104ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 15/12/2004 Palavras do Deputado Weliton Prado O Deputado Weliton Prado - Gostaria de fazer uma reflexão. Assim que o Governador Aécio Neves iniciou o seu mandato, já tinha sido aprovado aqui, nesta Casa, em 1º turno, o plano de carreira dos servidores públicos da área de educação. Isso foi durante o mandato do Governador Itamar Franco. Poderia ser votado em 2º turno, mas o Governador retirou o projeto e garantiu que o plano de carreira da educação seria aprovado o mais rápido possível. Então, a novela foi se desenrolando. Houve o primeiro e o segundo capítulos. Os Deputados Chico Simões, Rogério Correia, Laudelino Augusto, Ricardo Duarte cobravam, de forma permanente, o envio do plano de cargos e carreiras dos servidores. Nessa época nos mobilizávamos, reuníamo-nos com os servidores públicos, participávamos de mobilização dos sindicatos da área da educação e dos diversos segmentos do Estado. Até que chegou um dia em que o Líder do Governo nesta Casa disse que o plano de cargo e carreira da área de educação não passaria, de forma nenhuma, do dia 31 de agosto e que aprovaríamos o plano nesta data. Não aprovou até o dia 31 de agosto. Insistimos durante todo o mês de setembro, de outubro e de novembro. O plano só foi votado no final do ano, já em dezembro. Façamos uma reflexão, toda população de Minas e todos parlamentares. Imaginemos se aqui na Assembléia Legislativa não tivesse nem um Deputado do PT ou do PC do B, enfim nenhum Deputado do Bloco. Como seria o parlamento? Darei aqui um exemplo claro. Imaginem se o Ricardo não estivesse firme como Presidente da Comissão de Saúde da Assembléia cobrando do Governo do Estado que aplique e faça cumprir a Emenda nº 29, que obriga aplicar 12% na saúde! Mesmo assim o Governador não cumpre. Imaginem se não houvesse essa cobrança junto com a sociedade organizada, com as entidades e com os movimentos sociais. Se pressionamos, mas, mesmo assim, o Governo não cumpre o que manda a Constituição, que é aplicar 12% na saúde, imaginem se não fosse assim. O Deputado Ricardo Duarte disse muito bem, são mais de R$700.000.000,00 que o Governo deveria aplicar na saúde. Imaginem nas outras áreas. Depois de dois anos, o plano de carreira é votado nesta Casa, e ainda não vieram as tabelas. O Governo deixará para mandar as tabelas no último ano, porque será época da reeleição. Foi dessa maneira que ele anunciou o déficit zero. No meio do pleito eleitoral, os candidatos do Governo do Estado não tiveram esse discurso, porque diziam que tinham o apoio do Governador e trariam recursos para a saúde, para educação e para muito mais. Mas a população sabia que não havia recursos, porque o Governador disse que o Estado tinha um déficit de R$2.300.000.000,00, depois foi diminuindo. No meio da campanha, fez mágica: não há mais déficit no Estado; está zerado. Mandou uma emenda de R$900.000.000,00. Registro o posicionamento sério do Bloco PT-PCdoB. Realmente, temos compromisso com os mineiros. Compreendo o valor de todos os Deputados desta Casa, independente de partido e de ideologia. Destaco a inteligência do Deputado Domingos Sávio, que já foi Prefeito e possui impressionante oratória, e de vários outros Deputados, que estão à altura do parlamento. Mas não posso deixar de reconhecer o trabalho realizado pela Oposição durante estes dois anos. Se não tivéssemos aqui, com certeza, a população mineira pagaria para chamar a polícia e fazer um simples boletim de ocorrência. Se não tivéssemos aqui, quem sabe o Governador não teria gasto apenas R$30.000.000,00 em publicidade, mas mais de R$100.000.000,00 do caixa único do Estado, pois não teria quem o fiscalizasse, quem cobrasse dele permanentemente. Portanto, cumprimos a nossa missão. Parabenizo todos os Deputados do Bloco, nosso Líder, o Deputado Adelmo Carneiro Leão que realizou um belíssimo trabalho na Mesa e todos os Deputados. O papel da Oposição dignifica este parlamento. Todos sabem que qualquer negociação com o Bloco PT-PCdoB significa acordo com os 16 Deputados, porque somos unidos, temos firmeza, posicionamento, credibilidade, honra, dignidade e nos preocupamos em fazer justiça social.