241ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 10/5/2001 Palavras do Deputado Amilcar Martins O Deputado Amilcar Martins - Obrigado. Sigo na mesma linha dos dois brilhantes pronunciamentos anteriores, desse grande Deputado, ex-Presidente desta Casa, Deputado Kemil Kumaira, e do meu Líder, Deputado João Leite, que já resumiram fundamentalmente todos os argumentos. Qual o papel da Oposição na democracia? É fundamental. O parlamentar tem a função de elaborar e votar as leis, mas tem também a função constitucional e o compromisso de fiscalizar o Poder Executivo, sobretudo nós, da Oposição. O estabelecimento do contraditório é parte fundamental da democracia. Ao Deputado João Paulo também presto homenagem como meu colega na Câmara e amigo pessoal, que me sucedeu na Presidência da Câmara Municipal. Tenho enorme respeito pela sua elegância e ponderação, sempre correto em suas posições, mas não posso concordar com o que foi dito, porque o Deputado João Paulo, que é jurista, sabe muito bem que o pilar fundamental da democracia e do direito é o estabelecimento do contraditório. Temos procurado fazer isso aqui. Por isso, conseguimos evitar que muito dinheiro público fosse desperdiçado neste Estado, quando o Deputado João Leite e eu denunciamos a falcatrua que estava em curso na ADEMG e quando denunciamos vários outros casos de corrupção no Governo do Estado. Neste Governo não falta denúncia de corrupção. Não estamos conseguindo acompanhar. Tenho três ou quatro pronunciamentos acumulados para fazer, devido à dificuldade de espaço para ocupar a tribuna, em vista das questões que estão sendo levantadas com relação ao atual Governo. Temos cumprido o nosso papel, e o Deputado João Leite lembrou que, com muita propriedade, exercemos esse nosso papel de obstruir para que se chegasse a uma tentativa de consenso com relação ao Projeto SOMMA, que conseguimos aperfeiçoar de maneira fundamental. Esse aperfeiçoamento foi reconhecido pelo próprio Governo. Os técnicos do BDMG reconhecem que o projeto mudou da água para o vinho. O primeiro projeto, pura e simplesmente, extinguia o Fundo SOMMA, e o Governo se apropriava do dinheiro para inteirar o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos do Estado. Da forma como está, asseguramos que esse dinheiro reverterá para capitalizar o BDMG, a fim de que continue cumprindo seu papel de saneamento e modernização administrativa dos municípios. O Deputado João Paulo sabe bem disso porque foi o brilhante relator da CPI do Fundo SOMMA. Finalmente, Deputado João Paulo, digo-lhe que é quase uma ironia que V. Exa. faça esse pronunciamento, em seguida a um pronunciamento meu, na tribuna da Assembléia, em que, de maneira serena e equilibrada, apresento dados que, volto a dizer, estão à disposição de todos, para serem criticados ou contestados. São dados absolutamente sérios. Denunciei que o Governo de Minas está mentindo, fazendo uma campanha de R$800.000,00 para mentir na mídia nacional. Não estão sendo construídas nove usinas hidrelétricas em Minas Gerais. Estão sendo construídas três usinas hidrelétricas. Não é verdade o que o Governo está falando sobre Irapé, não é verdade que apenas Minas está investindo em geração de energia quando o resto do Brasil nada investe. Minas Gerais, numa projeção de 2000 a 2002, participará com apenas 2,8% do total que estará sendo acrescentado na geração de energia elétrica. De mais de 6.000mW, Minas Gerais participa com 172mW. Esses são os dados colocados para a análise, o escrutínio e a crítica de todos