1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 18/2/2003 Palavras do Deputado Leonardo Quintão O Deputado Leonardo Quintão - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros, agradeço a oportunidade de estar aqui, dada pelo povo mineiro. Saúdo, em especial, os colegas da Câmara Municipal de Belo Horizonte, D. Lúcia Pacífico, André Quintão e Célio Moreira. Nos últimos dois anos, como Vereador, tive a oportunidade de aprender muito na Câmara Municipal. Agora, na Assembléia Legislativa, continuarei aprendendo com os colegas, que me receberam com muito carinho. Inicio com o significado da palavra “Assembléia”: vem do francês “assemblée”, que significa unir, juntar. No início da atividade deste parlamento, quero lançar aos colegas o desafio de empenharmos todos os nossos esforços em prol de Minas Gerais. Ao lado do nobre sentimento contido na palavra “Assembléia”, têm- se de, obrigatoriamente, alinhar as seguintes virtudes: ética, cidadania e conciliação. Dentre esses pilares, destaco a ética, por ser a base das qualidades de todo estadista. Um político ético é um defensor da cidadania, que, mediante a conciliação, constrói o bem comum. São mais que palavras que se completam, são verdadeiras armas de batalha de todo político. Ética, cidadania, conciliação, esses são os valores que balizam toda a minha vida pública, iniciada há dois anos. A ética é a alma do político. Minas Gerais precisa de ética, cidadania, conciliação, justiça, paz, desenvolvimento, crescimento, educação, saúde e segurança. Esses são desafios de que nenhum cidadão ou político irá se escusar. É uma visão ousada, mas, todo estadista deve ser um visionário. Desde os anos de Vereador em Belo Horizonte, venho defendendo que tais desafios não poderão ser vencidos apenas pelo Estado e pelos políticos, pois há a imperiosa necessidade de ampla participação das empresas, das ONG´s, das igrejas, da sociedade civil organizada, dos voluntários, enfim, de todo o terceiro setor no combate às mazelas sociais e econômicas do Estado. Não me mantive inerte diante dessa visão e trabalhei até serem sancionadas, em Belo Horizonte, leis que fomentam a responsabilidade social empresarial, o voluntariado, o reconhecimento da empresa-cidadã; leis que incentivam as empresas e as ONG´s a promoverem a assistência social, a defesa do meio ambiente, o desenvolvimento de novas tecnologias, a saúde, a educação e a segurança alimentar. Não obstante, também, empenhei-me na cruzada pela moralização dos gastos públicos. Analisando o orçamento da cidade, como Vice- Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, propus mudanças e melhores aplicações em vilas e favelas, onde estão os cidadãos do Estado que mais necessitam do investimento público direto. O dinheiro público mal empregado hoje é o recurso que faltará amanhã para a preservação do bem-estar do cidadão. Quero ressaltar ainda o trabalho do Deputado Mauro Lobo, na implementação do Pregão no Estado. Ainda como Vereador, também lutei e aprovei o Pregão na cidade de Belo Horizonte. Essa ação, neste ano, irá ajudar-nos a economizar para a cidade R$50.000.000,00, pois reduz custos, moraliza o gasto público e desburocratiza, permitindo a aplicação de recursos na área da saúde e na geração de empregos. Não me mantive inerte à voz sábia das ruas e, desde o dia de minha posse como Deputado Estadual, já apresentei projetos de lei que traduzem a importância da participação das entidades sem fins lucrativos, da transparência no trato dos impostos estaduais, da responsabilidade social do Executivo, do pagamento dos serviços terceirizados, da carreira de administrador público e do concurso público. Destaco o administrador público, cuja formação é dada pela escola de Governo, principal porta de entrada dos verdadeiros talentos para a administração pública de Minas Gerais, que tem, na minha pessoa, um verdadeiro entusiasta. Quanto ao projeto de lei do concurso público, inspirei-me na sofrida classe dos funcionários públicos, fiéis servidores, que muitas vezes, motivados por um sentimento de altruísmo, continuam atendendo às necessidades da população. A responsabilidade social das empresas é também uma bandeira que defendo ardorosamente. As empresas mineiras fazem mais ação social que se imagina. Segundo a conceituada FIEMG, expoente entre as Federações das Indústrias do Brasil, mais de 78% das empresas mineiras têm algum projeto social e apenas 13% ainda não o realizam, apesar de desejarem. Presto-me ao papel de político ao apresentar projetos de lei que incentivam a participação da iniciativa privada na assistência social. Reafirmo que os desafios são muitos, nobres companheiros, mas, desde o início do Governo Aécio, já se podem constatar vitórias, notadamente no aprimoramento da gestão da coisa pública. Nesse contexto, parabenizo o Secretário de Planejamento e Gestão Antônio Anastasia e toda a equipe de transição daquela época, pela moderna reforma da estrutura orgânica do Estado, que, além de reduzir custos, insere Minas Gerais na rota da eficiência da administração pública. Por fim, uno minha voz ao Governador Aécio Neves, ao Vice- Governador Clésio Andrade, aos companheiros do PFL, a todos os Vereadores eleitos Deputados Estaduais e a todos os reeleitos que estão iniciando o mandato parlamentar, na defesa da reinserção de Minas Gerais na posição de destaque que merece no cenário político- econômico do Brasil. A Deputada Lúcia Pacífico (em aparte) - Deputado, parabenizo-o pela sua fala e cumprimento o Presidente desta Casa, os demais componentes da Mesa, os Deputados e as Deputadas desta legislatura. Quando mencionou os desafios que nós, Deputados, teremos de enfrentar juntamente com o Governo do Estado no que diz respeito às políticas públicas, fez uma referência à área da educação. A UEMG encontra-se em estado de calamidade, e os seus alunos estão aqui presentes nas galerias. O espaço físico da universidade não comporta o número de alunos matriculados, e o salário pago aos professores é muito baixo. Junto ao Governo do Estado, tentaremos solucionar esses problemas emergenciais. Sem dúvida a educação é a alavanca para o progresso. Muito obrigada. O Deputado Doutor Viana (em aparte) - Agradeço o aparte e dou as boas-vindas a todos. Peço a Deus que ilumine cada um de nós, para exercermos com honradez e dignidade este mandato confiado pelo povo de Minas Gerais. Parabenizo-o pela fala e pela maneira simples de passar as suas ansiedades e sonhos para todos nós e para o povo do nosso Estado. Comungo com as preocupações de vários colegas, em dois sentidos principalmente. Ultimamente, os Governos Federais adotaram a concepção de se criar uma taxação e não se destinarem os recursos para a finalidade precípua para a qual foi criada. É o que ocorre com a CIDE. Citamos também a CPMF, que foi criada para solucionar o problema da saúde, mas, até hoje, a área da saúde não recebeu, sequer, um centavo. Agora, a CIDE, que vem para consertar nossas estradas, onde morrem muitas pessoas, cidadãos de nosso Estado e País, foi desviada durante o Governo passado e se vislumbra, neste Governo, que vai continuar sendo destinada a outras finalidades. Lutaremos para que os recursos sejam destinados ao conserto das estradas e das rodovias, que estão caóticas, causando a morte de nossos irmãos. Com relação à educação, como fui universitário... Sou médico, associo-me às angústias dos estudantes aqui presentes. Estão pedindo socorro para uma instituição da qual a Assembléia e o Estado são a mãe e o pai. Logo, precisam assumir o filho que criaram. É necessário dar respeito e condições para que a UEMG cumpra seu papel. Estamos solidários na busca do apoio desta Casa à UEMG e à UNIMONTES. Parabenizo V. Exa., como também os Deputados Célio Moreira, José Milton e Rogério Correia. A todos, boas- vindas! Que a Mesa tenha uma administração bastante profícua! O Deputado Leonardo Quintão - Obrigado, Deputado. Encerro minha fala agradecendo aos Deputados, aos servidores desta Casa e a todas as pessoas o carinho com que me receberam nesta Assembléia Legislativa. Deixo aqui registrada minha vontade de trabalhar, de contribuir para o Poder Legislativo de Minas Gerais, a fim de, juntos, fazermos a diferença nesta 15ª Legislatura.