239ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 8/5/2001

Palavras da Deputada Maria Olívia

A Deputada Maria Olívia - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, o tema turismo começa a refletir nesta Casa com a mesma força que tem se mostrado no Brasil e no mundo. Já não era sem tempo, visto que todas as vozes são uníssonas, proclamá-la como a maior indústria do nosso futuro próximo.

O reflexo desse interesse faz-se mostrar nos inúmeros requerimentos aprovados no âmbito da nossa Comissão, somente no último mês de abril, solicitando a realização de audiências públicas para discutir potencialidades turísticas em mais de dez cidades do interior de Minas, desde São Lourenço, no maravilhoso Circuito das Águas, até Montezuma, no “nortão” de Minas, terra de povo sofrido e lutador, que, apesar de todas as adversidades, acredita no turismo como uma saída para os problemas que afligem a todos nós.

Este é o nosso objetivo à frente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio: fazer da Comissão a caixa de ressonância de todos esses anseios, buscando transformar a esperança de um futuro melhor em realidade.

Nessa busca, estaremos sempre alertas e fazendo o papel de intermediação entre o Legislativo e o Executivo no sentido de aproximar ainda mais o poder público da sociedade, sem distinções e privilégios, mas procurando apenas alcançar o bem comum, que é um dos objetivos desta Casa Legislativa.

Para isso, não mediremos esforços. Chegaremos aonde nos chamarem, seja para ouvir os clamores, seja para unirmos as vozes e forças nessa luta sem fim por um progresso ainda distante para muitos, mas possível de ser alcançado quando buscado com trabalho e perseverança.

Para que essa meta se concretize, espero continuar contando com o apoio incondicional da Mesa Diretora, para que os objetivos não se percam pelo meio do caminho, entre o “talvez” e o “depois”, quando o que todos esperam deste Poder é o “sim” e o “agora”.

A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio promoveu, no dia 30 próximo passado, uma audiência pública na cidade de São Lourenço, à qual estiveram presentes o Deputado Pastor George, o Deputado Edson Rezende e esta Deputada, autora do requerimento que deu origem à audiência pública e Presidente da Comissão. A finalidade da reunião foi obter esclarecimentos da exploração desordenada das águas minerais do município, contando com a participação expressiva de moradores e representantes da sociedade civil organizada, que lotaram o Plenário da Câmara Municipal, onde o tema foi amplamente discutido com o Vice-Prefeito Municipal e os Vereadores presentes.

A razão principal da realização da audiência foi o temor de toda a população de que as fontes do Parque das Águas se esgotem, o que representaria um dano de proporções incalculáveis, tanto do ponto de vista econômico, em razão dos reflexos sobre o turismo, que é a principal fonte de renda do município, como do ponto de vista social e cultural, visto que toda a história da cidade e do povo de São Lourenço está ligada às suas águas minerais, mundialmente famosas.

É impossível admitir que tal fato possa ocorrer e, pior ainda, se ele se deve à exploração irresponsável feita por uma empresa estrangeira - a Perrier Vittel do Brasil, subsidiária do Grupo Nestlé, que atua com o nome Empresa de Águas São Lourenço, que é a que possui a concessão de exploração das águas minerais daquela cidade.

O relatório publicado em 1999 pelo DNPM Departamento Nacional de Pesquisa de Recursos Minerais - DNPM - alerta para a queda de vazão das fontes, o que provavelmente ocorre em conseqüência da superexploração, e não das variações climáticas sazonais.

O valor irrisório pago pela empresa à Prefeitura Municipal é de R$220,00 por dia, pelos 576.000 litros de água retirados diariamente para serem engarrafados e vendidos.

Não há investimento por parte da empresa na área social, o que foi prometido e nunca cumprido.

As famosas fontes de água magnesiana e oriente, a primeira do município, não mais existem. Louvamos a iniciativa da Câmara Municipal de São Lourenço, legítima representante do povo da cidade, de formar a Comissão das Águas, juntamente com a ONG Viva São Lourenço Viva e o Movimento Cidadania pelas Águas, que se encontram à frente das discussões.

Vários requerimentos foram aprovados na última reunião da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, que busca acompanhar e tomar as providências que a ela competem.

Queremos ouvir as Secretarias de Meio Ambiente, de Minas e Energia e a empresa Perrier Vittel do Brasil sobre os fatos alegados e discutidos na audiência pública do último dia 30.

Solicitamos ao DNPM-MG informações sobre o laudo técnico das fontes de água mineral de São Lourenço realizado em 1999, bem como cópia do contrato de renovação da concessão de exploração das águas minerais pela Nestlé. Solicitamos ao IEPHA a viabilidade do tombamento do Parque das Águas de São Lourenço, que constitui um patrimônio histórico de Minas Gerais, com vias a transformá-lo em área de proteção ambiental. Solicitamos à Secretaria de Meio Ambiente fiscalização e vistoria nas dependências do Parque de São Lourenço, para verificar a procedência das denúncias de exploração indevida.

Dando seguimento às discussões, foi realizada ontem em São Lourenço a primeira reunião com os Diretores da Empresa de Águas São Lourenço, para esclarecimentos sobre os assuntos abordados na audiência pública, à qual estiveram presente lideranças políticas, empresariais e representantes da comunidade local.

A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio estará acompanhando de perto a situação não só de São Lourenço, mas de todas as cidades que têm como fonte de renda suas águas minerais.

Como Presidente da Comissão, assumi o compromisso de incentivar o mineiro a descobrir Minas Gerais. Solicitei desta tribuna, em meu primeiro pronunciamento, o apoio dos veículos de comunicação do nosso Estado. Nossos principais jornais já trazem semanalmente um caderno dedicado ao turismo. Gostaríamos de ressaltar o jornal “Estado de Minas”, que traz diariamente, abaixo do nome do jornal, em sua primeira página, um espaço destinado a “Paisagens Mineiras”. A foto colorida mostra, a cada dia, uma paisagem diferente das nossas Minas Gerais, levando o leitor a buscar no caderno “Giro por Minas” as referências sobre o assunto. Todos os dias os mineiros e os leitores do jornal “Estado de Minas” em outros Estados passam a conhecer as belezas e riquezas de nosso Estado.”

Gostaria de mostrar o jornal, pois, às vezes, passa despercebido por muitos que, logo abaixo, na primeira página, há sempre a foto de uma paisagem mineira. Por coincidência, hoje o “Estado de Minas” traz a foto das Termas de Araxá, que é também uma cidade mantida pelas águas minerais.

Tive curiosidade de anotar o trabalho feito pelo jornal quando fala sobre Minas Gerais e o espaço dado a esse assunto. Hoje, ele se refere a 39 cidades mineiras, com todo tipo de informações, fazendo a divulgação das cidades. O “Estado de Minas” vem acompanhando o drama de São Lourenço e hoje traz o resultado da audiência pública, como trouxe semana passada matéria referente à audiência pública da Assembléia.

Gostaríamos de ressaltar esse grande trabalho do “Estado de Minas” nessa divulgação. Ele também traz todos os eventos do mês em curso, com toda a programação, principalmente com atrações turísticas.

Como Presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, gostaria de fazer um agradecimento especial, em nome do povo de Lagoa da Prata, minha terra natal, ao empresário Antônio Afonso de Oliveira, pelo lançamento da pedra fundamental, no dia 1º de maio, da fábrica Multifogos, com garantia de aproximadamente 70 empregos diretos até o próximo mês de fevereiro e uma média de 240 empregos diretos em dois a três anos. A empresa utiliza tecnologia chinesa, considerada hoje a mais avançada no ramo de fabricação de fogos de artifício do mundo.

A instalação da indústria só foi possível mediante o apoio do atual Prefeito Municipal, Sr. Zezinho Ribeiro, do PT, a quem também estendo o meu agradecimento em nome do povo de Lagoa da Prata, cidade que já tem bastantes indústrias.

Temos a grande indústria dos produtos Embaré, mundialmente conhecida, a maior produtora de álcool-combustível do Estado, além de uma das maiores indústrias de açúcar e outras.

Então, deixamos aqui o agradecimento de Lagoa da Prata, por mais uma empresa que chega à nossa cidade.

Obrigada.