Pronunciamentos

DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)

Questão de Ordem

Comenta o projeto de lei, de autoria do Governador Clésio Andrade, que dispõe sobre o reajuste dos emolumentos e das taxas dos cartórios, em especial de registro de imóveis.
Reunião 83ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 24/12/2003
Página 51, Coluna 3
Assunto CARTÓRIO. IMÓVEL. DEFESA DO CONSUMIDOR.
Proposições citadas PL 1083 de 2003

Normas citadas LEI nº 12727, de 1997

83ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 16/12/2003 Palavras do Deputado Domingos Sávio O Deputado Domingos Sávio - Sr. Presidente, vou me referir a essa matéria, mas não vou fazer aqui um debate de mérito. Naturalmente vamos ter essa oportunidade quando a matéria estiver em discussão em Plenário. Neste momento ela está em discussão na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Minha questão de ordem é apenas para trazer meu testemunho. Estive presente na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e pude presenciar não só durante as reuniões, mas ao longo da nossa experiência neste primeiro ano nesta Casa, a atitude democrática, respeitosa e, acima de tudo, de compromisso público do Deputado Ermano Batista. Haja vista que o substitutivo que o Deputado Ermano Batista apresentou e as modificações que fez nesse substitutivo ouvindo alguns pares desta Casa foram, todas elas, para reduzir taxas e percentuais da tabela proposta originalmente. Da mesma forma, quando fui relator na Comissão de Administração Pública, tive a oportunidade, num processo democrático, de contribuir para reduzir também algumas das propostas que já haviam sido aprovadas na comissão anterior. É um processo democrático, um processo que, em alguns momentos, suscita alguns conflitos de interesses. Mas quero, neste momento, registrar, Sr. Presidente, que o Deputado Ermano Batista tem tido uma postura exemplar nesta Casa. Como Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e como relator da matéria não apenas tem agido democraticamente, como está dando uma contribuição significativa, reduzindo taxas propostas, reduzindo os valores apresentados, o que, no meu entendimento, não justifica qualquer tipo de queixa ou de reclamação contra ele. É o que tinha a dizer. Muito obrigado.