76ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 16/12/2004 Palavras do Deputado Chico Simões O Deputado Chico Simões* - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, a proposta do Deputado Gilberto Abramo passou pela Comissão de Fiscalização Financeira. Considero-a correta e devemos votar a favor. Falo de maneira isenta, pois o Deputado Gilberto Abramo não é do meu partido, e não tive nenhuma participação na elaboração desse projeto. Mas é hora de refletir e cobrar responsabilidade de quem a tem. Se um Banco fornece um talão de cheques a um cliente e se a conta foi aberta há mais de dois ou três meses, parte-se do princípio de que o Banco levantou a vida cadastral desse cliente, investigou se tem uma vida limpa e se honra com seus compromissos. O Banco tem essa obrigação e ganha bem por isso. No entanto, não lhe é cobrada essa responsabilidade. E aquele que abriu uma conta recentemente é considerado menos honesto do que o cliente antigo. Deputado Paulo Piau, dou um exemplo pessoal. Quando houve aquela briga com o Banco Itaú, retirei meu dinheiro desse Banco, em protesto. Discutimos o assunto intensamente. Retirei minha conta devido à maneira desrespeitosa como esse Banco vem agindo no Estado de Minas Gerais. Depois, abri uma conta na Caixa Econômica Federal, mas meu cheque não foi aceito quando fiz uma compra em um “shopping”. Será que deixei de ser mais ou menos honesto porque minha conta foi aberta há mais ou menos tempo? Isso é um constrangimento. Mesmo que, segundo levantamento feito pelo colega Paulo Piau, 60% correspondam a contas novas, não podemos permitir nada que cause constrangimento a quem age corretamente. Fui vítima desse constrangimento, não adiantou. A conta está lá. É norma da casa. Para mim, além de tudo, é inconstitucional. Então, vamos fechar o sistema, fechar os Bancos. Não vou me alongar, visto que não há nada de ideológico. Trata-se de defender ou não, de responsabilizar ou não as instituições. Acredito que quem tem de ter esse cuidado são as instituições bancárias. O Banco tem de ter responsabilidade sobre o documento que põe na mão do cliente. Não podemos permitir que o contribuinte ou correntista passem por determinado constrangimento pelo fato de sua conta ser um pouco mais nova. Agem como se o tempo fosse parâmetro para determinar se a pessoa é ou não honesta. Diante disso, encaminho favoravelmente ao projeto do colega Deputado Gilberto Abramo, por entender que ele é importante. Não será baseados no tempo da conta que saberemos se a pessoa é ou não honesta, se o cheque é ou não “quente”. Parabenizo-o. Terá o meu voto.