DEPUTADO JÉSUS LIMA (PT)
Questão de Ordem
Comenta a presença nas galerias do Plenário da Assembléia Legislativa de
servidores públicos detentores de função pública do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais - TJMG. Solicita apoio à proposta de emenda à
Constituição que dispõe sobre o pagamento de indenização em caso de
dispensa de servidor público detentor de função pública.
Reunião
31ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2006
Página 32, Coluna 2
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL. JUDICIÁRIO.
Proposições citadas PEC 2 de 2003
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2006
Página 32, Coluna 2
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL. JUDICIÁRIO.
Proposições citadas PEC 2 de 2003
31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª
LEGISLATURA, EM 9/5/2006
Palavras do Deputado Jésus Lima
O Deputado Jésus Lima - Quero agradecer as correspondências
enviadas a esta Casa e também a deferência de V. Exa. com os
servidores da Justiça que aqui se encontram.
São poucos os Deputados nesta Casa. E esse é um pessoal que está
lutando para conservar o direito a uma indenização justa. Fui
abordado por alguns companheiros tanto da cidade onde nasci, Águas
Formosas, quanto do Município de Betim, onde tive uma reunião com
os servidores da Justiça.
Como V. Exa. sabe, o assunto é muito sério. Fui trabalhador no
Estado de Minas Gerais. Entramos com uma mão na frente e saímos
com outra atrás, sem indenização, sem absolutamente nada, sem
nenhum direito, como garante a própria CLT. O assunto é muito
sério, e essa questão precisa de uma atenção melhor por parte da
maioria dos parlamentares desta Casa. O governo do Estado alega
que não tem recurso para bancar essa indenização. Pode até ser
que, num primeiro momento, essa indenização pese aos cofres do
Estado; mas, se fizermos uma escala, ao longo do tempo, isso fica
fácil. A arrecadação do governo do Estado passou de
R$9.000.000.000,00 para R$15.000.000.000,00. E pode haver uma
seqüência ou um escalonamento dessa indenização. Além disso, os
efetivos serão admitidos e, consequentemente, o número de
contratados diminuirá, e isso não pesará tanto aos cofres do
Estado, como está sendo alegado. Então, queria fazer esse pedido.
Peço sensibilidade a V. Exa. e ao Presidente Mauri Torres, que V.
Exa. está representando e por quem tenho o maior respeito e
carinho. Trata-se de uma pessoa que sabe tratar muito bem todos
nós, e espero que o projeto do companheiro Deputado Dalmo Ribeiro
Silva seja apreciado nesta Casa. Muito obrigado.