11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 16/3/2004 Palavras do Deputado Neider Moreira O Deputado Neider Moreira - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, temos assistido, nos últimos meses, a vários pronunciamentos nesta Casa voltados para a questão das rodovias, não só no Estado de Minas, mas também em todo o País. Nós, que andamos muito pelo Estado, sabemos perfeitamente das dificuldades que toda a população tem tido no dia-a-dia, relativamente ao transporte de cargas etc. Acompanhamos, com muito interesse, no final do ano passado, à movimentação do Governador Aécio Neves com o objetivo de estabelecer um consenso, juntamente com os parlamentares federais e com o Governo Federal, para a divisão da CIDE para os Estados. O Governador, indiscutivelmente, assumiu um papel de liderança nesse processo para chegar a um texto que gerasse um acordo. De repente, vemos a Medida Provisória nº 161, enviada ao Congresso Nacional, para votação na Câmara, com um texto absolutamente diferente do que havia sido acordado com os Governadores de Estados. Incluíram nela a desvinculação de receitas, de 20%, da União e também passaram a tratar a CIDE como receita de Estado, para efetivo cálculo da dívida de Estado perante a União. Estamos muito preocupados com essa situação. Contamos com a sensibilidade da Presidência desta Casa e dos Líderes partidários, porque essa matéria deve ser votada a partir de amanhã na Câmara dos Deputados, conforme as negociações que estão sendo conduzidas. É importante que esta Assembléia se posicione claramente quanto a isso, defendendo os interesses de Minas. Com essa mudança de texto, o nosso Estado poderá perder aproximadamente R$75.000.000,00. Estamos apresentando requerimento à Mesa solicitando que seja formada uma comissão de representação da Assembléia Legislativa para acompanhar e apoiar as ações do Governador Aécio Neves nas negociações, para que o texto volte a ser o do acordo inicial, firmado entre o Planalto e os Governadores. Solicito ao Presidente que compreenda a situação e defira o requerimento, a fim de que possamos acompanhar e apoiar o Governador Aécio Neves. Todas as Assembléias Legislativas brasileiras deveriam formar essa comissão de representação para acompanhar seus Governadores nas negociações e na votação da CIDE. Muito obrigado.