61ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 12/12/2006 Palavras do Deputado Leonardo Quintão O Deputado Leonardo Quintão* - Obrigado, Presidente. Agradeço também aos nobres colegas. Na reunião de hoje da Comissão de Assuntos Municipais, de que sou Presidente, o Deputado Antônio Júlio apresentou um requerimento pedindo explicações ao Comandante da Polícia Militar sobre o envio de tropas militares para a porta da Assembléia Legislativa na tarde de hoje. O Deputado Antônio Júlio perguntou ao Deputado Mauri Torres, Presidente desta Casa, se teria sido ele a pedir o reforço. Não foi. Tenho certeza de que V. Exa. jamais faria isso. Perguntou também ao Vice-Presidente, Deputado Rêmolo Aloise, se havia sido ele. Sabiamente, ele disse que não. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que muito menos faria isso o Governador Aécio Neves, reeleito que foi com 77% dos votos da população mineira e com nosso inteiro apoio. A pessoa responsável por isso tem de vir a esta Casa prestar esclarecimentos. Para isso, aprovamos o requerimento do Deputado Antônio Júlio. Nasci em 1975. Graças a Deus, não vivi a ditadura militar, mas o Deputado Antônio Júlio disse que isso jamais aconteceu antes nesta Casa. Não podemos deixar que aconteça agora, em plena democracia, quando, no Brasil - e principalmente em Minas Gerais -, os três Poderes convivem harmoniosamente. Venho também, Sr. Presidente, dizer que, na semana passada, fizemos uma audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais para debater o projeto da divisão judiciária. Compareceram representantes de todas as áreas envolvidas: Legislativo, Executivo, Promotoria e Tribunal de Justiça. Discutimos juntos a melhoria do projeto. Na quinta-feira, recebi o projeto da minha Comissão. A matéria tinha ficado cinco meses na Comissão de Constituição e Justiça. Tive oportunidade de conversar com o Deputado Dalmo Ribeiro Silva e ouvir o porquê da demora: adequação à técnica legislativa. O Deputado ouviu representantes do Tribunal de Justiça, do Judiciário do interior e das entrâncias especiais. Infelizmente, temos de dizer que o processo eleitoral político no Brasil é o pior possível. Os Deputados têm de ir atrás de votos no interior e na Capital, e isso prejudica o andamento dos trabalhos do Parlamento. Por isso, como Deputado Federal, lutarei para que se faça uma reforma política, o mais rápido possível, no País. Como está não pode continuar. Convoco os Deputados para, juntamente com os Deputados Fahim Sawan, Presidente da Comissão de Administração Pública, e Domingos Sávio, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, aprovarmos o projeto do Tribunal de Justiça. Não podemos encerrar o ano sem antes fazer isso. Se temos aqui a oportunidade de aprovar a delegação legislativa, que já está na pauta para ser votada em 1º turno, por que deixaremos de votar o projeto que contribuirá para o melhor andamento do processo judiciário no nosso Estado? Esse projeto, Srs. Deputados, está nesta Casa há seis meses. Há menos de uma semana, aprovei-o na Comissão de Assuntos Municipais. O Deputado Domingos Sávio, que está aqui, também assumiu o compromisso de, juntamente com o Deputado Fahim Sawan, aprová-lo, na próxima semana, em sua Comissão. Então, Sr. Presidente, faço um apelo a V. Exa, ao Bloco PT-PCdoB, ao PMDB - que já está neste Plenário, pronto para votar o projeto do Tribunal de Justiça -, ao PSDB e ao PFL, a fim de não deixarmos essa matéria em segundo plano. O projeto, de cuja aprovação milhares de Juízes precisam, está tramitando e agora tem condições de vir a Plenário. Ontem estive com o novo Presidente do Tribunal, Desembargador Orlando Adão, e fiquei maravilhado com as intenções dele de criar novas varas no interior, a fim de oferecer condições ao Judiciário. Portanto, não vamos frustrar os desejos, os sonhos e as intenções do novo Presidente do Tribunal. Ademais, não vamos frustrar os Juízes do interior, bem como a Amagis, que vê a necessidade de aprovarmos. Sr. Presidente, esse projeto está em nossas mãos, nas suas mãos e nas mãos dos Deputados Domingos Sávio e Fahim Sawan. O PMDB está pronto para votar o projeto em 1º turno. Obrigado.