Legislativa.

Chega de imposição externa, chega de determinação sobre o que devemos ou não fazer. Nós, Deputados, precisamos reagir. Talvez estejamos nos espelhando no que está ocorrendo em Brasília, onde, infelizmente, a classe política não reage. Não reagiu, quando deveria ter reagido. É isso que cobro e cobrei do nosso Presidente, assim como cobro do Congresso Nacional.

O Ministro Marco Aurélio prega muito a reforma política e partidária, diz e fala sempre que deve haver a reforma. Há uma lei aprovada, há 10 anos, com um interstício de aplicação de 10 anos. Entretanto, na hora da aplicação, vem o Supremo Tribunal Eleitoral - que, para mim, não tem mais autoridade para discutir sobre o processo eleitoral no nosso Estado - dizer que essa lei é inconstitucional.

Alguém precisa reagir. A classe política precisa reagir. Precisamos assumir nosso papel, a delegação que nos foi dada por meio do voto e da própria Constituição. Não podemos permitir que isso continue a acontecer em nosso Estado de Minas Gerais, o berço da liberdade, sob o risco de termos, dentro de curto prazo, de acabar com o Estado de Minas Gerais.

Podem ter certeza, Srs. Deputados que se dizem da base do governo, que essa base ficará tão sólida que o Governador não terá condições de ultrapassá-la. Estamos correndo esse risco político. Digo isso com muita tranqüilidade, Deputada Maria Tereza Lara, porque fazíamos essas mesmas discussões no governo que se dizia do PMDB, do Governador Itamar Franco. Tínhamos as mesmas discussões com os assessores desse Governador, os quais não permitiam que fizéssemos a discussão política ou que levássemos alguma decisão política ao Governador.

Contarei aqui um fato que aconteceu comigo, talvez por eu gostar mais dessas confusões.

O Governador Itamar Franco autorizou o Deputado Raul Belém, falecido, do Triângulo Mineiro, que era Secretário da Agricultura, a fazer uma negociação tanto com os frigoríficos quanto com os abatedouros de frango para redução do ICMS sobre a carne no nosso Estado, a fim de enfrentarmos, já naquele momento, uma guerra fiscal contra o Estado de São Paulo. Então, Raul Belém editou um decreto patrocinado pelo governo, até contra a vontade da Secretaria da Fazenda, porém ele foi publicado errado: incluíram todas as carnes, menos a de frango, que era a mais afetada pela alíquota.

Reunimo-nos na Assembléia, e o Governador se reuniu com o Trópia Reis. Reunimo-nos com o Secretário da Fazenda, e nada de se rever o decreto. Num determinado dia, esgotou-se toda a nossa paciência, porque já estavam de sacanagem - a palavra é essa mesmo - tanto a Secretaria da Fazenda quanto alguém ligado ao Governador. Mas o Governador achava que a situação já estava resolvida.

Fui até o Sr. Hargreaves, numa terça-feira, e o avisei de que, na quinta-feira, estaríamos despejando, na porta do Palácio da Liberdade, cinco caminhões: três de galinhas e dois de frangos. Ironicamente, ele disse que aquilo não causaria interferência nem pressão para resolvermos a situação, porque a imprensa não divulgaria essa notícia. Com certeza, fariam o mesmo bloqueio que existe hoje. Mas lhe respondi que o objetivo da divulgação da imprensa não era esse, e sim levar informação ao Sr. Itamar Franco, Governador do Estado, já que a assessoria dele também bloqueava as informações para que ele não tivesse acesso a determinadas dificuldades. Tanto que jamais criticamos o Governador, mas o governo, o que é muito diferente.

O Hargreaves não acreditou no que eu disse, e ainda me perguntou por que galinhas. Disse-lhe que o frango é muito mole, dá uns três passos e pára; ao contrário, as galinhas costumam voar, e queríamos que voassem até o Palácio para que o Governador tomasse ciência da dificuldade do setor no Estado de Minas Gerais e resolvesse a situação. Só assim, então, no segundo dia, foi revisto o decreto.

Tenho dito que quem fala que é amigo do Governador Aécio Neves tem que ter liberdade, coragem e amizade para lhe dizer o que está acontecendo. Parte da assessoria do Governador Aécio Neves perdeu o senso do limite. Hoje não há mais limite, porque a imprensa não divulga todas as notícias, e eles têm certeza de que não irá divulgar, assim começam a fazer coisas que não deveriam ser feitas; passam a não ter cuidado, a fazer de qualquer jeito, a resolver problemas que não deveriam ser resolvidos daquela forma.

Estamos aqui, aprovando um projeto, tentando resolver com o Luís Humberto, da Secretaria da Fazenda, a quem cansei de falar que estava errado, que o projeto não poderia ser assim. Agora estamos tentando dar-lhe uma forma, o que avisei antes que aconteceria. Votei a favor, mas avisei que não deveria ser desse jeito, que projeto de regime especial, individual é equivocado, seria uma guerra fiscal interna. Agora estamos vendo a guerra fiscal acontecer internamente, na Secretaria da Fazenda. Estamos tentando - não é, Dalmo? - dar uma redação ao projeto que possa garantir segurança ao Secretário da Fazenda.

Falamos, mas fica parecendo que estamos fazendo oposição. Estou dando a minha posição. Já perguntou o Carlos Pimenta, em tom de ironia, de brincadeira, se eu não iria parar de falar nesse negócio da polícia. Ele diz isso porque não sofreu como eu com a ditadura, quando não podíamos nos reunir com quatro ou cinco pessoas, porque a polícia chegava e descia o cacete na gente; quando estivemos presos, por estarmos reivindicando direitos para os estudantes. Se essas pessoas tivessem passado o mínimo que passamos durante a ditadura, pensariam diferente.

Vimos um filme sobre a ditadura de 64. Talvez o mais grave tenha ocorrido em 1976, época mais dolorosa da revolução, realmente a mais dura das perseguições e do sumiço dos companheiros que faziam mais política que nós. Éramos mais participantes que militantes políticos. Tudo isso me revoltou realmente, mas continuo acreditando na democracia e na liberdade como o melhor instrumento para fazer a sociedade mais feliz. Porém, do jeito que estamos, não fazemos a sociedade mineira feliz por falta de informação, pelo medo, pela perseguição, e é isso o que estou denunciando.

Talvez pudéssemos aproveitar a oportunidade e apresentar uma emenda a esse projeto do Deputado Durval Ângelo, para criar também o dia do fim da liberdade de manifestação do nosso povo.

Sei que a maioria não está prestando atenção. Sei que a maioria está com medo de ouvir o que estou dizendo. Sei que a maioria está cabisbaixa porque tem vontade de fazer o que estou fazendo e de falar o que estou falando. Entendo isso porque também já fui governo, já fui adversário, já fui inimigo, já estive no campo, como estamos hoje. Temos liberdade de dizer porque lutamos para ter esse direito adquirido pela luta de uma minoria que sofreu muito. E eu me incluo nessa minoria. Por isso, sinto-me no dever de fazer esse discurso, de repudiar. Espero que nosso Presidente, Deputado Mauri Torres, tome todas as providências para saber quem determinou que a polícia fizesse o que fez no dia 11 de dezembro. Se isso não acontecer, apresentaremos um projeto de lei criando o dia do fim da liberdade no Estado de Minas Gerais. Falta atitude. Precisamos tomar atitude. Às vezes, as pessoas acham que estão me atingindo porque estou defendendo Pequi. Na verdade, o Prefeito que está lá hoje não é meu companheiro político. Estou defendendo uma situação que defenderia em qualquer lugar, independentemente de quem seja o representante político daquela comunidade. Estou aqui defendendo uma causa. É muito diferente de ficar fazendo discurso político. O que me motiva é o que propiciou tudo isso que vimos no dia 11. Na semana passada, as mesmas pessoas estiveram aqui, na Assembléia Legislativa, ordeiramente. Foram recebidas por vários Deputados e foram lá emprestar sua solidariedade nesse momento de calamidade. Ou será que só acreditamos em calamidade quando as pessoas começam a morrer, quando começam a passar fome? Não, temos outras formas de sermos solidários nas dificuldades. Esse é o meu discurso, o meu posicionamento.

A Deputada Maria Tereza Lara (em aparte)* - Cumprimento o Deputado Antônio Júlio por seu pronunciamento e por seu compromisso. Como Presidente da Comissão de Participação Popular, temos dito que esta Casa tem criado uma cultura de abertura aos movimentos sociais, por meio das comissões temáticas. A partir de 2003, com a Comissão de Participação Popular, não é possível que nos calemos diante de um fato como este. Sugiro a V. Exa. colhermos as assinaturas dos 77 Deputados e Deputadas desta Casa, somando esforços com o requerimento que foi aprovado na Comissão de Assuntos Municipais, se não me engano, para exigir informações sobre a interferência da Polícia Militar, que impediu a entrada de lideranças de Pequi nesta Casa para fazer sua manifestação. Mesmo sendo suplente no próximo mandato, não poderia me calar. Pelo contrário, nosso trabalho continua, assim como nosso compromisso de fazer com que Minas Gerais continue defendendo, na prática, não só nos discursos, a liberdade de expressão, que nos é preciosa e cara, neste país. Não podemos abrir mão, de forma alguma. Não podemos deixar esse fato passar em brancas nuvens. Todos os Deputados e Deputadas desta Casa devem somar esforços e se manifestar favoravelmente, porque, conforme diz o poeta, se hoje nos arrancam uma flor e nos calamos, amanhã arrancam duas. Depois, acabam com nosso jardim. Não podemos, na prática, aceitar fatos como esse. Podem levar nosso Estado e nosso país a outra ditadura, o que não queremos. Não podemos aceitar a ditadura da imprensa, a ditadura de qualquer órgão público, a ditadura daqueles que, sozinhos, querem assumir uma verdade entre aspas, que muitas vezes não é a verdade, mas é contrária à verdade. Mais uma vez, sou solidária a V. Exa., como representante do PMDB nesta Casa. Com certeza, todo o nosso Bloco PT-PCdoB tem esse posicionamento.

Então, mais uma vez, quero dizer que sou solidária a V. Exa. como representante do PMDB nesta Casa. Com certeza, todo o Bloco PT-PCdoB tem esse posicionamento. Que possamos fazer outras ações até que tenhamos uma resposta exata com as informações de quem deu essa autorização, porque essa pessoa tem que responder por esse ato, que, com certeza, foi um ato arbitrário contra o povo mineiro. Muito obrigada.

O Deputado Antônio Júlio* - Muito obrigado pelo aparte. Vejo a Deputada Jô impaciente e digo que fiquei triste quando um Deputado disse que estou batendo na mesma tecla há muito tempo. Fico triste em dizer que esta Casa está de quatro, porque aqui sempre foi a base da sustentação da democracia. O Poder Legislativo, com todos os seus defeitos, as suas mazelas, mas também com todas as suas virtudes, é a base da sustentação da democracia. O dia em que esta Casa continuar sendo direcionada por interesses externos, que não sei quais são, enquanto recebermos ordens externas, e não dos nossos companheiros Deputados, correremos o risco de não ter mais voz. A própria imprensa vai pagar muito caro por não divulgar aqueles discursos que aqui fazemos, os nossos posicionamentos, porque, na ditadura, quando esta era realmente implantada, passávamos do medo para a truculência. Por enquanto, colocou-se o medo na classe política. Os Prefeitos, os Deputados estão com medo de se manifestar. E até para defender o próprio Governador são poucos os que têm coragem, porque estão receosos. Isso é ruim para o Governador Aécio Neves em seu projeto político. Ele precisa ter coragem de receber os Deputados, inclusive os da sua base, que estão ansiosos para dizer o que estou dizendo, e não querem dizer de público. Há uma barreira intransponível para se chegar ao Governador. Não querem que o PMBD se aproxime do Governador, mas, para nós, isso não fará diferença, porque estaremos aqui por mais quatro anos, e o Governador ficará por mais três anos.

Queremos que esta Casa seja realmente a base, a sustentação da democracia e do próprio projeto do Governador Aécio Neves. Que não sejamos um instrumento de faz-de-conta, porque a omissão é a pior das ações. Como disse a Deputada Maria Tereza Lara, na fala de um poeta: hoje se tira uma pétala; amanhã outra; no outro dia, tira-se a rosa; e, no outro, tira-se o jardim inteiro. É isso o que acontecerá. É esse o alerta que estamos fazendo, porque ainda temos a oportunidade de, pelo menos, falar neste microfone, porque, fora daqui, não há mais oportunidade para isso. Quando se está numa audiência pública, falamos para todos o que pensamos. Assumo a responsabilidade do que estou falando. Não estou levantando algo falso nem contando histórias mentirosas. São histórias verdadeiras: a questão da convenção do PMBD, a questão da minha certidão falsa. Quebraram o meu sigilo fiscal, o que foi patrocinado por alguém do governo do Estado de Minas Gerais, na cidade de Frutal. Não falo o nome, porque não quero levantar algo falso. Tentaram fazer com que eu prejudicasse os dois funcionários que assinaram a certidão. Falei que eles não eram os culpados, que não fariam isso se não tivessem recebido uma ordem.

Quando falo dessa agressão que a Assembléia recebeu anteontem, não estou inventando história. São fatos que aconteceram aqui, anteontem. É essa a minha preocupação, é esse o meu questionamento, é essa a minha angústia. Podemos estar perdendo a nossa liberdade e não podemos admitir, porque talvez outros Estados copiem o modelo de Minas Gerais, o que seria danoso para a democracia. Tenho a certeza de que o Governador Aécio Neves não quer isso, ele participou da luta do seu avô, da luta daqueles que deram seu o sangue, a sua vida e a sua alma para resgatar a democracia neste país. Ele sabe o quanto é duro enfrentar o que vem do lado de fora, principalmente dos adversários que não têm a coragem de mostrar a cara. Já diziam que o pior adversário é o invisível. É isso que está acontecendo no Estado de Minas Gerais. A mordaça da imprensa passou dos limites.

A imprensa precisar acordar, como precisa também o parlamento, porque isso não é bom para a imprensa mineira e para o Governador Aécio Neves. Se ele tem um projeto nacional, terá de rever toda essa estrutura e toda a sua caminhada, sob pena de pagarmos, todos nós, muito caro pela omissão e submissão que enfrentamos.

Sr. Presidente, aproveitei este momento em que discutimos esse projeto que institui o terceiro domingo do mês de julho como data comemorativa no calendário turístico do Estado de Minas Gerais, o Caminho da Luz, para dizer que desejo que esse Caminho da Luz possa chegar até ao Palácio da Liberdade e que esse Palácio e a Praça da Liberdade não percam jamais o charme de ser o espaço da liberdade do povo mineiro.

A liberdade, até o dia 11, era expressada aqui, neste Parlamento, em que ocorreram as grandes manifestações e os grandes embates. Ontem, a Assembléia Legislativa, Casa do povo e da discussão, passou a sofrer o impedimento de ser usada por manifestantes pacíficos. O dia 11 de dezembro permanecerá na minha história política como o dia em que sentimos uma agressão à liberdade e à democracia e uma imposição externa em funcionamento na Casa Legislativa, na Casa do povo, na Casa da liberdade, na Praça das Bandeiras, no Plenário e nas Comissões. Será que, a partir do dia 11 de dezembro, já no final desta legislatura e na próxima, a polícia determinará se poderemos receber os movimentos sociais? Será que o governo determinará se a Comissão poderá ou não receber os representantes do funcionalismo público, por exemplo, ou das pessoas atingidas por barragens ou dos sem-terra, que sempre vieram pedir solidariedade e socorro à Assembléia Legislativa?

Faço esse alerta, pois estamos encerrando esta legislatura, graças a Deus, que não traz boas lembranças para a democracia e para a liberdade. Pelo menos, temos liberdade de dizer que, daqui a dois meses, iniciaremos uma nova caminhada, com Deputados novos e reeleitos, que devem repensar, por várias vezes, o que se passou nesta Casa. Ninguém está dando atenção e ninguém deseja discutir isso, que foi algo muito grave. Quando o pessoal do Norte de Minas, atingido pelas enchentes e pelas secas, já que a região enfrenta dificuldades diversificadas, vier à Assembléia Legislativa, depois de viajar 700km, alguém do governo pode dizer que não poderão aqui adentrar por ordem do Palácio?

Deputada Jô Moraes, grande lutadora, pessoa que merece todo o nosso respeito pela sua luta, como nós, que também lutamos pela democracia, precisamos dar o exemplo. V. Exa., como eu, nunca mudou de partido. Vim do MDB, com muita luta, escondido em minha cidade, porque a perseguição era grande. Ganhei a eleição contra o poder econômico e contra a ditadura, em 1983, quando não tinha dinheiro, pois era balconista. Ganhei a eleição do Eliseu Resende, do DER, da Prefeitura, do Prefeito e diante de todo mundo, com essa minha luta em prol da liberdade, pois as pessoas acreditavam em nosso ideal, que até hoje mantenho. Às vezes, o ideal vai acabando, e perdemos aquela vontade e aquele ímpeto de discutir esses projetos e de defender o povo, que está amedrontado e acomodado. Precisamos resgatar a liberdade e manter a nossa democracia a qualquer preço e a qualquer custo. Precisamos defender a liberdade por que tanto lutamos, inclusive para a sua preservação, porque não é fácil enfrentar alguns governos que perdem o limite das suas ações.

A Deputada Jô Moraes (em aparte) - Deputado Antônio Júlio, considero muito importante que V. Exa. registre nesta Casa o lamentável incidente de ontem.

Digo isso por duas razões. A primeira, porque, ontem, quando V. Exa. estava no Salão Nobre com Líderes de outros partidos e a Presidência desta Casa, ouvimos o representante do MST agradecer a acolhida que esta Casa tem dado a eles em diferentes momentos, particularmente quando estavam impedidos de circular pela cidade. Foi gratificante ver o representante do MST reconhecer que esta Casa cumpre suas responsabilidades.

A segunda razão é que compreendemos que a corporação da Polícia Militar é uma instituição muito importante para a defesa da segurança pública. Esta Casa, aliás, tem sempre acolhido suas legítimas reivindicações. Mas o que nos estranha, Deputado Antônio Júlio, é de onde veio a ordem de intervenção da Polícia Militar ontem na porta desta Casa. A corporação não toma iniciativa sozinha. O comando está a serviço do governo.

É importante registrar que eu, quantas e quantas vezes, tenho ido para as portarias das fábricas, acompanhando a luta dos trabalhadores, particularmente a dos metalúrgicos, e visto camburões e camburões da polícia ali também.

Estive, por exemplo, no lançamento da campanha salarial, na portaria da Fiat. Qual era a ameaça? Um carro de som, o Presidente do sindicato, outras Lideranças e eu, em solidariedade. E havia 15 camburões. Para quê? Para intimidar os trabalhadores de receber um panfleto!

Fui, um dia, acordada às 6 horas da manhã para ir à portaria da Toshiba. Àquela hora, lá já estavam 12 viaturas. Deveriam estar circulando pelos bairros na madrugada. Um trabalhador me disse: “Mas Deputada, eu tenho aqui apenas minha comida. Por que todas aquelas armas me intimidando?”.

Não consigo compreender, Deputado Antônio Júlio, como podem acontecer coisas desse tipo num Estado em que, na transição da ditadura, a matriz da democracia e da liberdade foi lançada por Tancredo Neves.

Vale também registrar que há uma empresa em Belo Horizonte que respeita a mobilização dos seus trabalhadores - aliás, é a única. Refiro-me à empresa ABB. Quando esteve em paralisação, vi, com meus próprios olhos, trabalhadores em paz, o sindicato no seu carro de som, o Diretor de Relações Institucionais ali para negociação e nenhuma viatura. E foi excelente o entendimento.

Não entendo por que se usam viaturas para impedir que metalúrgicos, que operários façam suas assembléias. Por isso, encerro louvando o registro de V. Exa. desse incidente. Em momentos semelhantes, também interferi decididamente. Desta vez, não tomei conhecimento do fato.

Registro, mais uma vez, a contribuição do serviço de segurança da Assembléia Legislativa, que compreende que segurança é possibilitar que trabalhadores tenham acesso a estas instalações para reivindicar seus direitos.

Obrigada, Deputado Antônio Júlio, pelo aparte.

O Deputado Antônio Júlio* - Obrigado, Deputada Jô Moraes. Fico feliz de ouvir V. Exa., que, como eu, sofreu para estar aqui hoje dando o grito da liberdade. E não foi luta de um dia, não foi luta dos covardes. Foi luta de quem acreditava num ideal e sabia que seu trabalho teria resultado futuro.

Talvez não sejamos compreendidos pela maioria nem acompanhados pela imprensa mineira, que está amordaçada e calada. Vejo, por exemplo, com tristeza, a aflição dos jornalistas que cobrem a Assembléia Legislativa por não poderem levar a público discussões importantes em prol do povo mineiro. Nada disso sai na imprensa. Isso é muito triste. Na semana passada, um grande jornal de Minas Gerais não publicou matéria referente ao Poder Legislativo e ao governo do Estado. Isso é muito triste. É perigoso e ruim para a democracia.

O Deputado Adalclever Lopes (em aparte)* - Querido, sempre chefe e parceiro, Deputado Antônio Júlio, quero compartilhar com V. Exa. esse momento de tristeza. Falta apenas uma semana para encerramos nossos trabalhos, que também encerram esta Legislatura.

Ontem, sem dúvida, tive a certeza de que aqui é a Assembléia homologativa do Estado de Minas Gerais. Repito: não tenho dúvida disso. Voltava para casa, discutindo com alguns Deputados sobre quais valores ensinar a nossos filhos. A honra? Será que somos Deputados de verdade ou meros despachantes? Em todos os pronunciamentos do Governador do Estado, ele nem sequer cita a Assembléia Legislativa, porque ela tem pouca importância. Encerramos a semana com um fato lamentável nesta Casa. Olha que vergonha!

Querido Deputado Antônio Júlio, há uma frase de Maiakovski: “Tenho fé, tenho esperança; jamais passarei pela vergonha de acomodar-me”. Na próxima legislatura, vamos fazer o papel que o povo nos concedeu: ser oposição, estar na trincheira em defesa da democracia.

V. Exa. se refere à ditadura. Não é ditadura. Nessa avaliação, o senhor se equivocou. Trata-se de monarquia. Hoje, no Estado de Minas Gerais, o regime que vigora é a monarquia. As vozes da imprensa se calaram; os homens que representam o povo se calaram. É difícil acordar quem está dormindo, mas é impossível acordar quem finge estar dormindo.

Vamos começar mais quatro anos. Deputado Antônio Júlio, pegue bastante energia, como V. Exa. sempre teve. Estarei, com V. Exa., lutando por dias melhores para as próximas gerações. Não vamos nos acomodar, lutaremos mais quatro anos para mudar este cenário.

Aproveito o momento para parabenizar o Deputado Durval Ângelo pela iniciativa do projeto Caminho da Luz, que tanto beneficia Catuné, Caparaó, Carangola, Caiana e toda aquela região que enrique com a vinda de turistas de todo o País. Hoje já temos caminhantes que vêm não só de todo o Brasil, mas do mundo inteiro, para fazer o Caminho da Luz. Esse é um grande projeto do brilhante jornalista Albino Neves. Vejo que o Deputado Durval Ângelo não apenas reconhece esse trabalho como também o incentiva. Portanto, em nome do nosso partido, quero parabenizá-lo e dizer-lhe que estamos juntos nessa luta.

Encerrando, Deputado Antônio Júlio, conte com os seus parceiros e companheiros que foram eleitos para defender o Parlamento mineiro. Obrigado.

O Deputado Antônio Júlio* - Obrigado, Deputado, nosso Líder do PMDB. Quero dizer que, ao falar da Assembléia Legislativa, dos parlamentares, faço-o com tristeza. Sou um Deputado declaradamente corporativista, assumido. Nunca tive medo de assumir isso. Quando fui Corregedor desta Casa, enfrentei várias situações de brigas internas e sempre me preocupei em defender a nossa instituição, com muita clareza e tranqüilidade, chegando também a defender nossos companheiros em ações externas. Isso ocorreu várias vezes.

Vejo com muita tristeza o fato de a Assembléia ficar calada, não querer participar das discussões. Talvez eu esteja sendo levado pela euforia de ter enfrentado outras situações, quando aqui éramos da base do Governador Itamar Franco. Na época, fizemos vários discursos contrários a seu governo e o obrigamos a recuar por várias vezes. Vários projetos aqui chegaram.

Tenho dito isso, mas as pessoas não compreendem o que quero dizer. Quando era Presidente da Assembléia, o Governador pediu que eu retirasse alguns projetos. E eu também questionava esses projetos, dizendo ao Governador que não tramitariam, pois faziam mal ao Estado de Minas Gerais. Até hoje não sabemos quem são os autores de vários desses projetos. O Governador não é autor de projetos, mas sim alguma assessoria ou secretaria. O Governador apenas assina a mensagem, para cumprir um ritual do Regimento Interno e da Constituição. Por isso, sinto-me com a liberdade, a angústia e a ansiedade para mostrar que estamos no caminho errado.

A Deputada Elbe Brandão (em aparte)* - Agradeço ao Deputado Antônio Júlio. Ouço atentamente o pronunciamento de V. Exa.

As discussões nesta Casa são saudáveis para a consolidação da democracia; entretanto, Deputado Antônio Júlio, quero ater-me ao problema que houve nesta Casa no dia 11. Temos de saber o que gerou aquela manifestação. Acredito que não é correto transferirmos os problemas que precisam ser discutidos e resolvidos no Parlamento para o Governador Aécio Neves.

Ouvi o Deputado Adalclever Lopes dizer que o Governador não cita o Parlamento. Isso não é verdade. O Deputado deveria estar presente nos momentos em que o Governador faz pronunciamentos. Em todos os eventos em que pude estar com o Governador Aécio Neves, além de mencioná-la, o Governador cita abertamente a parceria clara entre o Poder Legislativo e o Executivo, para melhorar a sociedade mineira.

Quando discutimos a democracia, falamos da vontade da maioria. Se o Deputado olhou para o Plenário e viu que está vazio, é porque os Deputados estão trabalhando nas Comissões de Fiscalização Financeira, Transporte, Especial contra os Produtos Chineses e Assuntos Municipais. Somos 77 Deputados. Quando discutimos o processo da democracia, falamos sobre a maioria da vontade colocada aqui pelos parlamentares.

Parabéns a V. Exa. por essa importante discussão. Barrar a entrada das pessoas nesta Casa é uma coisa grave, mas não podemos atribuir ao Governador um problema que é nosso. Temos de discuti-lo internamente. Traremos para nós uma responsabilidade que é nossa, numa discussão ampliada, com a participação dos Líderes partidários. Não podemos transferir esse tipo de problema para o Governador.

É importante que V. Exa. traga esse assunto a público, porque é uma coisa grave, que não podemos permitir. Quero saber o que trouxe essas pessoas aqui, o que estava ocorrendo com a população naquele momento, cuja conseqüência foi o fato lamentável ocorrido na Casa.

O Deputado Antônio Júlio* - Nos meus pronunciamentos, tenho o cuidado de preservar o Governador Aécio Neves. Tenho dito que alguns assessores próximos a ele passam dos limites, em nome do Governador. Esse é o grande perigo.

Tive a oportunidade de fazer isso com o Governador Itamar Franco. As pessoas tinham medo de falar com ele, mas eu tinha coragem e liberdade de dizer a ele o que estava errado no seu governo. Ele consertava o rumo. O Governador Aécio Neves está sendo envolvido por alguns assessores que não querem participar do seu projeto e querem impor um projeto maior, o que é muito diferente. Precisamos de todos.

O PMDB tem consciência da preservação da liderança do Governador Aécio Neves, um político mineiro, que merece nosso respeito. Mas não podemos ficar omissos; temos de levar a ele as dificuldades que algumas pessoas querem criar no seu projeto político. Digo isso com muita tristeza.

Se o Governador Aécio Neves soubesse o que tentaram fazer com a convenção do PMDB, teria tomado todas as atitudes, inclusive a de demitir aqueles que tentaram participar do golpe de não permitir a realização da convenção. Tenho a certeza disso, mas não tivemos oportunidade nem tempo de levarmos a nossa preocupação ao Governador Aécio Neves. Se ficasse sabendo da certidão falsa emitida pela Secretaria de Fazenda - essas informações não chegam até ele -, teria tomado providências enérgicas para apurar o caso.

Protocolei uma correspondência em seu nome - mostrando-lhe as dificuldades que enfrentamos -, quando houve aquela movimentação do Poder Judiciário, que desejava entrar em greve. Essa greve não era de funcionários, mas de magistrados. Levei-lhe a nossa preocupação, porque alguns assessores dele interferiam, não permitindo que esta Assembléia votasse a matéria. Estávamos criando um problema seriíssimo para a política mineira. Fiz essa denúncia. Somente depois dessa denúncia, Deputado Adelmo Carneiro Leão, mudaram o rumo de seus procedimentos.

Não estou criticando o Governador, que é o mandatário maior e precisa saber o que está acontecendo. Alguns assessores dele querem impor, determinar quem assumirá a Mesa da Assembléia Legislativa. Essa decisão é prerrogativa dos partidos políticos e dos Deputados. Estão dizendo que a ordem veio de fora, que Fulano não assumirá, porque não pode. Não podemos permitir isso. Queremos que Minas participe da Presidência da República, mas não queremos ser omissos nem submissos.

Essa é a discussão que precisamos fazer e levar ao conhecimento do Governador, para que ele, pessoalmente, possa mudar os seus rumos. Sabemos que enfrenta outras dificuldades. Sei que existe uma blindagem para chegar ao Governador. Compreendo isso, porque ele não pode ater-se ao dia-a-dia desta Casa, dando atenção a fatos aparentemente menores, mas a acontecimentos graves, como a minha certidão, a convenção do PMDB e a votação da matéria do Judiciário. Outro problema grave ocorreu ontem, nesta Casa, ou seja, o ato cometido contra a população de Pequi e contra o povo mineiro. Aquelas pessoas vieram aqui apenas para pedir solidariedade, porque o Município está em estado de calamidade, mas foram impedidas de fazer sua manifestação. Tenho a certeza de que o Governador não sabe disso, e precisa saber.

Espero que o Governador esteja acompanhando o meu pronunciamento - sempre que ocupo esta tribuna, alguém liga para lá e eles ligam a televisão -, a fim de tomar conhecimento das minhas palavras. Assim o meu pronunciamento não chegará lá como fofoca. O que mais existe nas ante-salas do Palácio da Liberdade é conversa fiada e fofoca. O que mais me irrita na vida pública é falsidade e omissão. Por isso estou ansioso.

Votaremos agora o projeto do Deputado Durval Ângelo. Encerrando minhas palavras, Sr. Presidente, espero que não só o terceiro domingo do mês de julho seja destinado à comemoração do Caminho da Luz, mas que esse Caminho da Luz possa ser o caminho da luz da liberdade, para iluminar o nosso Governador, para que mude o rumo do tratamento das coisas importantes do Estado de Minas Gerais, para que possa ser o timoneiro da liberdade e da democracia. Obrigado.