Tramita na Assembleia o Projeto de Lei 6.186/2026, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, revisão 2027.

 

O plano sistematiza, de modo regionalizado, todos os programas que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com quantitativos físicos e financeiros. Para 2027, está prevista a execução de 180 programas, divididos em 992 ações.

 

A tramitação do PL 6.186/2026 é acompanhada de um processo participativo realizado em conjunto pela sociedade, pelos deputados e pelos gestores do governo em audiências públicas. Nessas ocasiões, a sociedade e os deputados sugerem alterações nos programas governamentais e, até mesmo, na destinação de recursos para as ações previstas na proposição.