89ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 28/11/2006 Palavras do Deputado Adalclever Lopes O Deputado Adalclever Lopes - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, povo mineiro, venho hoje a esta tribuna para dizer que, estranhamente, vi chegar a esta Casa uma lei delegada, um dos maiores absurdos, desrespeitando este Parlamento, com uma justificativa que não dá para entender. Na verdade, estamos discutindo também o projeto da Copasa. Só agora, no segundo semestre, em cima da hora, chega a lei delegada. De quem é o interesse? Será que é do povo mineiro, dos servidores, deste Parlamento ou de alguns grupos econômicos? A qual grupo econômico interessa isso? Sr. Presidente, apresentamos-lhe um requerimento, visto que há denúncias graves, segundo as quais alterar a composição orgânica de algumas instituições é um ato que servirá a alguns interesses econômicos. Portanto, de acordo com o art. 233, solicitamos seja requisitada ao Presidente da Copasa umas informações. Em primeiro lugar, queremos saber qual a corretora escolhida pela Copasa para a primeira oferta pública de ações da referida empresa ocorrida na Bolsa de Valores de São Paulo. Sr. Presidente, senhoras e senhores parlamentares, em fevereiro de 2006 foi captado o montante de R$813.000.000,00. Diante disso, queremos saber ainda: qual foi a taxa de corretagem? Quem arcou com o pagamento de tal taxa? Qual o critério utilizado na escolha dessa corretora? Por intermédio deste Parlamento, perguntaremos ao Presidente da Copasa: quais são as corretoras que hoje operam com a venda das ações da Copasa no mercado imobiliário? A qual grupo econômico interessa isso? Das ações postas à venda desde 8/2/2006, qual percentual se refere a ações nominativas e qual se refere a ações preferenciais? Esse alerta tem de ser feito ao povo de Minas Gerais. Qual a composição do capital votante da Copasa até esta data? Qual é a previsão de divisão de dividendos do exercício financeiro de 2006 relativamente às ações da Copasa? Sr. Presidente, caros Deputados Antônio Júlio, Sebastião Helvécio, Sávio Souza Cruz, Rogério Correia, André Quintão e Jô Moraes, nós, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, temos a atribuição primordial de fiscalizar os atos da administração. A Copasa, controlada pelo governo do Estado, é entidade da administração pública indireta. Logo, está também sujeita à fiscalização desta Casa. Portanto, nós, mineiros, temos de saber o que eles querem fazer com essa lei delegada. Estamos passando por um momento importante e devemos prestar muita atenção no que está acontecendo. É, no mínimo, estranha e apressada a conclusão de se discutir essa questão nos últimos dias, visto que, no dia 20, entraremos em recesso. Ora, temos de discutir, em nível nacional, as reformas política e da Previdência. Aliás, temos de fiscalizar também a nossa Previdência, para que não aconteça o mesmo com ela. É nossa obrigação fiscalizar a nossa previdência. A partir de hoje, este Parlamento não pode “agachar-se” novamente, tirar férias e deixar que o Executivo resolva a vida do povo mineiro da forma como quer, com dois ou três Deputados. Precisamos mostrar ao povo de Minas que, por meio de discussão no Parlamento, o povo faz- se representar e que essa lei delegada é um dos maiores absurdos. Querido povo mineiro, volto a afirmar que, debaixo desse tutu, tem lingüiça. Há algo errado nessa lei delegada. Por que não discutir com o Parlamento interesses de grupos econômicos? Temos de analisar essa questão com muito cuidado e atenção. Espero que o povo mineiro nos ajude a fiscalizar todos os parlamentares que estão na sua base, para que, novamente, grupos econômicos interessados em ganhar vantagens no mercado de ações não venham a comprar nossa Copasa. Obrigado.