31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 9/5/2006 Palavras do Deputado Irani Barbosa O Deputado Irani Barbosa - Sr. Presidente, de início, gostaria de discordar da fala do Deputado Dalmo Ribeiro Silva. Em 1988, o Deputado não estava nesta Casa, mas assistiu à promulgação da Constituição Federal deste País, que efetivou todos os funcionários públicos com cinco anos de serviço, se não me engano, na data da sua promulgação. Em 1989, fui um dos sub-relatores da Constituição do Estado de Minas Gerais. Promovemos a efetivação de milhares de funcionários deste Estado, em virtude do tempo de serviço nos cargos públicos. Ressalto que não tenho nenhuma simpatia pela Justiça de Minas Gerais. Eu não me referi aos funcionários da Justiça. Informo a V. Exa. que já solicitei à assessoria desta Casa um projeto de emenda à Constituição para efetivar não só os funcionários do Judiciário, mas também de todo o serviço público do Estado de Minas Gerais, porque quem pode mais pode menos. Se, em 1989, com base na atual Constituição, que dita as regras do Estado, efetivamos muitos funcionários, podemos fazer o mesmo agora com os funcionários da Justiça, do Ministério Público, da educação, da saúde, desta Casa, enfim, com todos aqueles que prestam serviços a este Estado. Entra governo, sai governo; sai um ruim, e entra um bom. Todavia os funcionários que contribuíram para o engrandecimento do Estado, no final de suas vidas, não têm sequer direito a uma aposentadoria decente. Há aqui algumas pessoas que já trabalharam comigo, pelas quais tenho muito respeito. Digo-lhes e repito: não tenho respeito pela Justiça do nosso Estado, mas o tenho pelos trabalhadores de Minas Gerais e por vocês, cuja maior parte não é apadrinhada por Juízes nem é parentes deles. Lutaremos para que vocês permaneçam no cargo, tendo em vista o engrandecimento do Estado. Deus tem abençoado todos os Deputados desta Casa. Informo-lhes que, embora contra a vontade de muitos, estou cumprindo o meu sexto mandato. Ademais, sou candidato ao sétimo mandato. Não estou aqui pedindo o voto de vocês, que enfrentam uma luta digna. Vejo que alguns de vocês têm a minha idade, mas há também muitos jovens, que ainda oferecerão seus serviços ao Estado por 20 ou 30 anos. Então, em virtude de um concurso, que pode até ser fraudado para colocar parentes, é justo retirar vocês, que já conhecem tudo, sabem o que precisa, imprimem eficiência ao serviço público? Já discuti - e estou discutindo - essa questão com os meus pares. Conto com o apoio do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que iniciou essa jornada. Afirmo-lhes que esta Casa tem o poder e pode efetivar todos os senhores. Daqui para a frente, lutaremos para que isso aconteça. Sr. Presidente, agora pretendo fugir um pouco do tema. Às vezes algumas manchetes de jornais envergonham-me. Hoje acordei mais sentido que no dia em que vi os Soldados da Bolívia invadirem a Petrobras. Aqui se lê: “A Bolívia nomeia Diretores para a Petrobras”. Registro minha indignação com um Presidente que não defende nossa Pátria. A Petrobras é do povo brasileiro e tem de ser defendida. Nenhum boliviano pode assumir a Presidência de uma empresa brasileira.