Pronunciamentos

DEPUTADO JÉSUS LIMA (PT)

Questão de Ordem

Comenta a presença nas galerias do Plenário da Assembléia Legislativa de servidores públicos detentores de função pública do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. Solicita apoio à proposta de emenda à Constituição que dispõe sobre o pagamento de indenização em caso de dispensa de servidor público detentor de função pública.
Reunião 31ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2006
Página 32, Coluna 2
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL. JUDICIÁRIO.
Proposições citadas PEC 2 de 2003

31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 9/5/2006 Palavras do Deputado Jésus Lima O Deputado Jésus Lima - Quero agradecer as correspondências enviadas a esta Casa e também a deferência de V. Exa. com os servidores da Justiça que aqui se encontram. São poucos os Deputados nesta Casa. E esse é um pessoal que está lutando para conservar o direito a uma indenização justa. Fui abordado por alguns companheiros tanto da cidade onde nasci, Águas Formosas, quanto do Município de Betim, onde tive uma reunião com os servidores da Justiça. Como V. Exa. sabe, o assunto é muito sério. Fui trabalhador no Estado de Minas Gerais. Entramos com uma mão na frente e saímos com outra atrás, sem indenização, sem absolutamente nada, sem nenhum direito, como garante a própria CLT. O assunto é muito sério, e essa questão precisa de uma atenção melhor por parte da maioria dos parlamentares desta Casa. O governo do Estado alega que não tem recurso para bancar essa indenização. Pode até ser que, num primeiro momento, essa indenização pese aos cofres do Estado; mas, se fizermos uma escala, ao longo do tempo, isso fica fácil. A arrecadação do governo do Estado passou de R$9.000.000.000,00 para R$15.000.000.000,00. E pode haver uma seqüência ou um escalonamento dessa indenização. Além disso, os efetivos serão admitidos e, consequentemente, o número de contratados diminuirá, e isso não pesará tanto aos cofres do Estado, como está sendo alegado. Então, queria fazer esse pedido. Peço sensibilidade a V. Exa. e ao Presidente Mauri Torres, que V. Exa. está representando e por quem tenho o maior respeito e carinho. Trata-se de uma pessoa que sabe tratar muito bem todos nós, e espero que o projeto do companheiro Deputado Dalmo Ribeiro Silva seja apreciado nesta Casa. Muito obrigado.