78ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 17/12/2004 Palavras do Deputado Chico Simões O Deputado Chico Simões - Sr. Presidente, Deputadas e Deputados, a emenda feita pela bancada do PT já foi muito bem explicada pelo companheiro e médico Adelmo Carneiro Leão. Ele mostrou a esta Casa, por meio de números, como o Governador do Estado está desrespeitando a Emenda à Constituição Federal nº 29. Faço um apelo ao Líder do Governo, Deputado Alberto Pinto Coelho, a todos os Deputados, especialmente à bancada da saúde, ao Vice- Presidente, Deputado Rêmolo Aloise, que também é médico e conhece a situação de penúria em que se encontra a saúde no Estado de Minas Gerais. Propusemo-nos a fazer com que o Governo do Estado cumpra a lei a fim de evitar dor de cabeça no futuro. Se o cidadão, ao cometer um ato que diga respeito à lei, se sentir ofendido, deverá procurar o Judiciário. Podemos ter algo como o que presenciamos há poucos minutos. Como tenho certeza de que todos nós, como bons mineiros que somos, desejamos o melhor possível ao nosso Governador, assim como o melhor para a saúde dos mineiros, gostaria de contar com o apoio da bancada do Governo para que pudéssemos fazer com que o orçamento do Estado de Minas Gerais, além de todas as qualidades enaltecidas pela base, cumprisse também dispositivo legal. Estamos subtraindo recursos da reserva de contingência e de alguns projetos de menor importância. Estamos tirando R$10.000.000,00 da divulgação governamental. O Governador fala, a todo momento, que zerou o déficit, até com diminuição de seu próprio salário. Estamos tirando R$10.400.000,00 de divulgação, e ainda sobrará muito dinheiro. A forma mais concreta de divulgação é a percepção de que a ação está sendo presente. O cidadão mineiro que está doente e sem assistência não acreditará em propaganda. Sabemos como está a saúde, com enormes filas nos postos, assim como a dificuldade em se obter medicamentos. Vejam as condições de nossos hospitais. Não adianta propaganda se não há ação efetiva. Suplico à base do Governo que façamos uma reflexão e nos preocupemos com o dom maior que Deus nos deixou, ou seja, a vida. Tiramos, conscientemente, recursos de determinados programas e projetos, porque temos certeza de que não farão falta. Ao contrário, a não-destinação de R$700.000.000,00, R$800.000.000,00 para a saúde provocará prejuízo muito grande a cada mineiro, o que não queremos. Ninguém aqui quer que, amanhã, possamos ter a dúvida de que algumas pessoas perderam a vida por falta, por exemplo, de medicação. Conhecemos a experiência do Deputado Antônio Carlos Andrada não só como parlamentar. Ele sabe o que é ensinar medicina e todas as atividades da área médica. Gostaria que esse Deputado tivesse a sensibilidade de acolher as emendas. Talvez em outro momento, entre quatro paredes, não tenha conseguido raciocinar bem. No entanto, este ambiente faz com que nossas idéias se tornem claras, graças aos debates e às discussões. Desejamos que tenha sensibilidade e acolha essas emendas não em nome do Deputado, mas em nome do povo mineiro, que precisa de saúde pública de boa qualidade.