301ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 31/10/2001

Palavras do Deputado Adelino de Carvalho

O Deputado Adelino de Carvalho - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa, senhoras e senhores professores, educadores e servidores do ensino que hoje honram esta Casa com a sua presença e abrilhantam este lugar, quando ocupei esta tribuna tive a oportunidade de falar aos senhores e às senhoras que esta Casa tinha a responsabilidade de corrigir, doa a quem doer, as injustiças cometidas neste Estado e que nós, Deputados, não iríamos fugir à responsabilidade. Apresentei a esta Casa o Projeto de Lei nº 1.702/2001, que recebeu, por parte dos parlamentares desta Casa e por parte dos educadores e dos servidores, muitos elogios. Esse projeto incorpora os contratados, efetivando-os nos quadros da educação como funcionários públicos, porque a experiência de anos é muito mais importante que apenas e tão-somente uma prova escrita e oral.

Quem dedica amor e luta com carinho e garra, vivendo, há muitos anos, dentro de uma escola, como uma família, já foi aprovado pelo povo e tem que ser aprovado pelo Governo.

Meu projeto recebeu inúmeros elogios, e quero destacar um ofício que recebi de Brasília, de nossa Deputada Federal Maria Elvira, a favor da aprovação, assim como muitos outros. Como nosso projeto, diante das circunstâncias legais, tornava-se insuficiente para enfrentar quaisquer questiúnculas levantadas, quer no campo do Direito, quer no político, esta Casa, na sabedoria dos Deputados, apresentou, assinado por 25 Deputados, um projeto idêntico, mas mais abrangente: a Proposta de Emenda à Constituição nº 63, que dá o direito - e não favor - de todos permanecerem em seus cargos.

Senhores e senhoras, desde que convocamos os educadores e todos os que trabalham no ensino para estarem aqui presentes e se manifestarem, entendemos que esse direito deve ser mantido. Quando abri meu gabinete, no 19º andar, para esses trabalhadores realizarem suas reuniões, trocarem informações e acompanharem o processo, sabíamos que haveria necessidade de mobilização.

Professores e professoras são muito mais fortes do que pensam. Diante dessa força política e do respeito que os Deputados e as autoridades têm por todos os que trabalham na educação, desde as serviçais até os supervisores de ensino, o Governo há de se curvar.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 63 vai a Plenário. Depois, será encaminhada ao Governador, que, com certeza, deverá sancioná-la, senão, voltará a esta Casa. Faremos o acompanhamento desse processo, pois vivemos dos resultados. Estamos no meio da batalha, mas já sabemos qual será o final. Continuem firmes. Colheremos uma vitória, que não é do Deputado Adelino de Carvalho, mas de vocês. O resultado que todos os educadores e os que estão nesta Casa almejam será atingido. Estão em uma luta e podem considerar-se vitoriosos.

O Deputado Alberto Bejani (em aparte)* - Obrigado, Deputado Adelino de Carvalho. Parabéns pelas suas palavras. O Governador Itamar Franco é da minha cidade, e sempre o vi como pessoa humana e sensível. Espero que não faça a besteira de vetar essa proposta e que se lembre de que, um dia, teve professora e professor. Hoje é Governador porque estudou. Não vetará um projeto humanitário. Espero que não me force a dizer “não” à sua candidatura à Presidência da República. Muito obrigado.

O Deputado Adelino de Carvalho - Tenho o pensamento um pouco diferente do nobre Deputado Alberto Bejani, que é um dos Deputados mais notáveis desta Casa, com relação a essa questão. O Brasil está preocupado com o que está ocorrendo aqui, porque a posição do nosso Governador no que diz respeito aos serviçais, aos professores e aos educadores refletirá no País inteiro, principalmente com relação à campanha política para a Presidência da República. Votei em Itamar Franco e votarei novamente, porque tenho a certeza de que o Governador aprovará essa proposta. Não posso trabalhar o meu raciocínio contrariando o óbvio e aquilo que a sociedade pede. Um Governador honrado, sensato, honesto, limpo e querido em todo o Brasil não poderá macular o próprio nome junto aos educadores, cometendo injustiça tão grande, como alguns desejam.

Agora, observem: não tenho visto por aqui os parlamentares que votarão, de diversos partidos, inclusive alguns que dizem representar o professorado. É preciso que seja feito um acompanhamento. Não posso, em hipótese alguma, negar que esta Casa hoje vai votar um projeto que, mais do que pelo clamor dos educadores, é também a vontade do povo, da sociedade, que tem visto a luta honrada e honesta dos que empunham a bandeira do ensino. Muito obrigado.

* - Sem revisão do orador.