PL 57/23 foca em questões como o acesso igualitário de mulheres às práticas esportivas e o enfrentamento ao assédio. Já o PL 1.169/23 tem como um dos objetivos a amamentação de crianças de forma exclusiva até os seis meses.
25/06/2025
Plenário aprova em 1º turno federalização da Codemig e da Codemge
Aprovados dois projetos do pacote de adesão ao Propag
Tatuagem e piercing em animais serão considerados maus-tratos
Projeto sobre fiscalização de produtos de origem vegetal é aprovado preliminarmente
Atendimento a estudantes afastados por saúde tem lei sancionada
Plenário
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