23ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 9/10/2003 Palavras do Secretário Agostinho Patrús Queria saudar as Deputadas e os Deputados presentes na pessoa dos Deputados Leonardo Quintão e André Quintão, membros da Comissão de Participação Popular. Saúdo também os demais membros do Governo que estão compondo a Mesa, na pessoa dos Deputados Federais Odelmo Leão e Aracely de Paula. Saúdo ainda os representantes da sociedade civil organizada, na pessoa do Luís Aureliano, que representa aqui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social além dos membros do Governo, esse Conselho, que nos últimos meses trabalhou na concepção do PMDI, tem na sua composição 24 entidades representativas da sociedade civil organizada, bem como 10 cidadãos. Pedimos licença aos demais membros da Mesa para falar da saudade que sentimos de ocupar esta tribuna. Falar da mesa é diferente de falar da tribuna. Daqui, sentimos a participação do Plenário, com a presença não só dos Deputados, mas, principalmente, das entidades, dos segmentos da sociedade mineira, que esta Casa também representa. Cada Deputado representa um segmento da sociedade e uma região do nosso Estado, até mesmo uma cidade dos nossos 853 municípios. Quero utilizar os meus 15 minutos de maneira abrangente. À tarde, os gerentes dos 30 projetos estruturadores estabelecidos para o PMDI estarão em grupos de trabalho separadamente e, posteriormente, às 16 horas, aqui, no Plenário, detalhando e trazendo as sugestões necessárias ao aprimoramento desse plano. Quero destacar a importância do trabalho realizado pela Comissão de Participação Popular, na pessoa de seu Presidente, Deputado André Quintão, e dos demais membros, pois, em mais de 20 anos de Assembléia, esta é a primeira vez que vejo o Governo, por inteiro - os representantes da área econômica e os da área social -, comparecer a esta Casa para trocar idéias, debater, estudar e trabalhar o PMDI de Minas Gerais, por meio dos grupos de trabalho que funcionarão à tarde. Por ter sido Deputado Federal por diversas vezes e Presidente da Câmara dos Deputados, nosso Governador compreende a importância da participação popular no planejamento do Estado. Essa participação começa pela discussão com a Assembléia Legislativa e com as entidades representativas da sociedade. Quero falar da clarividência do Secretário Antônio Augusto Anastasia, que, em vez de vir aqui, juntamente com o seu Subsecretário, como sempre aconteceu, para fazer uma pequena apresentação do PMDI, trouxe todo o Governo a esta Casa para debater não só com os Deputados, mas com a sociedade, o projeto que queremos para Minas Gerais. Para não fugir à regra, apresentarei algumas lâminas a fim de termos uma idéia global da infra-estrutura do plano. São poucas lâminas. Vou dar apenas uma visão sucinta do problema e da política de transportes no planejamento estadual, tanto no PMDI, que é o planejamento para um prazo mais alongado - e este Governo estabeleceu como meta de 2020 -, como no PPAG. Faremos um pequeno diagnóstico do setor de transportes e pequenas abordagens sobre o PMDI e o PPAG. Nesse diagnóstico sumário do setor de transportes de nosso Estado, queremos realçar que Minas Gerais, nos últimos cinco anos, não recebeu, na área de infra-estrutura de transportes, nenhuma participação do Governo Federal. Sendo Minas Gerais o Estado que possui a maior malha rodoviária federal do País, com 10.000km de rodovias federais, e da maior malha rodoviária pavimentada do Brasil, com 21.000km, ficamos muito desamparados nos últimos anos. Foi esse desamparo que levou nossa malha rodoviária a essa situação caótica em que nos encontramos em janeiro. E essa situação não confortável ainda perdura, para enfrentar o período das chuvas, pelo exíguo tempo que tivemos, pela falta de recursos do Governo do Estado e pelo contingenciamento das verbas do Governo Federal. Essa falta de recursos do Governo estadual é do conhecimento de todos, e o Prof. Luiz Aureliano lembrou muito bem qual foi a situação econômica encontrada: um “déficit” de 2.400.000.000 que o atual Governo conseguiu reduzir, em um ano, para 1.400.000.000. Portanto, apesar da redução de 1 bilhão, continuamos em “déficit”. Também pela primeira vez foi encaminhado a esta Casa um orçamento com “déficit”. Sempre aparece lá: Receita - tanto; Despesa - sempre maior do que a receita. E depois: Outras fontes - mais tanto, para ficar zero a zero, como em todos os balanços que encontramos pela vida. Apenas para demonstrar o que estou dizendo, aquelas riscas compridas representam o ano de 1975, quando o Governo Federal, de 1975 a 1985, chegou a empregar quase 2% do PIB nacional na infra-estrutura de transportes, especialmente nas rodovias. Essa foi uma opção do Governo Federal, que deu prioridade às rodovias. Em nosso entendimento, foi uma opção equivocada, mas tínhamos 2% do PIB. Esse número veio caindo e, quando começa aquele ponto marcado lá, estamos em 1988. A Constituição Federal extinguiu o Fundo Rodoviário, que ainda sustentava alguns recursos carimbados para a infra-estrutura. Assim, os recursos foram desabando cada vez mais. No ano passado, tivemos 0,2% do PIB, portanto, dez vezes menos do que nas décadas de 70 e 80. Este ano, teremos 0,15% apenas. Essa falta de recursos é que levou a malha rodoviária federal a essa situação em todo o País. Atualmente, sou o Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Transportes e Obras Públicas, e já nos reunimos por nove vezes este ano. Por uma abertura democrática, que não havia anteriormente, o atual Governo do Presidente Lula ouviu todos os Secretários. Reunimo-nos sete vezes em Brasília e duas vezes fora de lá para discutir o PPA nacional - o nosso é PPAG, lá é PPA - de 2004 a 2007, bem como as inserções e prioridades para o orçamento de 2004. Temos procurado levar as sugestões dos diversos Estados e pudemos também conhecer melhor a sua situação, que não é muito diferente da de Minas. Ocupamos um lugar muito ruim entre todos os Estados, mas, em todas as regiões brasileiras, há grandes problemas na infra- estrutura, que dificultam o desenvolvimento nacional. Isso, naturalmente, traz todas aquelas restrições da capacidade ferroviária e hidroviária pela opção anterior, equivocada, e pela falta de recursos, de 1988 para cá. As condições precárias de manutenção da malha rodoviária também trazem impactos na vida em geral. Estão me pedindo para passar para a tribuna de lá para eu ser filmado pela TV. Isso é importante, especialmente para um Deputado. É importante aparecer na televisão. Quando fui Presidente desta Casa, em 1995, é que foi instituída a TV Assembléia, que tantos serviços tem prestado. Hoje, espalhou-se por todo o Estado, fazendo com que essa participação popular que estamos vendo aqui seja ramificada para todo o Estado, e com que todos os mineiros participem dessas apresentações, dessas dificuldades, das nossas propostas e possam sugerir, melhorar e ampliar nossos diagnósticos e nossas propostas para a Minas Gerais que pretendemos para 2004-2007 e para 2020. Ali, falávamos que a falta de recursos levou a essas dificuldades que vocês já perceberam, como a mobilidade das pessoas e das cargas, e, principalmente, que o custo de produção e distribuição do esforço estadual e nacional é muito elevado em nosso País. Em uma apresentação, há poucos dias, tive uma informação impressionante: em cada tonelada de soja que exportamos por US$200,00, US$40,00 são gastos em transportes. Olha o ônus no principal produto de exportação. O ilustre Secretário Odelmo poderá mostrar o esforço nacional e do nosso Estado na agricultura e o grande trabalho que ele vem desenvolvendo na Secretaria da Agricultura, com levantamento de dados impressionantes sobre nosso Estado. Mesmo com esse gasto, este País consegue competir lá fora. Imagine se dermos condições melhores de infra-estrutura a nossos produtores da riqueza nacional, seja a industrial, seja a agrícola. Assim, os países ricos terão de criar todas as barreiras possíveis contra nossos produtos. O Presidente Lula, em boa hora - agora vem sendo criticado -, enfrentou essas barreiras impostas aos nossos produtores. Apesar de 20% do custo ser devido ao transporte, conseguimos colocar nossa soja, com todas as barreiras impostas no exterior, em melhores condições. Ali se mostra a situação das estradas. Somente 37% das estradas de Minas estão em bom estado. É a segunda pior malha nacional, só perde para a Bahia. No País inteiro há em torno de 50% de malhas em boas condições e 50% em péssimas ou más condições de tráfego. Esse já é outro projeto. Apresentaremos os projetos estruturadores. Em Minas Gerais há 224 municípios sem asfalto. Um dos projetos estruturadores é fazer com que todos os municípios de Minas sejam incluídos social e economicamente. A parte mais pobre do Estado, o vale do Jequitinhonha e o Nordeste de Minas, é a que mais sofre. Inserção setorial no planejamento plurianual - PMDI e PPAG. “Nossa visão de futuro é tornar Minas Gerais o melhor Estado para se viver”. Essa é uma frase do Governador Aécio Neves, que tanto o grupo de gestão quanto o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social adotaram como sendo nossa visão de futuro. Para viabilizar o futuro desejado, temos uma agenda de prioridades já apresentada pelo Sr. Tadeu. Na área de infra-estrutura também citou que se deve prover a infra-estrutura requerida por Minas Gerais, com ênfase na recuperação e ampliação da malha rodoviária, assim como no saneamento básico, que hoje será tratado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, uma vez que a COPASA-MG passou a integrar essa Secretaria. Entre os 30 projetos estruturadores citados que serão apresentados e aprimorados nessa discussão, cinco são da área de infra-estrutura. O primeiro item são os corredores radiais de integração e desenvolvimento. O segundo, a potencialização da logística de transportes no Triângulo Mineiro, que é um projeto fantástico, com os dois portos no nariz de Minas Gerais, no rio Grande e no rio Paranaíba. E todo um projeto de infra-estrutura rodoviária, com a participação das indústrias de açúcar e de álcool, que estão investindo 75 milhões para asfaltar 225km de estradas, para receber no aumento do ICMS que será gerado, uma vez que duplicarão ou triplicarão sua produção. O terceiro projeto é a reestruturação da plataforma logística e de transportes da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, a pavimentação dos acessos, conforme já mostrei, e uma plataforma logística e de comércio exterior também na RMBH. Além disso, há alguns programas prioritários para a reestruturação da malha rodoviária do nosso Estado, recuperação e descentralização das rodovias federais, em convênio com a União, uma vez que pretendemos que a União passe a delegar para Minas Gerais. E também um programa de manutenção continuada da rede rodoviária do nosso Estado por meio de uma nova formulação. Não sairemos tapando buraco. Faremos um contrato e, durante cinco anos, pagaremos uma quantia mensal fixa para que as empresas que o desejarem mantenham a estrada em bom estado. Caso contrário, não pagaremos a parcela do Estado. Concluindo, queremos realçar a importância para o Governo de Minas da oportunidade de estar em sua totalidade na Assembléia Legislativa, diante dos Deputados e das Deputadas, diante da sociedade civil, para apresentar o que pensamos, não como sendo este um projeto pronto e acabado, mas como um projeto que está sendo discutido nesta Casa. Queremos que a participação popular seja efetiva e levada em alta consideração pelo Governo. O Governador Aécio Neves tem realçado a participação de todos no Governo, da sociedade civil organizada, dos trabalhadores, da entidade dos empresários, para fazermos com que a voz de Minas volte a ser aquela voz importante para o desenvolvimento nacional. Toda vez que a voz de Minas não é ouvida, o País vai mal. Minas Gerais vai mal, mas o País perderá muito mais sem a presença deste Estado que é cercado de Brasil por todos os lados e que tem muito a contribuir para a nossa Nação.