DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PSDB)
Questão de Ordem
Comenta a pertinência da convocação para votação do projeto de lei, de
autoria do Governador Itamar Franco, que estima as receitas e fixa as
despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de
investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de
2001.
Reunião
131ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2000
Página 38, Coluna 2
Assunto ORÇAMENTO.
Proposições citadas PL 1216 de 2000
Legislatura 14ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2000
Página 38, Coluna 2
Assunto ORÇAMENTO.
Proposições citadas PL 1216 de 2000
131ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
14ª LEGISLATURA, EM 22/12/2000
Palavras do Deputado Agostinho Patrús
O Deputado Agostinho Patrús - Sr. Presidente, ouvi atentamente e
acho prudente a decisão de V. Exa. Gostaria de alertar os
Deputados para, realmente, estarmos aqui, às 18 horas, pois
precisamos votar o orçamento. A Assembléia Legislativa precisa
cumprir seu papel. É importante que votemos o orçamento ainda
neste ano, para que o Governador tome conhecimento do orçamento
com que governará em 2001. Concordamos plenamente com a decisão de
V. Exa., mas não podemos deixar de votar o orçamento do Estado,
uma vez que a Comissão de Fiscalização Financeira já se debruçou
longamente sobre o assunto. Não há dúvida de que é importante que
os demais Deputados conheçam o relatório, mas não devemos deixar
de votar o orçamento na tarde de hoje, o que representaria um
demérito para a Assembléia Legislativa, seria uma falha
imperdoável no cumprimento das nossas responsabilidades. Nossa
eficiência deve ser demonstrada exatamente nos momentos em que a
Assembléia precisa cumprir com seu dever, ou seja, até 31 de
dezembro, apresentar o orçamento ao Governador, para que ele o
execute no ano seguinte.
Faço um apelo a todos os Deputados para que se debrucem sobre o
orçamento até as 18 horas, quando devem aqui comparecer para que
possamos votá-lo hoje. Se deixarmos para a semana que vem, será
mais difícil reunir os Deputados. Faço essa advertência para que
cumpramos com nosso dever, ou seja, votar as matérias que aqui
chegam. O orçamento é matéria prioritária, e seria indesculpável
se a Assembléia não o votasse neste ano, o que aconteceria pela
primeira vez na história. Nos 18 anos em que estou nesta Casa,
nenhuma vez, o orçamento deixou de ser votado no ano anterior para
ser executado no ano seguinte. Não quebremos essa tradição de
eficiência e de cumprimento do dever da Assembléia Legislativa de
Minas.