423ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 18/12/2002 Palavras do Deputado Antônio Andrade O Deputado Antônio Andrade - Exmo. Sr. Presidente, Deputado Antônio Júlio; nobres colegas parlamentares do Colégio de Líderes desta Casa, Luiz Tadeu Leite, Líder da Maioria; Ermano Batista, Líder da Minoria; Ivair Nogueira, Líder do PMDB, do Bloco Parlamentar Progressista; Alencar da Silveira Júnior, Líder do PDT; Sebastião Costa, Líder do PFL; Agostinho Silveira , Líder do PL; Luiz Fernando Faria, Líder do PPB; Miguel Martini, Líder do PSB; Antônio Carlos Andrada, Líder do PSDB; Durval Ângelo, Líder do PT; Arlen Santiago, Líder do PTB; Deputados e Deputadas, caros servidores desta Casa, senhoras e senhores, na honrosa condição de Líder do Governo nesta Casa, cumprindo a elevada missão a mim destinada pelo Exmo. Sr. Governador Itamar Franco, desejo fazer hoje uma breve síntese desse período parlamentar em que exerci a Liderança do Governo, referindo-me, especialmente, às conquistas e realizações concretizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo em favor de Minas Gerais. Como o Governo Itamar Franco tem, inquestionavelmente, uma dimensão histórica na vida nacional, quero dizer, em primeiro lugar, que Minas Gerais reconquistou, no passado recente, uma presença singular na definição dos rumos políticos de nosso País. Digo mais: uma análise isenta e objetiva sobre a presença do Governador Itamar Franco no Palácio da Liberdade mostra que Minas Gerais polarizou como nunca a política brasileira nesse período, ao converter-se em trincheira de resistência e dique de contenção à avalancha neoliberal orquestrada pelo Governo da União. Nosso Estado tornou-se o principal pólo aglutinador de resistência à política de esvaziamento e desmonte do Estado brasileiro. Assim, fez-se convergência e encontro das lutas e esperanças das forças políticas mais progressistas de nosso País. Em todo esse processo, esta Assembléia Legislativa soube estar, politicamente, à altura da grandeza do momento histórico que vivemos. Esta Casa foi centro de debates, reflexões, iniciativas e decisões que sustentaram, no campo parlamentar, as corajosas tomadas de posições políticas do Chefe do Executivo mineiro. Se Minas Gerais não se tivesse posicionado, desde a primeira hora do atual Governo, em franca oposição aos desígnios do Poder Federal, até então intocado e absoluto no espaço público nacional, poderia não haver sido constituído no Brasil, de forma amplamente majoritária, o ambiente de ampla consciência política que motivou o voto cidadão da mudança política e administrativa do País. Voto cidadão que conferiu à aliança eleita para comandar os destinos nacionais uma das mais consagradoras manifestações das urnas exatamente em Minas Gerais e, de especial modo, na Capital dos mineiros. Voto cidadão que o Governador Itamar Franco liderou em Minas Gerais não somente para a sucessão presidencial, mas que decidiu, desde a primeira hora, a sua própria sucessão no Governo de Minas Gerais. De fato, em 18/6/2002, o Governador Itamar Franco conclamou o Presidente da Câmara Federal, Deputado Aécio Neves, a ser candidato ao Governo do Estado. No dia seguinte, 19 de junho, em solenidade realizada no Palácio da Liberdade, a candidatura Aécio Neves ganhava pela primeira vez o domínio público. Esse incondicional apoio eleitoral do Governador Itamar Franco ao Governador eleito Aécio Neves culminou no comício de Juiz de Fora, que marcou o encerramento da vitoriosa campanha dessa aliança política que consagrou o nome de Aécio Neves ainda no 1º turno. Uma eleição cidadã que renova as esperanças de um futuro promissor para nosso Estado, com destacada presença na política nacional. Como símbolo e emblema do Governo Itamar Franco em Minas Gerais, quero eleger, entre todas as iniciativas solidárias entre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado, a Proposta de Emenda à Constituição nº 50, que garante a manifestação cidadã, pelo plebiscito obrigatório, diante de qualquer iniciativa de privatização de empresas como a CEMIG e a COPASA. Essa é a letra constitucional que cria mecanismos de defesa dos interesses e dos bens públicos de nosso Estado. Na área social, como educação e saúde, é importante destacar a dedicação do Governo do Estado e deste Poder Legislativo às demandas mais prementes desses setores. Ficará para sempre nos anais da história educacional de Minas Gerais a realização de concurso público para o preenchimento de mais de 53 mil vagas na área da educação, do qual participaram mais de um milhão de candidatos. O programa `bolsa-escola´, implantado pioneiramente no vale do Jequitinhonha, será - não temos dúvida - exemplo e modelo para as futuras administrações de Minas e do Brasil. Ainda na educação, conforta-nos lembrar os programas de obras escolares – mais de duas mil executadas – e os programas de capacitação de professores, incluindo o Projeto Veredas; o da Pré-Escola; o de Revitalização das Bibliotecas Públicas. Minas pôde voltar a respirar sua própria cultura no Governo Itamar Franco, e o grande Hotel do Barreiro de Araxá, em parceria com a COMIG, com a livre iniciativa, voltou a integrar o circuito mais seleto do turismo nacional, com importantes investimentos de restauração ali realizados. O campo sensível e desafiador da estrutura fundiária - em que urge ser formulado novo projeto nacional para viabilizar a modernização da sociedade brasileira – recebeu, no Governo Itamar Franco, tratamento de prioridade máxima, sem que praticamente nenhum conflito se estabelecesse no mundo rural. Essa política de Governo culminou na criação do ITER – Instituto da Terra, com pleno apoio parlamentar. Evoco meu testemunho pessoal da atenção dada pelo Governo Itamar Franco ao serviço público estadual. Numa quadra em que o esvaziamento estatal contribuiu, em todo o País, para o questionamento aberto ou para realimentar uma visão preconceituosa dos serviços públicos, em Minas Gerais - ao contrário - a valorização do servidor público se afirmou na própria defesa que o Governo fez das instituições do Estado. Esse respeito institucional é um marco desse período, no qual a Assembléia Legislativa teve um desempenho excepcional, como ocorreu na discussão e aprovação do novo sistema previdenciário de Minas Gerais, em reforma modelar. Cabe ainda lembrar a participação legislativa na regularização da função pública e na ampliação de numerosas carreiras, apoiando iniciativas do Poder Executivo. Ainda agora, na ampla articulação política e administrativa para assegurar o pagamento do 13º salário ao funcionalismo estadual, o Governador Itamar Franco deu, concretamente, mais uma demonstração do elevado apreço que devota ao servidor público. Lideranças de expressão, incluindo a reconhecida participação do Governador eleito Aécio Neves, mobilizaram-se em torno dessa determinação do Governador Itamar Franco, que não queria legar ao seu sucessor o ônus recebido do Governo anterior, deixando de honrar o mesmo pagamento. Minas Gerais reassumiu, de fato e de direito, durante o Governo Itamar Franco, sua posição de primeira grandeza na Federação brasileira. Por sinal, havia muito a nação não experimentava, tão intensamente, a força de um Estado, quando seu legítimo representante, na chefia do Poder Executivo, exerce na plenitude o mandato constitucional que lhe foi outorgado pelo próprio povo. Mas esse não foi um exercício isolado de poder, nem poderia sê-lo. O parlamento de Minas acompanhou, passo a passo, como afirmei e o sabemos todos, as ações político-administrativas do Governador Itamar Franco, dando-lhes sustentação sob todos os aspectos legislativos e políticos. E essa linha de trabalho, fundada em mútuo e elevado entendimento entre o Executivo e o Legislativo, continua a ser seguida no período final de Governo. Há poucos dias, na área emblemática da energia elétrica, em que, além da reconquista do controle acionário da CEMIG, o Estado soube sustar, pela mobilização política, a alienação das Centrais Hidrelétricas de Furnas, o Governador Itamar Franco inaugurou a Hidrelétrica do Funil - Usina Engenheiro José Mendes Júnior -, construída no tempo recorde de 27 meses, megaprojeto energético que associa a CEMIG à iniciativa privada, em consórcio com a Companhia Vale do Rio Doce. Aí está, nascente e em construção, a Hidrelétrica de Irapé – Usina Presidente JK. Sei do empenho do Governador Itamar Franco nesse projeto, exatamente por representar um instrumento estratégico para a tão sonhada “redenção do vale”, desse Jequitinhonha tão rico em valores humanos e culturais e tão sofrido em sua dimensão social e econômica. Com a barragem mais alta do País, uma altura de 200m, Irapé, a maior e mais importante usina implantada no Jequitinhonha, localizada na divisa de Berilo e Grão-Mogol, terá potência para abastecer 1 milhão de consumidores, gerando 5 mil empregos diretos e indiretos em sua construção, com investimentos de R$600.000.000,00, dos quais o Estado aplicará diretamente R$90.000.000,00. A associação com a iniciativa privada em numerosos empreendimentos hidrelétricos, como o de Funil, é a prova maior de que em nenhum momento a defesa dos mais altos interesses públicos, nacionalmente liderada por S. Exa., excluiu a legítima parceria e participação do setor privado ou a atração de investimentos nacionais e internacionais. Como resultado, nos últimos quatro anos, em conjuntura reconhecidamente desfavorável no plano interno e no cenário externo, os novos investimentos produtivos definidos para Minas Gerais somaram R$12.000.000.000,00, importância que corresponde praticamente ao orçamento anual do Estado, da ordem de R$13.000.000.000,00. Mecanismos de apoio ao crescimento econômico e à geração de renda e emprego foram criados e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais foi relançado, com recursos do SOMMA, em sua função primordial de fomento econômico e social. Com seu patrimônio quintuplicado, o BDMG realizou investimentos da ordem de R$200.000.000,00, distribuídos por 400 municípios mineiros. A probidade e a austeridade na condução da administração pública estadual permitem hoje ao Governador Itamar Franco somar à sua extensa e invejável folha de serviços prestados ao Brasil e a Minas Gerais reconhecido êxito na difícil tarefa de manter sob controle o déficit orçamentário do Estado. Encontrando uma situação falimentar das finanças estaduais, com um déficit primário superior a R$1.000.000.000,00, o Governador Itamar Franco manteve sob controle a folha de pagamento, que somava R$9.600.000.000,00 em 1998, contra os atuais R$9.300.000.000,00, alcançando uma redução de 2,4% nesse período. E esse controle foi mantido, mesmo com os reajustes concedidos a categorias específicas, tendo em vista a manutenção da eficiência na prestação dos serviços públicos. Além de cobrir os custos de uma pesada dívida herdada do passado, o Tesouro Estadual teve de enfrentar a redução das transferências federais, que caíram de R$3.500.000.000,00 em 1998, para praticamente R$3.000.000.000,00 no ano passado. A essa perda de recursos federais acrescentam-se as da Lei Kandir, estimadas em R$700.000.000,00 por ano. Nessa conjuntura de adversidades e de plena crise econômica, o Governo Itamar Franco soube realizar um esforço concentrado para expandir a arrecadação tributária e controlar os gastos públicos, mantendo a eficiência da máquina pública, assegurando o pagamento da folha salarial e negociando com o Governo Federal em condições vantajosas para Minas Gerais.São razões maiores, de natureza política e administrativa, que fazem sentir, nesta hora, a importância sem par para Minas Gerais e para o próprio País, da histórica administração realizada pelo Governador Itamar Franco. Não posso deixar de expressar também os meus agradecimentos e reconhecimento aos servidores desta Casa. Graças à sua elevada capacidade técnica e profissional, foi possível o aprimoramento de numerosos projetos com idéias e soluções criativas. Pela sua dedicação, quero agradecer especialmente ao trabalho desenvolvido pela equipe do meu gabinete parlamentar e pela equipe da assessoria especial, que me acompanharam durante estes anos. Quero expressar o mais sincero reconhecimento em termos suprapartidários aos nobres colegas Deputados Estaduais de Minas Gerais, filiados à Maioria ou militando na Oposição. Neles encontrei, em todo o momento, a lealdade no gesto e a solidariedade na conduta parlamentar. Quando estiveram em jogo os superiores interesses do Estado, jamais se negaram a ouvir razões ou a rever posições, formando consensos voltados para a defesa e a prevalência dos interesses coletivos. Essa lição se incorpora para sempre à minha vivência parlamentar nesta Casa. O Deputado Gil Pereira (em aparte)*- Parabenizo-o por seu pronunciamento. O Governador Itamar Franco foi muito feliz na escolha de um Líder como V.Exa. Os projetos e avanços obtidos por Minas Gerais nesta Casa têm o bastão do Deputado Antônio Andrade. Ressalto, ainda, as ações do Governo Itamar Franco. Agradeço, de público, à minha cidade e região. V.Exa. levou ao Executivo as nossas solicitações, como o apoio à UNIMONTES, mola propulsora do desenvolvimento regional. A questão de nossa Usina de Irapé, redenção do Norte de Minas e do vale do Jequitinhonha, também foi conduzida por V.Exa. Com muita luta, vencemos essa etapa nesta Casa. O saneamento básico de Montes Claros, outro exemplo louvável, contou com sua ajuda. Não tenho dúvidas de que V.Exa. conseguiu transportar a tranqüilidade desta Casa ao Governo. Os projetos de interesse do Estado foram objeto de acordos, trabalhados por vários dias e chegados a consenso voltado para aprimoramento de Minas Gerais. Falo em meu nome e no da Bancada do PPB. Mais uma vez, digo que tive a honra, ao ser convidado por V.Exa. e pelo Governador Itamar Franco, de ser um humilde Vice-Líder, o que levarei para meu currículo para o resto da vida, com a alma engrandecida. Parabenizo-o, mais uma vez, pela liderança perante o Governador, o ex-Presidente Itamar Franco, estadista que, quando Presidente da República e agora, com toda a dificuldade, trouxe avanços ao Governo de Minas Gerais. Saudação especial também a José Pedro, Secretário da Casa Civil, a Henrique Hargreaves, a Djalma Moraes, Presidente da CEMIG, entre outros com quem temos relacionamento próximo,os quais fizeram com que o Estado caminhasse em direção ao futuro, à melhor qualidade de vida para o povo. Parabenizo-o, ainda, pelo trabalho como grande Líder, que deixará história nesta Casa. O Deputado Antônio Andrade* - Agradeço as palavras do Deputado Gil Pereira, que, como Vice-Líder, sempre foi leal companheiro, trabalhador, lutador, muito contribuiu para o andamento dos trabalhos da Liderança. Agradeço-lhe a lealdade, o compromisso, o espírito de liderança. Fez muito bem de lembrar-se do secretariado de Estado, que muito ajudou, principalmente o Secretário da Casa Civil, que não dificultou a condução da Liderança neste parlamento. O Deputado Alberto Bejani (em aparte) - Gostaria de parabenizá-lo e dizer que o Governador Itamar Franco teve lucidez quando o escolheu para o Líder nesta Casa. V. Exa., no período em que assumiu a Liderança do Governo, conseguiu agradar a todos, contrariando um ditado antigo, que diz ser humanamente difícil administrar alguma coisa sem trazer aborrecimento a algum grupo. V. Exa. fez com que todos nós, neste final de legislatura, reconhecêssemos seu trabalho sincero e honesto. Foi sempre um homem de palavra, um amigo. Peço permissão a V. Exa. para dirigir-me, em nome do PFL, ao nosso Presidente, Deputado Antônio Júlio, e dizer-lhe: Presidente Antônio Júlio, diz uma frase de John Kennedy, que está agora ao lado de Deus: “Ainda não aprendi a maneira correta de governar, mas já aprendi a maneira certa de errar - querer agradar a todos ao mesmo tempo”. V. Exa. é um herói, é a visão maior desta Casa. Em nome do PFL, fica o reconhecimento pela atitude de colocar-se como nosso paredão, o homem que, que para ser mais popular, recebeu todos os trancos, durante os últimos dois anos. Parabéns! Foi um grande prazer conhecê-lo e participar de sua amizade. O mesmo digo a V. Exa., como Líder, Deputado Antônio Andrade. Obrigado. O Deputado Antônio Andrade* - Obrigado, Deputado Alberto Bejani. Mesmo com as divergências, muito somou no aprimoramento dos projetos encaminhados a esta Casa. Agradeço a contribuição que o PFL deu, buscando melhorar os projetos que aqui chegaram, em benefício do povo mineiro. “Não posso encerrar sem fazer um registro e um agradecimento especial ao Presidente Antônio Júlio. Sem seu apoio e sua firme disposição de trabalhar em benefício do povo mineiro, minha atuação na Liderança do Governo teria sido impossível. Registro, em meu nome e em nome do Poder Executivo, nosso reconhecimento e gratidão ao Presidente Antônio Júlio.” O Deputado Amilcar Martins (em aparte)* - Caro Deputado Antônio Andrade, reitero o que já afirmei ontem desta tribuna. Tivemos, ao longo de quatro anos, momentos de enfrentamento duro, de debate acirrado, como convém à democracia, que pressupõe o contraditório e estabelece que quem perde a eleição vai para a oposição fiscalizar quem ganhou. Reafirmo publicamente meu enorme respeito pessoal por V. Exa. Gostaria de acreditar que fomos capazes de manter o debate no plano das idéias, onde se briga - e se pode brigar - de maneira absoluta e muito acirrada, mas se preservam as relações pessoais e o respeito mútuo. V. Exa. demonstrou espírito conciliador, capacidade de liderança na árdua tarefa de ser Líder de um Governo do qual tenho uma visão extremamente crítica; soube conciliar e aglutinar interesses e posições na Assembléia para que os grandes projetos, em defesa dos interesses do povo de Minas Gerais, fossem votados por todos nós. Quero cumprimentar V. Exa. e, mais uma vez, reiterar meu respeito e, mais do que isso, meu apreço pessoal a V. Exa. pelo seu posicionamento e por sua pessoa, homem de bem e correto que V. Exa. é. O Deputado Antônio Andrade* - Muito obrigado, pelas palavras, Deputado Amilcar Martins. Em outras oportunidades, pude reafirmar também o apreço que tenho por V. Exa. Tivemos momentos em que discutimos idéias e pontos de vista divergentes, mas com grande respeito. Mesmo em momentos de uma CPI em que V. Exa. tinha posicionamentos contrários ao que eu pensava, mantivemos o respeito e, a partir daquele momento, passei a admirá-lo por sua posição firme, mas sempre respeitosa e de defesa dos interesses maiores do nosso Estado. Reafirmo mais uma vez, o grande respeito e a admiração que tenho por V. Exa. Eis porque a Liderança do Governo, ao manifestar seu público agradecimento ao corpo parlamentar e de forma direta ao Governador do Estado, deseja deixar consignado nos anais desta Casa legislativa o testemunho de que o Estado soube honrar, com Itamar Franco no Palácio da Liberdade, os compromissos maiores com o povo mineiro, com a sociedade brasileira, com os valores da ética e da probidade administrativa e com a causa democrática e republicana de nossa Pátria.” Neste momento, gostaria de agradecer a todos por me terem facilitado a condução dessa Liderança. Quero dizer, de coração, por ter contado, em todos os momentos, tanto com os partidos que compõem a Liderança deste Governo, como também com os da Oposição, na busca desses entendimentos maiores em defesa do nosso Estado. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.