Pronunciamentos

DEPUTADO JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (PDT)

Discurso

Declaração de posição contrária às emendas apresentadas ao projeto de lei, de autoria do Governador Itamar Franco, que reduz a carga tributária incidente na venda de produto têxtil, aços, ferros não planos e artefatos de cimento.
Reunião 418ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 10/12/2002
Página 26, Coluna 4
Assunto (ALMG). TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 1974 de 2002

418ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 4/12/2002 Palavras do Deputado João Batista de Oliveira O Deputado João Batista de Oliveira* - Sr. Presidente, não quero lançar dúvidas sobre a intenção dos Deputados que elaboraram as emendas. No entanto, como chegaram na última hora, não puderam ser estudadas. O projeto de autoria do Governador foi elaborado pela Secretaria da Fazenda, portanto com toda a confiabilidade em relação ao impacto. O meu parecer no Substitutivo nº 1 está pronto desde junho, ou seja, há quatro meses. O projeto também foi enviado pelo Governador há muito tempo. Essas emendas foram apresentadas na semana passada. Podem até ser discutidas, mas como serão votadas em bloco, não teremos tempo de analisar o conteúdo. Assim, por prudência, encaminho pela rejeição.