Pronunciamentos

DEPUTADO JAYRO LESSA (PFL)

Discurso

Justifica a retirada da proposta de emenda à Constituição, de sua autoria, que proíbe a convocação de suplente de Deputado estadual em período de recesso parlamentar e veda a recondução dos membros da Mesa da Assembléia Legislativa para o mesmo cargo em eleição subseqüente. Informa a intenção de reapresentar a emenda posteriormente à votação da proposta de emenda à Constituição que amplia o período da sessão legislativa, reduzindo o recesso parlamentar.
Reunião 14ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2006
Página 73, Coluna 2
Assunto (ALMG).
Proposições citadas PEC 30 de 2003
PEC 69 de 2001

14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 22/3/2006 Palavras do Deputado Jayro Lessa O Deputado Jayro Lessa*- Sr. Presidente, Deputado Rêmolo Aloise; Sras. Deputadas; Srs. Deputados; telespectadores da TV Assembléia; venho hoje a esta tribuna para manifestar minha intenção e objetivo de trabalhar para que os projetos de interesse coletivo idealizados por membros desta Casa e da população do nosso Estado sejam priorizados. Na última semana, verifiquei que uma emenda parlamentar de minha autoria estaria atrapalhando o trâmite de uma importante proposta de emenda desta Casa. Refiro-me ao andamento das votações do fim do pagamento de adicionais e da diminuição do recesso parlamentar de 90 para 55 dias. Quero aqui, de público, manifestar meu apoio a esse projeto do Deputado Ivair Nogueira, importante para agilizar as pendências que a Assembléia tem em virtude do altíssimo volume de projetos e matérias que aqui são apreciados. Pois bem, como muitos devem saber, apresentei uma emenda propondo o fim da reeleição da Mesa deste Legislativo, do qual faço parte. Alguns aqui e em casa devem se lembrar da minha luta para que a reeleição da Mesa não ocorresse, mas foi em vão. Gosto de frisar que não tinha, e não tenho, nada contra os membros da Mesa. Pelo contrário, tenho respeito e grande admiração por todos; porém acredito que a reeleição seja nociva a esta Casa, onde tenho a honra de ocupar uma cadeira, como também ao País. Penso que o poder, perpetuado por toda uma legislatura, causa vícios inerentes à atuação e ao exercício das funções. Sempre fui da opinião de que, tanto no Executivo quanto na direção de casas legislativas, o primeiro mandato é sempre melhor do que o segundo, já que as idéias são novas e ainda não foram contaminadas pelas práticas constantes do poder. Diante dessa percepção, no final de 2004, tentei impedir a reeleição da Mesa da Assembléia. Entretanto, isso não foi possível, e aí está a Mesa reeleita, com suas mazelas, mas também com suas virtudes. Então, em mais uma tentativa de impedir a reeleição, apresentei uma emenda que propunha definitivamente a impossibilidade de membros da Mesa se candidatarem ao mesmo cargo na mesma legislatura. De fato, tenho a convicção de que muitos na Assembléia, como grande parte dos mineiros, concordam com a minha ação. Pude constatar essa minha afirmativa por meio de inúmeras mensagens que recebi apoiando a minha medida. Confesso-lhes que não tinha a intenção nem tampouco imaginava que a emenda de minha autoria atrasaria a votação da redução do recesso e do fim de pagamentos adicionais. Então, apenas a apresentei no momento que entendi oportuno. Depois constatei que a mídia havia cometido alguns erros de interpretação, apesar de sempre frisar que desejava que as duas fossem votadas o mais rápido possível, dado o meu apoio às duas ações. Todavia não fui compreendido na integralidade. Os erros de se acreditar que tinha apresentado a emenda do fim da reeleição com a intenção de atrasar a votação da proposta de emenda à Constituição sobre a diminuição do recesso e o pagamento de adicionais continuaram. Por isso venho frisar a minha real intenção de que o fim do recesso de 90 dias seja votado o mais breve possível. Para que não recaia sobre mim o peso de estar atrapalhando o andamento desse importante projeto, desejo informar que, logo após a minha fala, retirarei a minha emenda. Peço que os mais de 30 parlamentares que assinaram o apoiamento retirem também as suas assinaturas. Após a votação da proposta de emenda à Constituição sobre a diminuição do recesso, apresentaremos novamente outro projeto de emenda à Constituição, solicitando o fim da reeleição. Farei isso, pois entendo que esse projeto somente terá validade após 2008, quando poderá haver tentativa de reeleição da Mesa, causando, mais uma vez, grande mal a esta Casa Legislativa se vier a acontecer. Para finalizar, mais uma vez, desejo manifestar o meu apoio ao projeto que propõe a diminuição do recesso parlamentar e o fim do pagamento de adicionais, importante para dar fôlego e respeitabilidade a esta Casa, que tão bem tem representado os mineiros e o Brasil. Muito obrigado, senhores parlamentares. * - Sem revisão do orador.