DEPUTADO JAYRO LESSA (PFL)
Discurso
Justifica a retirada da proposta de emenda à Constituição, de sua
autoria, que proíbe a convocação de suplente de Deputado estadual em
período de recesso parlamentar e veda a recondução dos membros da Mesa da
Assembléia Legislativa para o mesmo cargo em eleição subseqüente. Informa
a intenção de reapresentar a emenda posteriormente à votação da proposta
de emenda à Constituição que amplia o período da sessão legislativa,
reduzindo o recesso parlamentar.
Reunião
14ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2006
Página 73, Coluna 2
Assunto (ALMG).
Proposições citadas PEC 30 de 2003
PEC 69 de 2001
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2006
Página 73, Coluna 2
Assunto (ALMG).
Proposições citadas PEC 30 de 2003
PEC 69 de 2001
14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª
LEGISLATURA, EM 22/3/2006
Palavras do Deputado Jayro Lessa
O Deputado Jayro Lessa*- Sr. Presidente, Deputado Rêmolo Aloise;
Sras. Deputadas; Srs. Deputados; telespectadores da TV Assembléia;
venho hoje a esta tribuna para manifestar minha intenção e
objetivo de trabalhar para que os projetos de interesse coletivo
idealizados por membros desta Casa e da população do nosso Estado
sejam priorizados.
Na última semana, verifiquei que uma emenda parlamentar de minha
autoria estaria atrapalhando o trâmite de uma importante proposta
de emenda desta Casa. Refiro-me ao andamento das votações do fim
do pagamento de adicionais e da diminuição do recesso parlamentar
de 90 para 55 dias. Quero aqui, de público, manifestar meu apoio a
esse projeto do Deputado Ivair Nogueira, importante para agilizar
as pendências que a Assembléia tem em virtude do altíssimo volume
de projetos e matérias que aqui são apreciados.
Pois bem, como muitos devem saber, apresentei uma emenda propondo
o fim da reeleição da Mesa deste Legislativo, do qual faço parte.
Alguns aqui e em casa devem se lembrar da minha luta para que a
reeleição da Mesa não ocorresse, mas foi em vão. Gosto de frisar
que não tinha, e não tenho, nada contra os membros da Mesa. Pelo
contrário, tenho respeito e grande admiração por todos; porém
acredito que a reeleição seja nociva a esta Casa, onde tenho a
honra de ocupar uma cadeira, como também ao País.
Penso que o poder, perpetuado por toda uma legislatura, causa
vícios inerentes à atuação e ao exercício das funções. Sempre fui
da opinião de que, tanto no Executivo quanto na direção de casas
legislativas, o primeiro mandato é sempre melhor do que o segundo,
já que as idéias são novas e ainda não foram contaminadas pelas
práticas constantes do poder.
Diante dessa percepção, no final de 2004, tentei impedir a
reeleição da Mesa da Assembléia. Entretanto, isso não foi
possível, e aí está a Mesa reeleita, com suas mazelas, mas também
com suas virtudes.
Então, em mais uma tentativa de impedir a reeleição, apresentei
uma emenda que propunha definitivamente a impossibilidade de
membros da Mesa se candidatarem ao mesmo cargo na mesma
legislatura.
De fato, tenho a convicção de que muitos na Assembléia, como
grande parte dos mineiros, concordam com a minha ação. Pude
constatar essa minha afirmativa por meio de inúmeras mensagens que
recebi apoiando a minha medida.
Confesso-lhes que não tinha a intenção nem tampouco imaginava que
a emenda de minha autoria atrasaria a votação da redução do
recesso e do fim de pagamentos adicionais. Então, apenas a
apresentei no momento que entendi oportuno. Depois constatei que a
mídia havia cometido alguns erros de interpretação, apesar de
sempre frisar que desejava que as duas fossem votadas o mais
rápido possível, dado o meu apoio às duas ações. Todavia não fui
compreendido na integralidade. Os erros de se acreditar que tinha
apresentado a emenda do fim da reeleição com a intenção de atrasar
a votação da proposta de emenda à Constituição sobre a diminuição
do recesso e o pagamento de adicionais continuaram. Por isso venho
frisar a minha real intenção de que o fim do recesso de 90 dias
seja votado o mais breve possível.
Para que não recaia sobre mim o peso de estar atrapalhando o
andamento desse importante projeto, desejo informar que, logo após
a minha fala, retirarei a minha emenda. Peço que os mais de 30
parlamentares que assinaram o apoiamento retirem também as suas
assinaturas.
Após a votação da proposta de emenda à Constituição sobre a
diminuição do recesso, apresentaremos novamente outro projeto de
emenda à Constituição, solicitando o fim da reeleição. Farei isso,
pois entendo que esse projeto somente terá validade após 2008,
quando poderá haver tentativa de reeleição da Mesa, causando, mais
uma vez, grande mal a esta Casa Legislativa se vier a acontecer.
Para finalizar, mais uma vez, desejo manifestar o meu apoio ao
projeto que propõe a diminuição do recesso parlamentar e o fim do
pagamento de adicionais, importante para dar fôlego e
respeitabilidade a esta Casa, que tão bem tem representado os
mineiros e o Brasil. Muito obrigado, senhores parlamentares.
* - Sem revisão do orador.