Pronunciamentos

DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PSDB)

Questão de Ordem

Comenta a pertinência da convocação para votação do projeto de lei, de autoria do Governador Itamar Franco, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2001.
Reunião 131ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2000
Página 38, Coluna 2
Assunto ORÇAMENTO.
Proposições citadas PL 1216 de 2000

131ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 22/12/2000 Palavras do Deputado Agostinho Patrús O Deputado Agostinho Patrús - Sr. Presidente, ouvi atentamente e acho prudente a decisão de V. Exa. Gostaria de alertar os Deputados para, realmente, estarmos aqui, às 18 horas, pois precisamos votar o orçamento. A Assembléia Legislativa precisa cumprir seu papel. É importante que votemos o orçamento ainda neste ano, para que o Governador tome conhecimento do orçamento com que governará em 2001. Concordamos plenamente com a decisão de V. Exa., mas não podemos deixar de votar o orçamento do Estado, uma vez que a Comissão de Fiscalização Financeira já se debruçou longamente sobre o assunto. Não há dúvida de que é importante que os demais Deputados conheçam o relatório, mas não devemos deixar de votar o orçamento na tarde de hoje, o que representaria um demérito para a Assembléia Legislativa, seria uma falha imperdoável no cumprimento das nossas responsabilidades. Nossa eficiência deve ser demonstrada exatamente nos momentos em que a Assembléia precisa cumprir com seu dever, ou seja, até 31 de dezembro, apresentar o orçamento ao Governador, para que ele o execute no ano seguinte. Faço um apelo a todos os Deputados para que se debrucem sobre o orçamento até as 18 horas, quando devem aqui comparecer para que possamos votá-lo hoje. Se deixarmos para a semana que vem, será mais difícil reunir os Deputados. Faço essa advertência para que cumpramos com nosso dever, ou seja, votar as matérias que aqui chegam. O orçamento é matéria prioritária, e seria indesculpável se a Assembléia não o votasse neste ano, o que aconteceria pela primeira vez na história. Nos 18 anos em que estou nesta Casa, nenhuma vez, o orçamento deixou de ser votado no ano anterior para ser executado no ano seguinte. Não quebremos essa tradição de eficiência e de cumprimento do dever da Assembléia Legislativa de Minas.