91ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 23/11/2005 Palavras do Deputado Zé Maia O Deputado Zé Maia - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, fomos surpreendidos, no final da tarde e no começo da noite de ontem, com mais uma decisão irresponsável do Juiz da Vara Criminal de Contagem. Causa-nos espanto o fato de um membro do Poder Judiciário agir com tanta irresponsabilidade como esse Juiz vem agindo. Na percepção desse Juiz, é mais importante cuidar dos direitos e privilegiar um bandido preso que cuidar dos direitos do cidadão mineiro, trabalhador, que levanta cedo e que pega o ônibus na favela para ir trabalhar. Pessoas de bem são obrigadas a conviver com bandidos de alta periculosidade, graças à tremenda irresponsabilidade desse Juiz de Contagem. O referido Juiz passou dos limites, no afã de aparecer e de estar na mídia nacional, colocando em risco a vida do povo mineiro. É necessário e urgente que o Poder Judiciário, tão respeitado, e que o seu Presidente, um Desembargador sério, tome medidas administrativas urgentes contra esse Juiz, sob pena de o Poder Judiciário perder a sua autoridade perante o povo de Minas. Sabemos que isso não ocorrerá, porque o Poder Judiciário não nos faltará neste momento. É preciso dizer que as decisões do Juiz, especialmente a de ontem, frontalmente contrariam decisão explícita do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que se posicionou contrário a essas decisões. Mas, mesmo assim, ele desrespeitou o Presidente do Tribunal de Justiça e o Poder constituído, que é o Poder Judiciário, afrontando e colocando em risco a autoridade deste Poder e a de seu Presidente. É necessário que, ainda hoje, o Tribunal de Justiça, na pessoa de seu Presidente, dê uma resposta firme e vigorosa ao povo de Minas Gerais, implementando sanções administrativas duras e firmes, numa demonstração de que o Poder Judiciário não se curva aos loucos e aos irresponsáveis. Talvez esse papel também caiba a nós, da Assembléia. Precisamos investigar se, realmente, as decisões desse Juiz são apenas irresponsáveis. Talvez haja interesses outros por trás dessa aparente irresponsabilidade, os quais desconhecemos. Temos de investigar a fundo essa questão, para saber se ele é apenas maluco ou irresponsável, ou se está querendo chamar a atenção e aparecer na mídia, ou se há outros interesses por trás dessas decisões absurdas. Trata-se de um Juiz absolutamente despreparado para as funções que exerce. Por essa razão, pedimos um posicionamento firme, determinado e corajoso, em respeito ao povo de Minas Gerais. Toda a população de Minas Gerais que se preocupa com a segurança pública está de olho no Tribunal de Justiça e no seu Presidente, esperando dele uma decisão firme, uma demonstração clara de que o povo de Minas Gerais está seguro nas mãos do Poder Judiciário que constituiu. O Deputado Irani Barbosa (em aparte)* - Deputado Zé Maia, a vocação do ser humano, à medida que ele chega à impunidade, é se transformar em um semideus ou em um deus supremo. Temos visto, no Poder Judiciário e no Ministério Público, que não existe hierarquia nem punibilidade para os irracionais ou para os comerciantes de sentença, que são muitos dentro do Tribunal de Justiça e das comarcas de Minas Gerais. Podemos sentir que esse angu tem caroço. Libertar batedor de carteira ou um cidadão preso por não ter pago a pensão alimentícia e, junto com eles, ladrões e principalmente traficantes é algo que nos leva a pensar. Esta Casa deve raciocinar muito, pois essa impunidade está gerando o mercado dos vendedores de sentença e dos oportunistas de ocasião. Esse Sr. Juiz de Contagem é mais um daqueles tantos que já nomeei aqui, daqueles bandidos de toga que existem diante da impunidade que existe hoje no Judiciário. Talvez seja essa a bola da vez, se a população prestar atenção ao fato, uma vez que são os que libertam traficantes. O apartamento de um Desembargador foi assaltado, e não se pode sequer apurar o que foi roubado de lá. Isso ocorre porque os próprios traficantes que esse cidadão havia liberado sabiam onde buscar o dinheiro, pois sabiam que havia muito guardado ali. Esse caso desse senhor, desse Juiz de Contagem, sem respeito algum... Podem ter a certeza de que ele faz parte dessa quadrilha inserida no seio da Justiça brasileira. É um bandido de toga. O Deputado Zé Maia - Agradeço o aparte de V. Exa., Deputado Irani Barbosa. É necessária uma investigação para sabermos se, por trás dessa aparente irresponsabilidade, existe algo mais grave. É preciso também registrar, neste momento, que isso ocorre justamente quando o Estado de Minas Gerais mais investe na segurança pública, especialmente em relação às vagas nas penitenciárias, o que é objeto da discussão proposta irresponsavelmente por esse Juiz. É preciso destacar, Sr. Presidente, que, em Minas Gerais, até o governo Aécio Neves, havia apenas 5 mil vagas nas penitenciárias, e, apenas em quatro anos, apenas em um governo, foram abertas 10 mil vagas, ou seja, o dobro do que havia até o Governador Aécio Neves assumir. Neste momento, em que o governo sinaliza claramente que resolverá o problema, o Juiz toma essas decisões absolutamente irresponsáveis. O Deputado Dinis Pinheiro (em aparte)* - Foi brilhante e bastante apropriado o pronunciamento do Deputado Zé Maia, Presidente da Comissão de Segurança Pública, o qual vem realizando um trabalho extraordinário. Em Belo Horizonte, Contagem, Ibirité, enfim, em todas as cidades mineiras e até mesmo brasileiras, todos se encontram estarrecidos, perplexos, atônitos com a situação e a ação irresponsável do Juiz Livingston José Machado. É difícil qualificarmos sua conduta: irresponsável, leviana, precipitada, sem bom senso. Aliás, como disse o Deputado Irani Barbosa, ele está muito distante daqueles sábios conhecimentos que permeiam o Judiciário e nossa magistratura e muito próximo das características de um criminoso. É um verdadeiro acéfalo. Está se comportando, lamentavelmente, como um criminoso a partir do instante em que concedeu alvará de soltura para esses criminosos de alta periculosidade. Esses criminosos cumprem penas que variam de 4 a 25 anos de prisão em regime fechado. Essa atitude é lamentável. Não resta outro caminho: a Assembléia Legislativa tem de se pronunciar. V. Exa., como Presidente da Comissão de Segurança Pública, tem realizado um trabalho maravilhoso, e o Governador Aécio Neves reagiu com muita bravura. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público devem, urgentemente, tomar as devidas e necessárias providências para que ações desmedidas como essa não ocorram mais. Isso é lamentável, sobretudo em um momento em que, conforme V. Exa. disse e conforme têm conhecimento todos os mineiros, Minas se esforça gigantescamente na promoção de investimentos altamente expressivos para a segurança pública e jamais vistos na sua história. De 5 mil vagas no sistema prisional, em quatro anos o Governador Aécio Neves, com competência, capacidade, altivez e visão, conseguirá atingir, até dezembro, 15 mil, representando um aumento de mais de 200%. Lamentavelmente, na contramão da história das ações importantes que o Governador tem realizado, esse Juiz, de forma equivocada, comete esse ato altamente criminoso. Parabéns, Deputado. Continue atuando brilhantemente à frente da Comissão de Segurança Pública. O Deputado Zé Maia - Agradeço o aparte de V. Exa., Deputado Dinis Pinheiro, que reforça o nosso pronunciamento pela importância do papel que desempenha nesta Casa. O Deputado Célio Moreira (em aparte) - Obrigado, Sr. Presidente e Deputado Zé Maia. Parabenizo-o e informo que, daqui a pouco, haverá uma reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública para tratar dessa audiência que V. Exa. acatou de pronto com a OAB, o Ministério Público e os representantes do governo, a fim de discutirmos essa injustiça cometida por esse Juiz em Minas Gerais. Em vez de fazer com que haja justiça, comete uma injustiça, por falta de diálogo com o próprio Tribunal de Justiça. Ontem, quando solicitou ao policial que tirasse as algemas dos presos, disse: “Ordem judicial. Cumpra-se”. O Tribunal de Justiça já se manifestou contrário à atitude do Juiz. Não sei se está pretendendo aparecer, mas uma atitude irresponsável como essa macula o Judiciário de Minas Gerais. Às 15 horas, estaremos na Comissão de Segurança Pública debatendo e discutindo essa situação gravíssima. Espero que o Tribunal de Justiça e os Promotores procedam com justiça em relação a essa atitude irresponsável desse Juiz. Quando nós, parlamentares, e o Executivo praticamos um ato que fere o decoro, somos cassados. A opinião pública solicita uma posição do Legislativo, do governo e do Tribunal de Justiça contra as atitudes arbitrárias desse Juiz, que está causando, em nível nacional, uma insegurança muito grande. Parabenizo V. Exa. e convido os nobres pares para participarem dessa audiência. Com toda a certeza, encontraremos um caminho para que Minas Gerais tenha mais segurança e justiça. O Deputado Zé Maia - Deputado Célio Moreira, agradeço seu aparte. A audiência pública que realizaremos agora, provocada por V. Exa., dará maior tempo para debatermos esse assunto importante. Acredito que toda a sociedade mineira espera um pronunciamento firme e decidido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que foi afrontado pelo Juiz Livingston Machado, de Contagem. Ele foi absolutamente desrespeitoso com o Tribunal de Justiça e com o povo de Minas Gerais. Por essa razão, estamos aguardando, hoje ainda, sanções administrativas sérias do Tribunal de Justiça para o afastamento desse Juiz das funções que ocupa atualmente. Ele não tem o perfil para ocupar a posição de Juiz da Vara de Execução Criminal de Contagem. (- O som é cortado.) * - Sem revisão do orador.